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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quinta-feira, 12 de dezembro de 2019.

PRO 116

Ouvi uma entrevista  e penso que os senhores deputados tambem ouviram  do presidente do Sindicato da
Revenda de Veiculos do Rio Grande do Sul, que disse que, em razao desta equivocada decisao, o Rio Grande do Sul
esta vendendo menos carros que Santa Catarina. Historicamente, o nosso Estado sempre vendeu cerca de 40% mais
veiculos que Santa Catarina.
Sendo assim, deputado Edson Brum  sei que V. Exa. esteve na reuniao de ontem, e eu estive na reuniao de
quinta-feira , entendo que esta na hora de pedirmos, sob a lideranca do deputado Frederico Antunes, uma audiencia
com o governador. Se Santa Catarina, Minas Gerais, Sao Paulo e o Rio de Janeiro resolveram, por que nos nao
podemos resolver?
Dizem por ai  e eu nao quero acreditar  que ha uma grande resistencia por parte da Fazenda, porque a
substituicao tributaria diminui a sonegacao. Porem, tambem facilita a vida dos fiscais e dos auditores que trabalham
menos e continuam ganhando a mesma coisa.
Nao quero acreditar nisso, mas ja ouvi de varias fontes que uma das exigencias nao e do governador, mas da
propria Fazenda. Alias, essa mesma Fazenda foi que conduziu o Sr. Governador a tomar a decisao equivocada de
anunciar que anteciparia a cobranca do IPVA.
Mais politica, Sr. Governador, e menos burocracia, porque, volto a dizer, ha varios setores atingidos: postos
de gasolina, venda e revenda de veiculos, alimentacao. E estou falando de comerciantes de bairros de Alvorada,
Cachoeirinha, Gravatai, Viamao, Porto Alegre, de gente que levanta cedo, que dorme tarde, que trabalha muito, que
produz, que tem familia e que nao tem mais como se sustentar com esse sistema da substituicao tributaria.
O povo nem sabe o que e isso, mas o comerciante sabe. Taxa-se la na fonte, quando se compra em Sao
Paulo, Belo Horizonte, Goias, se estabelece que o preco de venda aqui sera de 30%, 50% a mais, e, quando se vende a
menos, mas ja foi recolhido o ICMS pelo valor maior, nao ha compensacao. Nao ha comercio que se sustente.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Nao revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Por solicitacao do deputado Jeferson Fernandes, concedo
a palavra a S. Exa. para uma comunicacao de lider.

O SR. JEFERSON FERNANDES (PT)  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Quero fazer uma reflexao com este plenario sobre as medidas que o governador anunciou, especificamente
focado na Policia Civil.
O projeto devera ser protocolado nesta Casa, mas nos, de antemao, recebemos um caderno que anuncia as
principais modificacoes. Ao todo, passam de 15 as mudancas profundas na vida dos servidores, sejam agentes ou
delegados da Policia Civil, e quero destacar apenas algumas.
A principal delas e que, hoje, quando o policial vai para a aposentadoria, ele tem direito a paridade e a
integralidade. Isto e, ele recebera a ultima remuneracao que percebia na ativa, e toda vez que houver reposicao salarial
de quem esta na atividade policial, o aposentado tambem ganha.
O governador aplica, antecipadamente, a emenda no 6, que ainda esta sujeita a homologacao no Senado
Federal, que faz com que o servidor da Policia Civil tenha o calculo totalmente modificado. E feita uma media de
100% de todas as contribuicoes e baixa-se para 60% dessa media, determinando o valor que ele vai receber. Depois,
calcula-se 2% a cada ano que ele tenha contribuido, acima de 20 anos, para a previdencia publica estadual.
Resultado da conta: o policial civil tera uma perda de cerca de 45% do seu ganho quando for para a
aposentadoria. Mais do que isso, ele vai continuar pagando 14% se ganhar abaixo de 5.800 reais, 16%, se ganhar de
5.800 reais ate 20 mil reais, e 18%, se o seu salario for acima de 20 mil reais.


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