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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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DA SILVA LOPES, CIRILO DE OLIVEIRA TAVARESREQUERIDO: DOMINGOS SAVIO VILACA, DENISE
VILLACA, MARIA CELIA MEIRELLES, ARLETE DE SENA SOARES DOS SANTOS, HELOISA DO
SOCORRO GUIMARAES, JOSE JOAQUIM N.FONSECA, MUJACI FONSECA, MARGARETH PEREIRA
LIMA, ANTONIO ARANHA NETO, DEMAIS PESSOAS QUE SE ENCONTRAREM LOCALIZADAS NA
SEDE DA ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO TAPAJOSSENTENCA Trata-se deACAO
DE INTERDITO PROIBITORIOajuizada porASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO
TAPAJOSem face deDOMINGOS SAVIO VILACA e outros.Determinou-se o recolhimento das custas no
prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, independente de nova intimacao.Contudo,
em que pese devidamente intimada, a parte requerente manteve-se inerte (certidao de ID no 10985302). E
o relatorio. Decido. O art. 290 do Codigo de Processo Civil preconiza que: Art. 290. Sera cancelada a
distribuicao do feito se a parte,intimada na pessoa de seu advogado, nao realizar o pagamento das custas
e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Verifica-se, pois, que ate a presente data, decorridos mais de
quinze dias, as custas iniciais nao foram recolhidas, tampouco houve qualquer outra manifestacao da
parte.Isto posto, com fulcro no art. 290 do Codigo de Processo Civil, cancelo a distribuicao do presente
feito, por falta de preparo e, por consequencia, JULGO EXTINTO o processo sem resolucao do merito,
com amparo no art. 485, III do Diploma Processual Civil.Deixo de condenar a requerente ao pagamento de
custas judiciais, tendo em vista o pedido de justica gratuita indeferido previamente, nos termos do art. 22
da Lei Estadual no 8.328/2015,in verbis: Art. 22.O cancelamento da distribuicao nao isenta o autor do
recolhimento das custas processuais,salvo o caso de indeferimento do pedido previo de assistencia
judiciaria gratuita. Certificado o transito em julgado, apos cumpridas as cautelas legais, arquivar os
presentes autos e dar baixa na distribuicao. P.R.I.C. Belem/PA, 30/09/19. Roberto Andres ItzcovichJuiz
deDireito Titular da 4a Vara Civel e Empresarial da Capital301

Numero do processo: 0841104-49.2017.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: SISTEMA
EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP Participacao: ADVOGADO Nome: LUCIANO SANTOS
DE OLIVEIRA GOES OAB: 11902/PA Participacao: ADVOGADO Nome: MIGUEL GUSTAVO CARVALHO
BRASIL CUNHA OAB: 8676/PA Participacao: REQUERIDO Nome: LUCILLA ALMEIDA VENANCIOATO
ORDINATORIO Considerando o Provimento 006/2006, Art. 1o,  2o, II, datado de 05.10.2006, o qual
delega poderes, para praticar atos de administracao e expediente, sem carater decisorio, fica a parte
REQUERENTE intimada a se manifestar quando ao seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de
05 (cinco) dias, sob pena de extincao do mesmo pelo Juizo, bem como para que, no mesmo prazo,
requeira o que entender de direito. Belem, 07/11/2019 Ederson Gomes AlmeidaAnalista Judiciaria

Numero do processo: 0812483-08.2018.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: BACIA
AMAZONICA PRATICOS S/S LTDA Participacao: ADVOGADO Nome: SERGIO AUGUSTO AZEVEDO
ROSA OAB: 11203/PA Participacao: EXECUTADO Nome: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Participacao: ADVOGADO Nome: ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU OAB: 14049/PA ATO
ORDINATORIO Considerando o Provimento 006/2006, Art. 1o,  2o, II, datado de 05.10.2006, o qual
delega poderes, para praticar atos de administracao e expediente, sem carater decisorio, fica a parte
REQUERENTE intimada a se manifestar quando ao seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de
05 (cinco) dias, sob pena de extincao do mesmo pelo Juizo, bem como para que, no mesmo prazo,
manifeste-se acerca da peticao ID.5558515e requeira o que entender de direito. Belem, 07/11/2019
Ederson Gomes AlmeidaAnalista Judiciaria

Numero do processo: 0839069-82.2018.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: SERGIO MORAES DE
SOUZA Participacao: ADVOGADO Nome: GABRIEL OLIVEIRA MORAES DE SOUZA OAB: 026PA
Participacao: ADVOGADO Nome: LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ OAB: 63PA Participacao:
ADVOGADO Nome: TIAGO MEGALE DE LIMA OAB: 0084PA Participacao: REU Nome: SMART
BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA Participacao: ADVOGADO Nome: THEO SALES REDIG
OAB: 14810/PA Participacao: REU Nome: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
Participacao: ADVOGADO Nome: THEO SALES REDIG OAB: 14810/PAPODER JUDICIARIO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA4a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA CAPITALAutos: 0839069

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