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Diário RS - Diário Oficial

eiro, Aquicola, Indigenas e Quilombolas:
1. Divisao Fundiaria e de Terras Publicas;
2. Divisao de Implantacao e Qualificacao de Assentamentos;
3. Divisao da Pesca e Aquicultura; e
4. Divisao de Quilombolas e Indigenas;
g) Departamento de Infraestrutura Rural e Usos Multiplos da Agua:
1. Divisao de Infraestrutura Rural;
2. Divisao de Irrigacao e Usos Multiplos da Agua; e
3. Divisao de Logistica;
h) Departamento de Politicas Agricolas e de Desenvolvimento Rural:
1. Divisao de Economia e Politica Agricola;
2. Divisao de Camaras Setoriais;
3. Divisao de Barragens Publicas para Irrigacao Agricola; e
4. Divisao de Agronegocio e Relacoes Internacionais;
i) Departamento Administrativo:
1 .Divisao de Gestao de Pessoas;
2. Divisao de Tecnologia de Informacao e Comunicacao;
3. Divisao de Patrimonio;
4. Divisao de Transportes;

Porto Alegre, Terca-feira, 16 de Abril de 2019

Diario Oficial

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5. Divisao de Compras Material e Contratos;
6. Divisao de Servicos Complementares; e
7. Divisao de Administracao e Manutencao de Imoveis;
j) Coordenadorias Regionais.
Art. 4o O quadro de pessoal, os acervos patrimonial, documental e processual da extinta Secretaria do
Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, ficam transferidos para a Secretaria da Agricultura, Pecuaria e
Desenvolvimento Rural.
 1o Os direitos e obrigacoes de que sao titulares a extinta Secretaria do Desenvolvimento Rural Pesca e
Cooperativismo, sao sucedidos para a Secretaria da Agricultura, Pecuaria e Desenvolvimento Rural.
Art. 5o A estrutura organica da SEAPDR e as competencias dos orgaos integrantes da sua estrutura basica serao
regulados por Regimento Interno, proposto pelo Titular da Pasta a ser aprovado por Decreto.
Art. 6o A implementacao da estrutura prevista neste Decreto nao acarretara aumento de despesas.
Art. 7o A Subsecretaria do Parque Estadual de Exposicoes Assis Brasil, integrante da estrutura da SEAPDR,
vinculada 
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