Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 602 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067990-13.2017.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0040480-89.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00665522 - AGTE: PEDRO ROCHA DA SILVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A AGDO: BONSUCESSO DTVM LTDA AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO DECISAO: Ante o exposto, considerando as razoes tecidas, da-se provimento ao recurso do Autor, cumprindo-se a tutela mediante expedicao de oficio a fonte pagadora, devendo-se observar a margem consignavel, bem como o teto de 30% dos ganhos liquidos do Requerente, assim entendido o rendimento auferido apos os descontos legais, considerando-se a ordem cronologica das contratacoes. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005733-15.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: 0011878-83.2015.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00060093 - AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 AGDO: ADEMIR LINS CAVALCANTE ADVOGADO: SANIO EDUARDO FONTES DE AQUINO OAB/RJ-165619 Relator: JDS. DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA DECISAO: 1) Indefiro o efeito suspensivo pleiteado; 2) Intimem-se as partes, em especial a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso. 3) A secretaria para apensamento do presente Agravo ao Agravo de Instrumento n 0073087-91.2017.8.19.0000. id: 2913471 *** DGJUR - SECRETARIA DA 26a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0030080-17.2011.8.19.0208 Assunto: Fabricante E/ou Produtor E/ou Construtor E/ou Importador / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0030080-17.2011.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00005204 - APELANTE: KITCHEN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN OAB/RJ-077734 APELADO: DALVA MARIA GUIMARAES ADVOGADO: CELSO SILVA OAB/RJ-082321 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Tendo em vista a certidao de fl. 99 (indexador 107), intime-se o apelante para recolhimento das custas faltantes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao, na forma do Art. 1.007, 2o do CPC/2015. 002. APELACAO 0018579-69.2017.8.19.0042 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 0018579-69.2017.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00032752 - APELANTE: DJALMA RAMOS DE LIMA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ-154996 APELADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB/RJ-062767 ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI OAB/RJ-096221 Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: 1. Ha informacao e juntada de documentos em sede de contrarrazoes dando conta de que a cirurgia reclamada pelo apelante teria sido efetivamente realizada.2. Tratando-se de fato superveniente a decisao recorrida e cuja confirmacao podera impactar mesmo na ausencia de interesse recursal, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias sobre o alegado e os documentos juntados, na forma do art. 933 do CPC.3. Decorrido o prazo, retornem. 003. APELACAO 0095796-20.2017.8.19.0001 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 0095796-20.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00656997 - APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 APELADO: NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO DESPACHO: A embargada. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005505-40.2018.8.19.0000 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: 0091097-56.2012.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00057236 - AGTE: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A ADVOGADO: EVALDO FERREIRA PALMAR OAB/RJ-035014 AGDO: RENATO AUGUSTO MOREIRA DE SA ADVOGADO: GUILHERME SAUD BUENO OAB/RJ-150707 Relator: JDS. DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA DESPACHO: Intime-se a parte agravada para manifestar-se, no prazo de quinze (15) dias, na forma do artigo 1.019, II do CPC. 005. APELACAO 0075378-10.2007.8.19.0002 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: 0075378-10.2007.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00500975 - APELANTE: AGUAS DE NITEROI S/A ADVOGADO: GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA OAB/RJ-100886 ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA OAB/RJ-113924 APELANTE: ITAU SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON OAB/RJ-020387 APELADO: ARTHUR ANTUNES PEREIRA APELADO: NEUZA MACHADO PEREIRA APELADO: ARTHUR MACHADO PEREIRA APELADO: JANE ROSE MACHADO PEREIRA APELADO: IARA PEREIRA DORIA APELADO: FABIO LUIZ PEREIRA DORIA ADVOGADO: MARCELO REIS TEIXEIRA OAB/RJ-111643 Relator: JDS. DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA DESPACHO: O despacho anterior ja menciona que os autores apresentaram contrarrazoes aos embargos de declaracao da parte re, Aguas de Niteroi, tratando-se a peca juntada pelos autores em index 715 mera reprise dos argumentos ja expendidos em index 707. Aguarde-se o decurso do prazo para oferta de contrarrazoes de ambos os recursos de embargos de declaracao e , somente apos, voltem conclusos.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.