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Diário Nacional - DOU - Seção 2

ostono Decretono9.570, de20de novembrode2018,e oqueconsta doProcessoAdministrativo no 60414.001081/2018-62, resolve:Nomear ANGELA APARECIDA CARLOS RIBEIRO,para exercer o cargo deAssistente Tecnico no Departamento do Programa Calha Norte desta Secretaria-Geral,codigo DAS 102.1.Ten Brig Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRAPORTARIA N 4.343/SG-MD, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO DA DEFESA, no uso da atribuicao quelhe confere oDecreto, de 16 de julhode 2018, da competenciaque lhe foisubdelegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria no 162/GM/MD, de 13 de janeiro de2017, e considerando o que consta do Processo no 60000.006914/2018-43, resolve:Designar o3o SgtGUILHERME AMARALTOLDO, atletada modalidadedeesgrima, que se encontra em treinamento na cidade de Roma - Italia, para compor adelegacaomilitar brasileirade Esgrimadas ForcasArmadas, queparticipara do46oCampeonato Mundial Militar de Esgrima 2018do Conselho Internacional do EsporteMilitar (CISM), quesera realizado no periodo de11 a 17 de dezembrode 2018, nacidade de Nancy - Franca.O deslocamento da cidade de Roma (Italia) para Nancy (Franca) dar-se-a nodia11dedezembrode2018,eo trechodeNancy(Franca)paraoRiodeJaneiro(Brasil) dar-se-a no dia 17 de dezembro de 2018, com chegada no Pais em 18 dedezembro de2018, incluindoo transito,com onuspara oMinisterio daDefesa,referente ao pagamentodas passagens aereas, meiadiaria na partida emetade dovalor da diaria no dia da chegada ao territorio nacional.A missao e considerada eventual e de natureza militar, estando enquadradanos termos da alinea "c" do inciso I e da alinea "b" do inciso II do art. 3o da Lei no5.809, de 10 de outubro de 1972.Ten Brig Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRAMinisterio da EducacaoGABINETE DO MINISTRODESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018Processo no: 23000.001193/2014-25Interessada: Corregedoria do Ministerio da EducacaoAssunto: Processo Administrativo Disciplinarpara apurar acumulacao decargos. Relatorio Final da Comissao.DECISAO:Vistos osautosdoprocesso emreferenciaecom fulcronoParecer no 01702/2018/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Juridica desteMinisterio, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50,  1o, da Lei no 9.784, de29 de janeiro de 1999, acolho o entendimento exposto no relatorio da Comissao deInquerito e, levando em conta os principios da proporcionalidade e da razoabilidade,bem comoo art.128 daLei no 8.112,de 11de dezembrode 1990,determino aaplicacaoda penalidadedecassacao deaposentadoria docargode AuxiliaremAssuntos Educacionais a Vera Lucia de Souza Tambelini, em observancia ao inciso XIIdo art. 132 e ao  6odo art. 133, ambos da Lei no 8.112, de 1990, tendo em vistao enquadramentode suaconduta naacumulacao ilicitade cargos,empregos efuncoes.ROSSIELI SOARES DA SILVAMinistro de Estado da EducacaoPORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O MINISTRODE ESTADO DA EDUCACAO,no uso da atribuicaoque lheconfere oart. 87,paragrafo unico,inciso IV,da Constituicao,e emobservancia aodisposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 3o do Decreto no 8.821,de 26 de julho de 2016, bem como no Decreto no 9.007, de 20 de marco de 2017,resolve:No 1.307 -Exonerar EDUARDO ANTONIO DAGAMA GUERRA CURADO, docargo emcomissao de Auditor Chefe, Codigo DAS 101.4, da Auditoria Interna do Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educacao - FNDE.No1.308 -Nomear VICTORLEANDRO FREITASDE JESUS,para exercero cargoemcomissao de Auditor Chefe, Codigo DAS 101.4, da Auditoria Interna do Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educacao - FNDE.ROSSIELI SOARES DA SILVA
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