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Diário AC - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Rio Branco-AC, quarta-feira
11 de setembro de 2019.
ANO XXVl No 6.432
Comum - Investigacao de Paternidade - REQUERENTE: L.S.N. - Da a parte
autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da
certidao do oficial de justica, negativa, ficando ciente que seu silencio importara na extincao do processo.
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0509/2019
ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo
0701691-40.2019.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao
- REQUERENTE: R.S.A.B. - Da a parte autora por intimada para, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao apresentada, nos
termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
VARA DE EXECUCAO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MIRLA REGINA DA SILVA
ESCRIVA(O) JUDICIAL SHIRLEY DA SILVA SANTOS FERREIRA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0133/2019
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0700366-06.2014.8.01.0001 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Ermari
Macambira Braga - Considerando que o parcelamento suspende a execucao fiscal, mas nao desconstitui os atos constritivos anteriormente realizados,
mantenho a penhora sobre o imovel, pois efetuada em data anterior ao acordo.
No mais, mantenha-se suspensa a execucao pelo prazo de quatro meses, em
razao do parcelamento noticiado pelo credor. Decorrido o lapso estabelecido
para cumprimento voluntario da obrigacao, intime-se o credor para impulsionar
o processo, apresentando o calculo atualizado de eventual debito remanescente, no prazo de quinze dias, sob pena de extincao. Acaso seja pleiteada
novamente a prorrogacao da suspensao, em razao da continuidade do parcelamento, fica a Secretaria, desde ja, autorizada a proceder nova suspensao
dos autos. Intimem-se.
ADV: MATHEUS MARREIRO DE FREITAS LIMA (OAB 5118/AC) - Processo
0700693-09.2018.8.01.0001 - Execucao Fiscal - Estaduais - CREDOR: Estado
do Acre - DEVEDOR: E. M. de Souza Comercio de Racao para Animais - Me
( Pet Shop Planeta Animal) - Intime-se as partes, para no prazo de 05 (cinco)
dias, comunicarem nos autos, o desfecho das tratativas de acordo proposto, a
fim de impulsionar o feito.
ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC), ADV: JAMES ANTUNESRIBEIROAGUIAR(OAB2546/AC)-Processo0703304-95.2019.8.01.0001
- Embargos a Execucao Fiscal - Credito Tributario - REQUERENTE: Organizacao Contabil Prado Sociedade Simples-epp - REQUERIDO: Municipio de
Rio Branco - Nesses termos, rejeito o pedido de concessao do efeito suspensivo, ao passo que recebo os embargos manejados pela embargante e, assim,
determino as seguintes providencias: 1) Indefiro o pedido de gratuidade da
justica, facultando ao embargante efetuar o pagamento das custas de forma
parcelada, como previsto na legislacao de regencia. 2) Comprovado o pagamento da primeira parcela da taxa judiciaria, a secretaria devera proceder com
os demais atos a seguir ordenados: 2.a) Apensem-se os presentes aos autos
principais da Execucao. Certifique-se naqueles autos acerca da interposicao
dos embargos. 2.b) Apos, intime-se o representante judicial da Fazenda Publica, para, querendo, impugna-los, no prazo de 30 (trinta) dias. 3) Transcorrido o
prazo assinalado, voltem-me conclusos. 4) Intime-se. Cumpra-se.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0704418-45.2014.8.01.0001 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Jose Custodio
Neto - I - Tendo em vista que nao foi requerida pelo credor a adjudicacao ou
alienacao particular, destaque-se data e hora para realizacao da hasta publica,
expedindo-se o respectivo Edital, em conformidade com o artigo 886 do CPC e
seguintes c/c arts. 22 e 23, da Lei 6.830/80 (LEF). A arrematacao podera ocorrer, simultaneamente, por meio da internet, em sitio especifico para leiloes. II
Devera o Credor apresentar nos autos, em quinze dias, a certidao atualizada
do Oficio Imobiliario e do Cadastro Imobiliario do Municipio, no caso de imoveis, ou o sumario do veiculo junto ao DETRAN, tudo para fins de verificacao
da existencia de outros gravames. Cabera ao credor apresentar tambem, no
mesmo prazo, o valor atualizado da divida. Transcorrido o prazo sem esses
documentos, expeca-se edital com as informacoes constantes dos autos. III
Compete tambem ao Credor, caso esteja defasada ha mais de um ano, apresentar o valor atualizado dos bens penhorados (correcao monetaria) no prazo
de quinze dias. A avaliacao de veiculos devera ser revisada conforme a tabela
FIPE. IV Com fundamento no artigo 883 do CPC e art. 40 do Dec.21.981/32,
nomeio a leiloeira Deonizia Kiratch, matricula JUCEAD n.004/2010, fixando a
sua comissao em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematacao, pagamento que ficara a cargo do arrematante. Ordeno a extracao de copia dos autos em PDF/midia digital e o respectivo encaminhamento a leiloeira nomeada,
para as providencias constantes do art. 884 do CPC. A leiloeira devera comunicar ao Juizo, em ate 30 dias, as providencias adotadas para a realizacao da
arrematacao, salvo se encontrar irregularidade que impeca o referido ato processual, hipotese em que os autos deverao retornar a conclusao. Ocorrendo
pedido de parcelamento ou o pagamento da divida ate o ato de arrematacao,
nao sera devida qualquer comissao a leiloeira, ressalvadas as despesas indicadas no item XI. V O Edital de arrematacao sera afixado no local de costume
e publicado em resumo, uma so vez, gratuitamente, como expediente judiciario, no orgao oficial, observando-se que o prazo entre as datas de publicacao
do edital e do leilao nao podera ser superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez)
dias. VI - Se houver na execucao uma das pessoas indicadas nos incisos II a
VIII do artigo 889, devera ser intimada da alienacao judicial, por via postal, com
pelo menos 5 (cinco) dias de antecedencia da realizacao da hasta publica. VII
- A parte devedora sera cientificada da alienacao judicial, no mesmo prazo do
item VI, por intermedio de seu advogado ou, intimada pessoalmente, por meio
de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idoneo, se nao tiver procurador constituido nos autos. Intime-se, igualmente, o representante judicial da
Fazenda Publica, observando-se prazo nao superior a 30 (trinta), nem inferior
a 10 (dez) dias, entre as datas de publicacao do edital e da hasta publica. VIII
- Nao comparecendo lancador a primeira ocasiao, seguir-se-a a sua alienacao
em 2a hasta, nao sendo admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliacao, conforme disposicao contida no paragrafo unico do
artigo 891 do CPC. IX Qualquer forma de pagamento que nao seja o deposito
integral do valor ofertado devera ser apresentada imediatamente ao presente
juizo para eventual acolhimento. X - Realizada a arrematacao, lavre-se, de
imediato, o auto com as assinaturas do Juiz, do arrematante e da leiloeira
(caput dos art. 901 e 903 do CPC). XI - Decorridos dez dias sem que ocorra
qualquer insurgencia acerca da arrematacao, certifique-se e expeca-se ordem
de entrega (para os moveis), ou carta de arrematacao, como o respectivo mandado de imissao na posse (para os imoveis), ciente o arrematante de que a
expedicao da carta demandara comprovacao em Juizo da efetivacao do deposito ou das garantias prestadas, bem como do pagamento da comissao da
leiloeira e das demais despesas da execucao. XII - Somente se perfectibilizada
a venda judicial o leiloeiro fara jus a comissao, a ser paga pelo arrematante;
do contrario, tem ressalvado apenas o reembolso das despesas devidamente
comprovadas, que serao suportadas pelo executado quando a hasta for suspensa ou cancelada em virtude de acordo entre as partes (parcelamento), bem
como de pagamento do debito. XIII Sendo negativo o resultado da hasta publica, intime-se a parte exequente para nova manifestacao quanto ao interesse
na adjudicacao do bem ou para requerer o que for de direito, no prazo de dez
dias. XIII - Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0706313-12.2012.8.01.0001 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Maria da
Conceicao Fernandes Dalpasquale - Tendo em vista que restaram frustrados
os atos e diligencias para a localizacao de bens do devedor, impositivo declarar
a suspensao do processo, o que ora faco, a fim de que o credor, no prazo de
um ano, possa adotar outras diligencias para localizacao de bens penhoraveis
(art. 40, 1o, da Lei 6.830/80). Referido prazo tem inicio automaticamente na
data da ciencia da Fazenda Publica a respeito da nao localizacao do devedor
ou da inexistencia de bens penhoraveis no endereco fornecido (STJ, REsp
1340553/RS), considerando-se como marco inicial as datas estabelecidas
no Codigo de Processo Civil: Art. 231. Salvo disposicao em sentido diverso,
considera-se dia do comeco do prazo: III - a data de ocorrencia da citacao ou
da intimacao, quando ela se der por ato do escrivao ou do chefe de secretaria;
V - o dia util seguinte a consulta ao teor da citacao ou da intimacao ou ao termino do prazo para que a consulta se de, quando a citacao ou a intimacao for
eletronica; VII - a data de publicacao, quando a intimacao se der pelo Diario
da Justica impresso ou eletronico; Acrescento, desde logo, que, caso reste
configurada a hipotese prevista no  2o do mesmo artigo, isto e, o decurso de
prazo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens
penhoraveis, os autos deverao ser movimentados no SAJ para a fase de arquivo provisorio, sem baixa na distribuicao, prescindindo de nova intimacao da
Fazenda Publica. Consigno ainda que, durante o periodo de arquivamento, as
eventuais diligencias realizadas sem resultado positivo, circunscritas a atos
meramente investigatorios, nao terao o condao de ensejar o desarquivamento
dos autos, e, em consequencia, de interromper o fluxo do prazo prescricional. A Secretaria devera lancar no SAJ as movimentacoes 276 (suspensao
por execucao frustrada) e, por ocasiao da fase de arquivamento provisorio, o
codigo 245 (arquivamento provisorio), tudo sob fiscalizacao da assessoria do
Gabinete. Intimem-se.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0706435-25.2012.8.01.0001 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Jakson Roberto Ramos da Silva - TERCEIRO: Caixa Economica Federal - Visando a
renovacao do mandado de avaliacao de p.92, intime-se a Fazenda Publica
para apresentar o croqui de localizacao do imovel, a ser obtido junto ao cadastro imobiliario, para subsidiar a repeticao da diligencia pelo oficial de justica, no
prazo de quinze dias.
ADV: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB 173362SP) - Processo

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