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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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que a perda de um dos membros inferiores diminui sensivelmente suas chances de trabalho.
Sergio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 12a Edicao, Revista e Ampliada,
Editora Atlas, pagina 105 leciona: Consiste, portanto, o lucro cessante, na perda do ganho esperavel, na
frustracao da expectativa de lucro, na diminuicao potencial do patrimonio da vitima. Pode decorrer nao so
da paralisacao da atividade lucrativa ou produtiva da vitima, como, por exemplo, a cessacao dos
rendimentos que alguem ja vinha obtendo da sua profissao, como, tambem, da frustracao daquilo que era
razoavelmente esperado.
Quanto ao tempo de pagamento, a jurisprudencia preve que a pensao
mensal em caso de acidente que resulte incapacidade para o trabalho deva ser vitalicia.
O
requerente pleiteou que se considere uma expectativa de vida de 75 anos para cessar o pagamento da
pensao.
Observando o principio da razoabilidade, entendo que o tempo previsto pelo autor como
de sua expectativa de vida atende aos parametros legais e jurisprudenciais, razao pela qual procede o
pleito de pensao mensal.
Em relacao ao pleito de que o pagamento se de em uma parcela apenas
e previsto na legislacao civil, tal qual, paragrafo unico do art. 950 do Codigo Civil preceitua: O
prejudicado, se preferir, podera exigir que a indenizacao seja arbitrada de uma so vez.
Por outro
lado, Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto, Curso de Direito Civil,
3, Responsabilidade Civil, pagina 256 leciona: Em tese, a reparacao de danos consistentes na
inabilitacao ou reducao da capacidade laborativa da vitima, nao sera realizada em bloco unico, mas
parceladamente, pois se trata de obrigacao duradoura, com prestacao diferida, e nao imposta para ser
paga de uma so vez, no valor certo ja determinado.
Desta feita, entendo de bom alvitre que a
pensao seja paga em parcela unica, contada desde a data do acidente, sendo que na fase de liquidacao
da sentenca deve ser efetuado o calculo da pensao mensal devida ate o transito em julgado da sentenca,
com os acrescimos de 13o e ferias. A partir do transito em julgado, a empresa deve pagar ao autor pensao
mensal ate que o mesmo complete 75 anos de idade ou ate sua morte.
Em face da ausencia de
prova do quantum auferido pelo autor, bem como do oficio ou funcao que desempenhava, hei por bem
fixar a pensao mensal em 50% do salario minimo vigente a cada epoca de pagamento.
Quanto aos
danos morais e esteticos, Sergio Cavalieiri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 12a Edicao
Revista e ampliada, pagina 147 leciona: De se ressaltar, entretanto, que a jurisprudencia do Superior
Tribunal de Justica, que inicialmente firmara-se nesse sentido, evoluiu em direcao oposta, passando a
admitir a acumulacao do dano estetico com o dano moral: `Nos termos em que veio a orienta-se a
jurisprudencia das Turmas que integram a Secao de Direito Privado deste Tribunal, as indenizacoes pelos
danos moral e estetico podem ser cumuladas, se inconfundiveis suas causas e passiveis de apuracao em
separado(RSSTJ 105/332). Prevaleceu na Corte Superior de justica o entendimento de que o dano
estetico e algo distinto do dano moral, correspondendo o primeiro a uma alteracao morfologica de
formacao corporal que agride a visao, causando desagrado e repulsa; e o segundo, ao sofrimento mental dor da alma, aflicao e angustia a que a vitima e submetida. Um e de ordem puramente psiquica,
pertencente ao foro intimo; outro e visivel, porque concretizado na deformidade. O dano estetico da causa
a uma indenizacao especial, na forma do 1o do art. 1538 do Codigo Civil [de 1916] (REsp 65393 - RJ,
Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, REsp 84.752-RJ, Rel. Min. Ari, Pargendler). `Muito embora, assim como
o dano moral, tenha carater extrapatrimonial, o dano estetico deriva especificamente de lesao a
integridade fisica da vitima, ocasionando-lhe modificacao permanente (ou pelo menos duradoura) na sua
aparencia externa. Apesar de, por via obliqua, tambem trazer dor psicologica, o dano estetico se relaciona
diretamente com a deformacao fisica da pessoa, enquanto o dano moral alcanca outras esferas do seu
patrimonio intangivel, como a honra, a liberdade individual e a tranquilidade de espirito (REsp. 1408908,
Rel. Ministra Nancy Andrighi).
O dano estetico e consubstanciado na perda de um dos membros
inferiores, o que lhe limita a capacidade e liberdade de ir e vir.
Quanto ao dano moral, patente esta
na dor, tristeza e angustia que acompanhara o requerente por toda sua vida, devido a lesao irreversivel
sofrida.
Utilizando-se do arbitrio dado ao magistrado na fixacao do quantum indenizatorio, sem
afastar-se das consideracoes relativas a condicao economica e social das partes, gravidade, circunstancia
do fato, e, visando punir o ofensor, sem causar o enriquecimento ilicito da vitima, hei por bem fixar a
indenizacao devida a vitima no montante de 30 (trinta) salarios minimos em relacao aos danos morais e 30
(trinta) salarios minimos, em relacao aos danos esteticos, perfazendo a quantia de R$ 59.880,00
(cinquenta e nove mil e oitocentos e oitenta reais).
Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pleito do requerente para condenar a requerida FENIX SERVICO DE CONSTRUCAO
LTDA ME a pagar ao requerente ADENILSON CAMPOS RIBEIRO 30 (TRINTA) salarios minimos,
relativos aos danos morais, e 30 (TRINTA) salarios minimos, relativos aos danos esteticos, que perfazem
a quantia de R$ 59.880,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos e oitenta reais), atualizado monetariamente
pelo INPC, da fixacao, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, contados do evento danoso, e, em
relacao aos lucros cessantes, fixo a pensao mensal a ser paga ao autor no importe de 50% do salario


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