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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1643 Processo 0000772-45.2019.8.26.0309 (processo principal 1007302-19.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - I.B.E.S.P. - - F.G.V. - Vistos. Fls.70: Defiro a penhora do veiculo: HYUNDAI/HB 2.0 M 2014/2014, PLACA FMQ - 3093, nomeio como depositario, o Sr. DANIEL CASTRO LIMA FILHO, CPF 314.624.658-97, que nao podera abrir mao do bem depositado sem expressa autorizacao do Juizo, observadas as consequencias legais em caso de descumprimento. Cumpridos os requisitos do artigo 838 do Codigo de Processo Civil, esta decisao, assinada eletronicamente, servira como TERMO DE PENHORA para os devidos fins. Proceda-se o registro da constricao e bloqueio, apenas para fins de transferencia, atraves do sistema RENAJUD. Intime-se o executado, acima indicado, da sua nomeacao como depositario do citado bem e acerca da penhora , pessoalmente, por mandado ou por carta direcionada ao endereco de citacao ou ultimo endereco cadastrado nos autos, devendo a parte exequente recolher a taxa postal,em guia FEDTJ cod. 120-1 no valor de R$ 21,20 para cada endereco ou Diligencia do Oficial de Justica no valor de R$79,59. Apos a efetivacao da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda nao tenha feito, devera o(a) exequente comprovar a cotacao do(s) bem(ns) no mercado, autorizada a utilizacao das tabelas de preco pratico pelo mercado. Devera, ainda, pesquisar junto aos orgaos administrativos a respeito da existencia de debitos ou restricoes, de natureza fiscal ou sancionatoria, comprovando nos autos. Por fim, devera manifestar se deseja a adjudicacao e/ou alienacao, requerendo e providenciando o necessario para sua efetivacao. Em se tratando de veiculo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistira, bem como a excussao subsequente. Em tal hipotese, fica garantida a preferencia da instituicao financeira no recebimento do produto da arrecadacao, ate o limite de seu credito. Em caso de inercia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO BONATO (OAB 213302/SP) Processo 0001757-82.2017.8.26.0309 (processo principal 1009451-90.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Interpretacao / Revisao de Contrato - Leticia Bighetto Cain - - Eyder Cristie Capucci - CYRELA MEXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - Vistos. Trata-se de impugnacao ao cumprimento de sentenca apresentada por CYRELA MEXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA contra LETICIA BIGHETO CAIN E EYDER CRISTIE CAPUCCI , alegando excesso de execucao.(fls. 26/30, com documentos fls. 31). A decisao de fls. 32, recebeu a impugnacao, sem a atribuicao do efeito suspensivo. Instada a se manifestar, os exequentes requereram a procedencia do cumprimento de sentenca, com a consequente rejeicao da impugnacao (fls. 34/36). Sobreveio o decisum de fls. 42, que determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial. A fls. 69, o contador do Juizo apresentou a planilha de calculos. Instados a se manifestarem sobre os calculos do contador, a impugnante divergiu os valores apresentados (fls. 73/77). Retornados os autos ao contador do Juizo, o mesmo apresentou ratificou os valores apresentados (certidao de fls. 83). A fls. 86/90, a parte impugnante nao concordou com a referida certidao. Relatados. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnacao nao merece ser acolhida. Acolho os com os calculos apresentados pela Contadoria Judicial, uma vez que o quantum esta em conformidade com o comando da sentenca monocratica. Elementar. E o que basta para o afastamento da presente impugnacao. Do exposto, REJEITO A IMPUGNACAO e, via reflexa, fixo o quantum debeatur, de acordo com os calculos do Contador Judicial reproduzidos a fls. 69, ratificados pela certidao de fls. 83. Sem condenacao da parte executada em honorarios, nos termos da Sumula 519 do C. Superior Tribunal de Justica. Prossiga-se em execucao. Intime-se. - ADV: LUIS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), WALTER JOSE DE BRITO MARINI (OAB 195920/ SP), RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN (OAB 253436/SP) Processo 0002508-69.2017.8.26.0309 (processo principal 0028336-77.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Alianca Construtora, Industria e Comercio de Pre-Modulados de Concreto e Locacao de Equipamentos Ltda - Marcos Magno Stringueto - Me - Rudloff Industrial Ltda - Vistos. Em resposta ao oficio recebido O.F.F.J no 697/2019 de fls. 198, oficie-se novamente o Banco do Brasil, informando a conta judicial informada a fls. 234. Expecase o necessario. Intime-se. - ADV: SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (OAB 264037/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), ROBERTO CARDONE (OAB 196924/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), FERNANDO BERGAMASCO (OAB 174533/SP), LIDIANE TAINE SANCHES MODA (OAB 270949/SP) Processo 0003285-83.2019.8.26.0309 (processo principal 1015391-65.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Ingresso e Exclusao dos Socios na Sociedade - Frederico Marcondes de Mello Terra - Unicorp-Prev Gestao em Saude Ocupacional Ltda. - Vistos. Com o fim especifico de tentar a conciliacao entre as partes, designo audiencia para o dia 04 de fevereiro de 2020, as 10:00 horas, a ser realizada pela Mediadora, nesta Vara, na sala de audiencias localizada no Edificio do Forum, 2o andar, sala 215. Determino o comparecimento pessoal das partes ou representadas por procuradores com poderes para transigir, ficando consignado que a ausencia injustificada a solenidade podera ser considerada ato atentatorio a dignidade da justica (art. 334, 8o, do NCPC). Intime-se. - ADV: MAX ARGENTIN (OAB 147838/SP), DOUGLAS MONDO (OAB 78689/SP), FELIPE AUGUSTO MARTINS PINTO (OAB 349048/SP) Processo 0003599-29.2019.8.26.0309 (processo principal 1000895-65.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Responsabilidade do Fornecedor - THIAGO MOREIRA GARCIA - GOLD NEVADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - Vistos. Cota retro: defiro, expeca-se o necessario. Int. - ADV: GILBERTO ANTONIO CINTRA SANCHES (OAB 272885/ SP), DEBORAH PALMEIRA MIZUKOSHI (OAB 276290/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 0004302-28.2017.8.26.0309 (processo principal 1005015-54.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Perdas e Danos - Natale Nicolo Me - NEOTIMENET WEB & STUDIO LTDA.-ME - Vistos. Fls. 119/120: Diga o contador do Juizo, esclarecendo a demora na elaboracao dos calculos determinados nestes autos. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA ANGELA ZUCHETTO (OAB 110857/SP), RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI (OAB 278999/SP) Processo 0004382-55.2018.8.26.0309 (processo principal 1003154-33.2015.8.26.0309) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Nota Promissoria - Claudio Roberto Christ - - Maria do Socorro de Sena Christ - Vistos. Certidao retro: diligencie a parte autora acerca do cumprimento da deprecata. Int. - ADV: FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP) Processo 0004509-56.2019.8.26.0309 (processo principal 1004641-09.2013.8.26.0309) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Indenizacao por Dano Material - WAGNER CESAR DE ALMEIDA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 57/58: Certifique-se a preclusao da Decisao de fls. 49. Apos, cumpra-se o determinado naquele decisum. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: HILDEBRANDO PINHEIRO (OAB 168143/SP), FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/ SP) Processo 0004547-05.2018.8.26.0309 (processo principal 0017837-73.2007.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Assuncao de Divida - Proefix Industrial Ltda - COGEME DO BRASIL INDUSTRIAL S/A - VISTOS. Fls. 119/125: Ante a satisfacao da obrigacao, JULGO EXTINTA a execucao em tramite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Codigo de Processo Civil. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: GIOVANA MARTINS BARONI (OAB 395426/SP), BEATRIZ PINHEIRO ZILLO RANCOLETTA (OAB 375579/SP), ALTAIR DE FAVARI MARQUES (OAB 62233/SP), JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/SP), LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP) Processo 0004669-18.2018.8.26.0309 (processo principal 1014215-22.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Manifeste-se a autor sobre o AR negativo de fls.

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