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Diário GO - Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS No 5457372.61.2019.8.09.0000
COMARCA DE POSSE
IMPETRANTE CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO
PACIENTE LEANDRO SOUSA SAMPAIO
RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
DECISAO MONOCRATICA
Claudia Rocha Caciquinho, advogada devidamente inscrita na OAB/DF, sob o numero 41.878, impetra em
favor de LEANDRO SOUSA SAMPAIO, qualificado nos autos, a presente ordem de habeas corpus, com pedido liminar,
a pretexto de padecer constrangimento ilegal aos direitos de locomocao, por ato do Juiz de Direito da Comarca de
Posse-GO.
Relata que, em 20 de maio de 2019, foi proferida decisao decretando a prisao preventiva do paciente, pela
suposta pratica dos crimes descritos nos artigos 129,  9o e 148,  1o, inciso I, ambos do Codigo Penal, c/c a Lei no
11.340/2006.
Em 18/06/2019 o pedido de revogacao da cautelar foi indeferido.
A impetrante sustenta que tanto a decisao que decretou a prisao cautelar quanto a que manteve a
segregacao do paciente padecem de fundamentacao minima.
Sustenta que, apesar da prova da materialidade dos crimes, nao ha, no presente caso, indicios da autoria,
pois o paciente nega o cometimento dos ilicitos, na forma como descritos.
Por fim, sustenta que o paciente preenche todos requisitos legais para estar em liberdade, haja vista
ostentar bons predicados pessoais, exercer o oficio de tecnico em telecomunicacoes, possuir endereco fixo e ser
detentor de uma conduta etica e moral inabalavel.
Menciona serem cabiveis as providencias alternativas previstas no artigo 319 do Codigo de Processo Penal.
Acrescenta que a gravidade abstrata do crime, por si so, nao e suficiente para a decretacao da medida
cautelar extrema e, no presente caso, as circunstancias justificam a concessao da liberdade provisoria.
Pugna pelo deferimento do pedido liminar, bem como, pela concessao da ordem, a fim de ver revogada a
prisao preventiva do paciente Leandro Sousa Sampaio, substituindo-a por medidas cautelares previstas no artigo 319 do
Codigo de Processo Penal.
Acostou documentos.
Liminar indeferida (movimentacao 6).
Requestada a prestacao de informes, a autoridade coatora o fez, noticiando que na audiencia de instrucao e
NR.PROCESSO:
5457372.61.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ITANEY FRANCISCO CAMPOS
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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