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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 12 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ADVOGADO: NILMA FRANCISCA DA SILVA GOMES OAB/RJ-188496 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 112. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0070914-60.2018.8.19.0000 Assunto: ITCD - Imposto de Transmissao Causa Mortis / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2018.00729039 - IMPETRANTE: JOSE FERNANDEZ OTERO IMPETRANTE: MERCEDES FERNANDEZ OTERO IMPETRANTE: DELFINA FERNANDEZ OTERO ADVOGADO: JOSE FERNANDEZ OTERO OAB/RJ-199181 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: Ministerio Publico 113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071150-12.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 0008137-21.2015.8.19.0040 Protocolo: 3204/2018.00731248 - AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA OAB/RJ-130888 ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENCO OAB/RJ-136410 ADVOGADO: SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA OAB/RJ-166289 ADVOGADO: CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA OAB/RJ-165053 ADVOGADO: JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO OAB/RJ-183519 ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA OAB/RJ-126682 AGDO: M X EXTRACAO DE AREIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: RICARDO FERRO COSTA OAB/RJ-052238 ADVOGADO: TIAGO COSTA RAPOZO OAB/RJ-174148 Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES 114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071117-22.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: 0282427-38.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00730588 - AGTE: UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/RJ-107157 ADVOGADO: ADRIANA BRAGA DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-171868 ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES OAB/RJ-116765 AGDO: AILTON PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. DENISE NICOLL SIMOES Funciona: Defensoria Publica 115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071188-24.2018.8.19.0000 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 0181147-24.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00731589 - AGTE: FLAVIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA OAB/RJ-185600 ADVOGADO: CARLA SIMOES FERREIRA OAB/RJ-187439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 116. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0071225-51.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0001285-88.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00731829 - AUTOR: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 REU: NELSON VALERIANO ADVOGADO: CAIO CESAR MACHADO HASCHE OAB/RJ-178161 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Funciona: Ministerio Publico 117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071261-93.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: 0035629-71.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00732120 - AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-062929 AGDO: HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA ADVOGADO: BRUNO DETTOGNI GUARIENTO OAB/RJ-125368 AGDO: WILSON NUNES DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA OAB/RJ-077424 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES *** SEXTA CAMARA CIVEL *** 118. APELACAO 0003514-92.2016.8.19.0034 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: 0003514-92.2016.8.19.0034 Protocolo: 3204/2018.00726350 - APELANTE: DALVA DE FATIMA DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA OAB/RJ-159265 ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA OAB/RJ-146934 APELADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA OAB/RJ-131071 APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA ADVOGADO: HANRY FELIX EL-KHOURI OAB/RJ-111483 ADVOGADO: JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA OAB/RJ-179325 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 119. APELACAO 0025761-82.2015.8.19.0008 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 0025761-82.2015.8.19.0008 Protocolo: 3204/2018.00727588 - APELANTE: DANIELE LOURENCO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APELADO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO OAB/RJ-095019 Relator: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Funciona: Defensoria Publica 120. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0010881-75.2018.8.19.0042 Assunto: Pagamento em Pecunia / Licenca-Premio / Licencas / Afastamentos / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 0010881-75.2018.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00727574 - APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: LUCIANE AMARAL MICHELLI OAB/RJ-098450 APDO: JOSE PEREIRA DIAS ADVOGADO: CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES OAB/RJ-202140 ADVOGADO: JULIANA CINTRA MACHADO DE OLIVEIRA OAB/RJ-154568 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 121. APELACAO 0039671-55.2015.8.19.0210 Assunto: Financiamento de Produto / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0039671-55.2015.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00727836 - APELANTE: LUCIA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO OAB/RJ-131934 APELADO: BANCO FIBRA S A

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