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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Processos de Licenciamento ambiental
R$ 35.388,00 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais)
O contrato tera vigencia de 12 meses a contar do dia 01 de fevereiro de 2019
06  Secretaria de Turismo
2040  Fundo Municipal do Meio Ambiente
3.3.90.39.1018  Outros Servicos de Terceiros  Pessoa Juridica
Processo de Despesa no 9071/2018, Processo Licitatorio no 167/2018, Edital
no 237/2018 do Pregao Presencial no 167/2018
30/01/2019

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Rio Grande do Sul , 01 de Fevereiro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO X | No 2487
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabio Matzenbacher
Codigo Identificador:82A6D771
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
EXTRATO DE CONTRATO No 021/2019
No 021/2019

OBJETO

VALOR
PRAZO VIGENCIA
DOTACAO
AMPARO LEGAL
DATA ASSINATURA

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS QUE CELEBRAM O
MUNICIPIO DE XANGRI-LA E A EMPRESA SEAGRASS
GERENCIAMENTO COSTEIRO E AQUACULTURA LTDA - ME
Contratacao de empresa especializada na elaboracao do diagnostico,
planejamento e licenciamento das intervencoes no interior e na interface com
APP de dunas na zona de gestao II (Xangri-La Sede) do municipio de XangriLa (RS), entre a Rua Rio dos Indios e a Rua Divisa, no limite com o
Condominio Las Dunas
R$ 78.966,66 (setenta e oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e
sessenta e seis centavos),
sera de seis (06) meses, contados a partir do dia 01 de fevereiro de 2019
06  Secretaria de Turismo
2040  Fundo Municipal do Meio Ambiente
3.3.90.39.1018  Outros Servicos de Terceiros  Pessoa Juridica
Processo de Despesa no 1898/2018, Processo Licitatorio no 166/2018, Edital no
200/2018 da Tomada de Precos no 166/2018
30/01/2019

CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabio Matzenbacher
Codigo Identificador:5203754D
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DECRETO No 001/2019
Declara vencedora do Concurso para escolha da
logomarca das paradas municipais de onibus de
Xangri-La.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de
Xangri-La/RS, no uso das atribuicoes que o cargo lhe confere e em
cumprimento ao artigo 61, inciso IV, da Lei Organica do Municipio,
DECRETA:
Art. 1o. Declara Camila Elizabeth Nunes Barato, aluna da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Manoel Prestes, representada pela
genitora Fabiana Martins Nunes, vencedora do Concurso para escolha
da logomarca das paradas municipais de onibus de Xangri-La,
assegurando seus direitos autorais pelo trabalho, bem como sua cessao
ao Municipio de Xangri-La, na forma do item 8 do regulamento do
referido concurso.
Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 DE JANEIRO DE
2019.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
CLAIRTON BELEM DA SILVA
Secretario de Administracao
Publicado por:
Fabio Matzenbacher
Codigo Identificador:2C881176
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DECRETO No 002/2019
Autoriza o desmembramento dos lotes unificados 15
e 31 da Quadra G, atual 13, localizado na Praia de
Maristela, no Municipio de Xangri-La/RS, de
propriedade de JOSE MARIA MIELCZARSKI.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de
Xangri-La, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuicoes legais

que o cargo lhe confere, em cumprimento ao artigo 61, inciso IV, da
Lei Organica do Municipio e de acordo com a Lei 1.111, de 06 de
Junho de 2008, DECRETA:
Art. 1o Fica autorizado o desmembramento dos lotes unificados 15
(quinze) e 31 (trinta e um), da Quadra G, atual Quadra 13 (treze), do
Setor 379 (trezentos e setenta e nove), localizado na Praia de
Maristela, no Municipio de Xangri-La/RS, conforme Matricula no 956
do Registro de Imoveis de Xangri-La, de propriedade de JOSE
MARIA MIELCZARSKI.
Paragrafo unico. O lote descrito no caput deste artigo sera
desmembrado em dois novos lotes, que serao denominados de Lotes
15 (quinze) e 31 (trinta e um) da Quadra G, atual Quadra 13 (treze),
com as seguintes descricoes:
DESCRICAO ATUAL
IMOVEL: Um terreno urbano, situado na Praia Maristela, no
Municipio de Xangri-La, constituido dos lotes 15 (quinze) e 31 (trinta
e um), da Quadra 13 (treze), antiga Quadra G, Setor 379 (trezentos e
setenta e nove), com a area superficial de 600,00 m2 (seiscentos
metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontacoes:
medindo 15,00 m (quinze metros) de frente, confrontando a Leste com
a Rua Estrela do Mar, antiga Rua 7 (sete); medindo 15,00 m (quinze
metros), confrontando a Oeste com a Rua das Algas (antiga Rua 8),
onde faz frente, por um lado, medindo 40,00 m (quarenta metros) de
frente a fundos, confrontando ao Norte com os lotes 16 (dezesseis) e
32 (trinta e dois); e pelo outro lado, medindo 40,00 m (quarenta
metros) de frente e fundos, confrontando ao Sul com os lotes 14
(quatorze) e 30 (trinta); distando 15,00 m (quinze metros) da esquina
da Avenida Antonio Manoel Sant Helena, antiga Avenida Central,
localizando-se no quarteirao formado pela Rua Estrela do Mar, antiga
Rua 7 (sete), Avenida Antonio Manoel Sant Helena, antiga Avenida
Central, Rua das Algas, antiga Rua 8 (oito) e Rua sem nome, com
construcao de um predio residencial de alvenaria, com a area total de
115,39m2 (cento e quinze metros e trinta e nove decimetros
quadrados), existente sobre o lote 31 (trinta e um).
SITUACAO PROPOSTA
DESCRICAO DO LOTE 15
IMOVEL: Um terreno urbano, situado na Praia Maristela, no
Municipio de Xangri-La, constituido do lote 15 (quinze), da Quadra
G, que pelo cadastro municipal e Quadra 13 (treze), Setor 379
(trezentos e setenta e nove), medindo 15,00 m (quinze metros) de
frente e mesma medida nos fundos, por 20,00 m (vinte metros) de
extensao da frente aos fundos em ambos os lados, com a area total de
300,00 m2 (trezentos metros quadrados), distando 15,00 m (quinze
metros) da esquina da Avenida Antonio Manoel Sant Helena, antiga
Avenida Central, com as seguintes confrontacoes: ao Norte com o lote
16 (dezesseis); ao Sul com o lote 14 (quatorze); a Leste com o lote 31
(trinta e um) e a Oeste, com a Rua das Algas, antiga Rua 8 (oito),
onde faz frente, estando o quarteirao formado pela Rua Estrela do
Mar, antiga Rua 7 (sete), Avenida Antonio Manoel Sant Helena,
antiga Avenida Central, Rua das Algas, antiga Rua 8 (oito) e Rua sem
nome.
DESCRICAO DO LOTE 31
IMOVEL: Um terreno urbano, situado na Praia Maristela, no
Municipio de Xangri-La, constituido do lote 31 (trinta e um), da
Quadra G, que pelo cadastro municipal e Quadra 13 (treze), Setor 379
(trezentos e setenta e nove), medindo 15,00 m (quinze metros) de
frente e mesma medida nos fundos, por 20,00 m (vinte metros) de
extensao da frente aos fundos em ambos os lados, com a area total de
300,00 m2 (trezentos metros quadrados), distando 15,00 m (quinze
metros) da esquina da Avenida Antonio Manoel Sant Helena, antiga
Avenida Central, com as seguintes confrontacoes: ao Norte com o lote
32 (trinta e dois); ao Sul com o lote 30 (trinta); a Leste com a Rua
Estrela do Mar, antiga Rua 7 (sete), onde faz frente e a Oeste com o
Lote 15 (quinze), estando o quarteirao formado pela Rua Estrela do
Mar, antiga Rua 7 (sete), Avenida Antonio Manoel Sant Helena,

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Rio Grande do Sul , 01 de Fevereiro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO X | No 2487
antiga Avenida Central, Rua das Algas, antiga Rua 8 (oito) e Rua sem
nome, com construcao de um predio residencial de alvenaria, com a
area total de 115,39 m2 (cento e quinze metros e trinta e nove
decimetros quadrados).
Art. 2o O presente desmembramento e realizado com base no
Processo Administrativo no 17420/2018 e tera validade de 180 (cento
e oitenta) dias.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4o. Fica revogado o Decreto no 98, de 07 de Novembro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 de Janeiro de
2019.

Publicado por:
Fabio Matzenbacher
Codigo Identificador:B483AC67
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
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