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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3799 medica (p. 66/71). O Ministerio Publico se manifestou pelo acolhimento do pedido (p. 79/80). E o relatorio. II. Fundamento e Decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessaria a producao de outras provas (art. 355, inciso I, do C.P.C). A demanda e procedente. Com efeito, a requerente e parte legitima para pleitear o reconhecimento da interdicao, pois e filha da interditanda. Em razao do estado de saude da interditanda, o interrogatorio foi dispensado (p. 25). Submetida ao exame pericial, o medico perito constatou que: Trata-se de paciente portadora de patologia mental cronica, demencia do mal de Alzheimer C.I.D. F. 00.1 (p. 67). Concluiu que esta comprometida, de forma absoluta, a capacidade para gerir sua pessoa e para os atos da vida civil. O Ministerio Publico, por sua vez, embasado na conclusao pericial, opinou pelo acolhimento do pedido. III. Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA de modo a DECRETAR A INTERDICAO de ANA SILVINA MENDES, nomeando TERESINHA MENDES DE MORAES PINHEIRO sua curadora. Expeca-se o necessario, nos termos do art. 755 3o do N.C.P.C. A curadora devera prestar compromisso nos termos do art. 759 e seguintes do N.C.P.C. Arbitro os honorarios do curador nomeado em 100% da tabela da OAB/SP. Apos o transito em julgado, expeca-se certidao de honorarios e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Poa, 26 de novembro de 2019. VALMIR MAURICI JUNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV: GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 385729/SP) Processo 1005380-71.2014.8.26.0462 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - N.A.S. - P.R.A.S. - Vistos. P. 109/124: Diga o executado, no prazo de 5 dias. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico. Int. - ADV: CASSIA SOARES ROLAND (OAB 200836/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO VALMIR MAURICI JUNIOR ESCRIVA(O) JUDICIAL ROBERTO PETRUCCI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0294/2019 Processo 0001244-09.2018.8.26.0462 (processo principal 0017718-07.2008.8.26.0462) - Cumprimento de sentenca - Acidente de Transito - Municipio de Poa - Jose Paulo Xavier Filho - Vistos. Fls. 46: Diga o exequente, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 370324/SP), MESSIAS MACIEL JUNIOR (OAB 288367/SP), ROGERIO MARCEL DE OLIVEIRA (OAB 236483/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP) Processo 0001962-69.2019.8.26.0462 (processo principal 0014186-83.2012.8.26.0462) - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Valdira Nogueira Bohn - Risoneide Roberto da Costa - Vistos. Diga a exequente se houve a quitacao do debito. O silencio sera interpretado como satisfeito o debito e ensejara a extincao da execucao. Int. - ADV: BIANCA BACCHIN (OAB 260089/SP), EDSON ROGERIO MARTINS (OAB 101077/SP), SANDRA LOURENCO PINHEIRO (OAB 366194/SP) Processo 0002181-19.2018.8.26.0462 (processo principal 1003975-29.2016.8.26.0462) - Cumprimento de sentenca - Obrigacoes - Eloisa do Nascimento Rodrigues - Hipercard Banco Multiplo S.A. - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, quanto a Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca de fls. 19/22. Int. - ADV: CLERISMAR ALENCAR LEITE CARDOSO (OAB 304092/SP) Processo 0003353-59.2019.8.26.0462 (processo principal 1006584-53.2014.8.26.0462) - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - Rosana Botelho Higino de Oliveira - - Florinda Botelho - Spe - Conviva Brisas de Ferraz Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre peticao de fls. 9/16. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 328132/SP), JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP) Processo 0004031-74.2019.8.26.0462 (processo principal 4000205-16.2012.8.26.0462) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA - Banco Itaucard S/A - Vistos. Intime(m)-se o(s) devedor(es), por seu advogado, para que pague(m) a divida indicada na inicial deste incidente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do N.C.P.C., cientificando-se o(s) devedor(es) de que nao havendo pagamento voluntario no prazo acima, o debito sera acrescido de multa e honorarios de advogado, no importe de dez por cento cada, bem como se iniciara o prazo de 15 dias para o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente nos autos sua impugnacao, nos termos do art. 525 do N.C.P.C. Em nao havendo o pagamento ou tendo ocorrido o pagamento parcial, defiro a penhora on line, via BACENJUD, procedendo-se a elaboracao da minuta de bloqueio, recolhendo o exequente a respectiva taxa e apresentando planilha atualizada do debito. Caso positivo, prossiga-se com o necessario a transferencia para deposito judicial que ficara automaticamente convertido em penhora, intimando-se as partes. Caso negativo, ao desbloqueio (se for o caso), intimando-se o(a) exequente para dar andamento a execucao. Intime-se. - ADV: LAERCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP), TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS (OAB 182694/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP) Processo 0004104-51.2016.8.26.0462 (processo principal 1006614-88.2014.8.26.0462) - Cumprimento de sentenca - Interpretacao / Revisao de Contrato - Alexandre Marques Silveira - GILMAR BORGES DOS SANTOS - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. Em caso de silencio, aguarde-se provocacao em arquivo. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), MARIA APARECIDA VISMAR (OAB 250489/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP) Processo 0004257-79.2019.8.26.0462 (processo principal 1004257-04.2015.8.26.0462) - Cumprimento de sentenca - Perdas e Danos - Mauricio Goncalves da Silva - Stop Motors Comercio de Veiculos Ltda - - Cleber Ricardo de Souza - Vistos. Intime(m)-se o(s) devedor(es), por seu advogado, para que pague(m) a divida indicada na inicial deste incidente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do N.C.P.C., cientificando-se o(s) devedor(es) de que nao havendo pagamento voluntario no prazo acima, o debito sera acrescido de multa e honorarios de advogado, no importe de dez por cento cada, bem como se iniciara o prazo de 15 dias para o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente nos autos sua impugnacao, nos termos do art. 525 do N.C.P.C. Em nao havendo o pagamento ou tendo ocorrido o pagamento parcial, defiro a penhora on line, via BACENJUD, procedendo-se a elaboracao da minuta de bloqueio, recolhendo o exequente a respectiva taxa e apresentando planilha atualizada do debito. Caso positivo, prossiga-se com o necessario a transferencia para deposito judicial que ficara automaticamente convertido em penhora, intimando-se as partes. Caso negativo, ao desbloqueio (se for o caso), intimando-se o(a) exequente para dar andamento a execucao. Intime-se. - ADV: RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/ SP), MARGARETH LOPES ROSA (OAB 200471/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP), CAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA (OAB 410622/SP), LAIANE FERREIRA CAVALCANTE (OAB 409851/SP), ANDREZA FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA SANTOS (OAB 379747/SP) Processo 1000024-90.2017.8.26.0462 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Gilberto Alves Figueredo - Banco Itaucard S/A - Vistos. Fls. *: Expeca-se carta para citacao de Banco Itaucard S/A no endereco Praca Alfredo

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