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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1915 os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 319819/SP) Processo 0013084-91.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Via Varejo S/A - Regularize a parte requerida a sua representacao processual juntando instrumento de procuracao, no prazo legal. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP) Processo 0013679-90.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o inteiro teor da contestacao apresentada, em especial sobre o documento de fls. 72/73, no prazo de quinze dias. Com ou sem atendimento, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 0013735-26.2019.8.26.0361 (processo principal 1005843-83.2018.8.26.0361) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Prestacao de Servicos - Ednei Shigueo Tsujiguchi - Vistos. Determino ao(a) parte exequente a correcao do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento para: 1) Inclusao da parte executada no polo passivo. Para a inclusao e retificacao da parte, bem como a recategorizacao dos documentos, e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http:// www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP) Processo 0013735-26.2019.8.26.0361 (processo principal 1005843-83.2018.8.26.0361) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Prestacao de Servicos - Ednei Shigueo Tsujiguchi - Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas - Vistos. Aguarde-se o retorno do Colegio Recursal. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP) Processo 0014107-72.2019.8.26.0361 (processo principal 1004719-31.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Marcio da Costa Jardim - Vgl Viagogo The Ticket Marketplace (viagogo) - Manifeste-se a parte autora acerca da certidao do oficial de justica de fls. 29, requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de extincao. - ADV: MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO (OAB 155925/RJ) Processo 0014445-46.2019.8.26.0361 (processo principal 1019270-21.2016.8.26.0361) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Indenizacao por Dano Material - Murilo Reggiani - Vitacon 29 Desenvolvimento Imobiliaria Spe Ltda - Vistos. Fl. 57: Apesar do disposto no artigo 43 da Lei no 9.099/1995, considerando: (a) a rapidez demonstrada nos julgamentos pelo Colegio Recursal; (b) a instrumentalidade do processo, a evitar o tumulto processual, com a multiplicidade de procedimentos em curso e (c) a inexistencia risco de danos a parte pela espera, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso e retorno do Colegio Recursal. Intime(m)-se. - ADV: FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA (OAB 150302/SP), JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), PAULA MARQUES RODRIGUES (OAB 301179/SP) Processo 0014901-93.2019.8.26.0361 (processo principal 0004996-64.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - David Paulo de Oliveira Santos - e R de Oliveira Comercio de Veiculos Eirelli - MOGI PRIME - MULTIMARCAS - Vistos. Fls. 1/2: Por ora, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto nos autos principais. Oportunamente, tornem. Intime(m)-se. - ADV: RAIMUNDO FILHO DE ABREU E SILVA (OAB 137653/SP), FRIDA BICHLER MASTRANGE (OAB 204930/SP) Processo 0016322-55.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Jacira Cancian - ANDREA FERREIRA MARTORANO - Ciencia a parte interessada da certidao expedida as folhas 184 disponivel para impressao nos autos digitais. - ADV: RICARDO RODRIGUES REIS AGUIAR (OAB 177379/SP), MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 62740/SP), CAROLINA RODRIGUES REIS AGUIAR (OAB 394256/SP) Processo 0018978-82.2018.8.26.0361 (processo principal 1005623-85.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Naur Rodrigues - Maria Sulenir Prado da Silva - Vistos. Fls. 74: Indefiro o pedido de expedicao de oficios. A Lei 9.099/95 estabelece rito processual proprio, intitulado sumarissimo, prestigiando a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual artigo 2. Existem diversas vantagens na Lei quanto a aplicacao da celeridade processual e simplicidade de atos, mas sem duvida tambem limitacoes. Por fim, lembro da licao do Ministro Eros Grau, ao proferir seu voto no Recurso Extraordinario n 576847, que a opcao pelo rito sumarissimo (Juizado Especial) e uma faculdade, com as vantagens e limitacoes que a escolha acarreta (STF, noticia de 20/05/2009). Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silencio, tornem para extincao, independentemente de nova intimacao. Intime(m)-se. - ADV: JOSE APARECIDO DE MARCO (OAB 124123/SP), SIRLENE PEREIRA CAMARGO (OAB 193199/SP) Processo 1001957-27.2019.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Natasha Loureiro - Manifeste-se a parte autora acerca do AR/Certidao negativo(a) as fls. 30, devendo indicar endereco valido para citacao, e, se o caso, croqui, no prazo de dez dias, sob pena de extincao. - ADV: DEBORA MEHES GALVAO (OAB 342671/SP) Processo 1002002-46.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Especies de Contratos - Rene Frederico de Almeida E Melo - - Lauren Soares Melo - Ciencia a parte requerente do mandado de remocao no 361.2019/052698-7 expedido as fls. 164, para que diligencie junto a central de mandados para cumprimento do tanto determinado na Decisao de fls 161. - ADV: LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP) Processo 1002537-91.2018.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Prestacao de Servicos - Oppa Propaganda e Marketing Ltda Me - Vistos. Nesta data, suscito conflito negativo de competencia. Por envolver orgaos de Juizado Especial de Circunscricoes distintas, o Oficio deve ser encaminhado a E. Camara Especial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, por PDF em obediencia ao disposto no Comunicado Conjunto 965/2019, com o seguinte teor. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA CAMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO Eu, Thiago Massao Cortizo Teraoka, Juiz de Direito do Juizado Especial Civel e Criminal de Mogi das Cruzes, venho, respeitosamente, a presenca de Vossa Excelencia, suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, em face do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Bertioga, nos termos dos artigos 951 e seguintes do Codigo de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir indicados. I. Em 30/11/2018, o processo no 1002537-91.2018.8.26.0075.00000 foi proposto por OPPA PROPAGANDA E MARKETING LTDA. - ME em face de SELMA FERREIRA DE MORAES MACEDO e SELMA FERREIRA DE MORAES MACEDO - ME. Conforme a inicial, ambas as partes residiam em Bertioga. Apos mais de 8 meses de tramitacao do processo no Juizado de Bertioga, em razao da nao localizacao do reu, determinou-se pesquisas para a busca de enderecos. Foram localizados enderecos do reu em Sao Paulo, Mogi das Cruzes, Aruja e tambem Bertioga. O autor, entao, pediu a citacao do reu em Mogi das Cruzes. Ato continuo, apos cerca de 10 meses do processo tramitar em Bertioga, o MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Bertioga, entendeu que seria o caso de remeter todo o processo para o processamento em Mogi das Cruzes, em vez de simplesmente expedir carta precatoria para a citacao. Isso porque o reu teria endereco em Mogi das Cruzes. Assim, a competencia para o julgamento da questao seria do Juizado de Mogi das Cruzes. II.

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