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Diário SE - Justiça

CONTRATACOES QUE NAO SE ENQUADREM NAS HIPOTESES DE NECESSIDADE TEMPORARIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, SOB PENA DE INCORRER
EM MULTA  PROCESSUAL  EM VALOR UNICO  DE  R$  100.000,00  (CEM  MIL  REAIS)  EM  FACE  DO  GESTOR  MUNICIPAL.  INTIMACOES  NECESSARIAS.  INTIME-SE
PESSOALMENTE  O  GESTOR  MUNICIPAL,  PARA  FINS  DO  ENTENDIMENTO  CONSOLIDADO  NO  ENUNCIADO  410  DA  SUMULA  DE  JURISPRUDENCIA  SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTICA. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO: CITE-SE O MUNICIPIO, NA PESSOA DO SEU GESTOR OU PROCURADOR (ART. 75, III, CPC), PARA,
QUERENDO,  APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL,  SOB PENA DE INCIDIREM OS  EFEITOS DA REVELIA,  COM AS PECULIARIDADES ATINENTES AO ENTE
PUBLICO. APOS, VISTA AO MP. EM SEGUIDA, A CONCLUSAO. SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE JA HOUVE CERTIFICACAO DO TRANSITO EM JULGADO
EM RELACAO A DECISAO DE MERITO PROFERIDA NOS AUTOS 201090000056 E,  CASO NEGATIVO,  PARA CERTIFICAR O ANDAMENTO PROCESSUAL DA FASE
RECURSAL.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201990202442
AUTOR : VALERIA ROQUE CARVALHO BELARMINO
ADV. : DIEGO FONTES SCHLINGMANN - OAB: 8203-SE
AUTOR : RAFAEL IAQUINI DE OLIVEIRA
ADV. : DIEGO FONTES SCHLINGMANN - OAB: 8203-SE
REU : ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DECISAO/DESPACHO....: FEITO SOB O RITO DA LEI No 9.099/95. CONSIDERANDO QUE EM DEMANDAS DE NATUREZA SEMELHANTE QUE TRAMITAM NESTA VARA NAO
FOI  POSSIVEL  A  AUTOCOMPOSICAO,  DEIXO  DE  DESIGNAR  AUDIENCIA  DE  CONCILIACAO.  CITE-SE  A  PARTE  RECLAMADA  PARA,  NO  PRAZO  DE  15  DIAS,
APRESENTAR DEFESA, ADVERTINDO-A DE QUE NA AUSENCIA DE MANIFESTACAO SERA DECRETADA A REVELIA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR NA EXORDIAL (ART. 20, LEI DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL). DEIXO PARA APRECIAR O PLEITO DE ANTECIPACAO DA TUTELA
APOS A APRESENTACAO DE DEFESA. CUMPRA-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201990202457
AUTOR : BRUNO DA CRUZ SANTOS
ADV. : ALMIRO MARIO CAMPOS SALES DE ALMEIDA - OAB: 35270-BA
REU : BANCO BRADESCO
DECISAO/DESPACHO....: ASSIM SENDO, FORTE NA ARGUMENTACAO ADUZIDA E NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA, A
FIM DE DETERMINAR A RECLAMADA QUE, EM ATE 48H, PROVIDENCIE A RETIRADA DO NOME DO(A)REQUERENTE DOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO,
BEM COMO SE ABSTENHA SE EFETUAR NOVA SOLICITACAO TENDO POR BASE O DEBITO DISCUTIDO NESTES AUTOS, SOB PENA DE ARBITRAMENTODE MULTA, EM
PARCELA UNICA, A SER FIXADA OPPORTUNO TEMPORE. INTIMACOES NECESSARIAS. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO: DESIGNO O DIA 15/10/2019 AS 10:30H,
NO FORUM LOCAL, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO.
DESIGNO O DIA 15/10/2019 AS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA CONCILIACAO.
REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE
PROC.: 201990202459
REQUERENTE : VALDEMILSON LIRA DA SILVA
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
REQUERIDO : ANA KARLA DE JESUS SANTOS
DECISAO/DESPACHO....: D E S P A C H O VALDEMILSON LIRA DA SILVA, JA QUALIFICADO, INGRESSOU NESTE JUIZO COM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE EM
FACE DE ANA KARLA DE JESUS SANTOS E INVASOR INOMINADO. NARRA A PARTE AUTORA, EM SINTESE, QUE ADQUIRIU O IMOVEL OBJETO DA LIDE EM 2018, NO
ENTANTO, EM JULHO DE 2019 TEVE QUE SE AUSENTAR PARA SOMENTE RETORNAR EM SETEMBRO DE 2019, DEIXANDO O SEU FILHO ISSAC SILVA SANTOS
MORANDO NO IMOVEL DURANTE ESTE PERIODO DE AUSENCIA. INFORMA, NO ENTANTO, QUE NO DIA 26/08/2019 INFORMOU AO SEU FILHO QUE ESTARIA DE VOLTA
AO IMOVEL NO DIA 02/09/2019, MOMENTO EM QUE ESTE DEIXOU O IMOVEL RETORNANDO PARA CASA DA SUA MAE. CONTUDO, QUANDO O AUTOR VOLTOU DE
VIAGEM JA NO DIA 02 TEVE A SURPRESA DE ENCONTRAR HABITANDO O IMOVEL A SRA. ANA KARLA DE JESUS SANTOS JUNTAMENTE COM SEU COMPANHEIRO,
DESCONHECENDO A QUE TITULOS ESTES SUJEITOS ESTARIAM OCUPANDO A SUA RESIDENCIA. ASSIM SENDO, REQUEREU EM SEDE DE LIMINAR E SEM OITIVA DA
PARTE CONTRARIA ORDEM JUDICIAL PARA IMEDIATA REINTEGRACAO DE POSSE. POIS BEM. COMO CONSABIDO, EM SE TRATANDO DE POSSE NOVA, DISPOE O
ART. 562 DO CPC QUE, ESTANDO A PETICAO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUIDA, O JUIZ DEFERIRA, SEM OUVIR O REU, A EXPEDICAO DO MANDADO LIMINAR DE
MANUTENCAO OU REINTEGRACAO E, EM CASO CONTRARIO, DETERMINARA QUE O AUTOR JUSTIFIQUE PREVIAMENTE O ALEGADO, CITANDO-SE O REU PARA
COMPARECER A AUDIENCIA QUE FOR DESIGNADA. APOS MINUCIOSA ANALISE DE TODA A PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA A INICIAL, NAO VISLUMBRO,  AO
MENOS POR ORA E EM ESTUDO PREAMBULAR, A PROVA DA POSSE ANTERIOR ENQUANTO REQUISITO NECESSARIO PARA CONCEDER A LIMINAR, RAZAO PELA
QUAL ME VALHO DO JA CITADO ART. 562 DO CPC E DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PREVIA PARA O DIA 12.11.2019,  AS 08H30,  NO FORUM LOCAL.
INTIMEM-SE AS PARTES, ADVERTINDO-SE DA CONCESSAO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS A INTIMACAO DA AUDIENCIA, PARA APRESENTACAO DO DEPOSITO
DO ROL DE TESTEMUNHAS, SALVO CASO SE COMPROMETAM EM LEVAR AS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMACAO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, COM A
ADVERTENCIA PREVISTA NO ART. 562 E 564 DO CPC.
DESIGNO O DIA 12/11/2019 AS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA JUSTIFICACAO.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201990202460
AUTOR : BRUNO DA CRUZ SANTOS
ADV. : ALMIRO MARIO CAMPOS SALES DE ALMEIDA - OAB: 35270-BA
REU : TELEFONICA
DECISAO....: [...] ASSIM SENDO, FORTE NA ARGUMENTACAO ADUZIDA E NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA, A FIM DE
DETERMINAR A RECLAMADA QUE, EM ATE 48H, PROVIDENCIE A RETIRADA DO NOME DO(A)REQUERENTE DOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, BEM
COMO SE ABSTENHA SE EFETUAR NOVA SOLICITACAO TENDO POR BASE O DEBITO DISCUTIDO NESTES AUTOS, SOB PENA DE ARBITRAMENTODE MULTA, EM
PARCELA UNICA, A SER FIXADA OPPORTUNO TEMPORE. INTIMACOES NECESSARIAS. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO: DESIGNO O DIA 31/10/2019AS 09:15H,
NO FORUM LOCAL, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO.
DESIGNO O DIA 31/10/2019 AS 09H:15MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA CONCILIACAO.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201990202467
AUTOR : RUTE FARIAS DE OLIVEIRA SILVA
ADV. : THAISE FERNANDA DE MELO CORREA - OAB: 6807-SE
REU : ESTADO DE SERGIPE
REU : MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS
DECISAO/DESPACHO....:  INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE A INICIAL A FIM DE JUNTAR PROCURACAO, COM
PODERES PREVISTOS NO ART. 105 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
INVENTARIO
PROC.: 201990202469
REQUERENTE : A.I.S.O.
ADV. : JOSE VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111-SE
INVENTARIADO : A.M.D.S.
HERDEIRO : R.M.D.S.
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