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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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integralmente frutifera, conforme documento de comprovacao anexo. Nao obstante o disposto no art. 854,  3o e 4o do CPC, o valor bloqueado foi
transferido para conta bancaria a disposicao do Juizo para permitir a incidencia da remuneracao da conta judicial, razao pela qual fica desde logo
convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no  5o do art. 854 do CPC. Fica a parte devedora intimada
da penhora por intermedio de seu advogado, com a publicacao desta decisao. Caso nao tenha advogado constituido, intime-se a parte devedora
pessoalmente da penhora, preferencialmente pela via postal, considerando-se realizada a intimacao quando a parte executada houver mudado
de endereco sem previa comunicacao ao Juizo (art. 841,  3o, do CPC). Eventual manifestacao sobre a nulidade ou incorrecao da penhora podera
ser realizada no prazo de 15 dias contados da intimacao acima referida, nos termos do art. 917, 1o, do CPC. Caso nao haja manifestacao da
parte devedora, intime-se a parte credora para dizer se da quitacao em relacao ao debito no prazo de 5 dias. Advirta-se de que o silencio sera tido
como concordancia e implicara na extincao do feito pelo pagamento. Brasilia, 10 de setembro de 2019. Arthur Lachter Juiz de Direito Substituto
N. 0701086-29.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: SONIA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0047273A - RENATA
DE SOUZA CARDOSO, DF0034163A - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. A: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. Adv(s).: DF0034163A -
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF0002221S - RODRIGO BADARO ALMEIDA
DE CASTRO. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 12VARCVBSB 12a Vara
Civel de Brasilia Numero do processo: 0701086-29.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE:
SONIA PEREIRA DA SILVA, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISAO
INTERLOCUTORIA A tentativa de constricao pelo BACENJUD foi parcialmente frutifera. Nao obstante o disposto no art. 854,  3o e 4o do CPC,
o valor bloqueado foi transferido para conta bancaria a disposicao do Juizo para permitir a incidencia da remuneracao da conta judicial, razao
pela qual fica desde logo convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no  5o do art. 854 do CPC. Fica
a parte devedora intimada da penhora por intermedio de seu advogado, com a publicacao desta decisao. Caso nao tenha advogado constituido,
intime-se a parte devedora pessoalmente da penhora, preferencialmente pela via postal, considerando-se realizada a intimacao quando a parte
executada houver mudado de endereco sem previa comunicacao ao Juizo (art. 841,  3o, do CPC). Eventual manifestacao sobre a nulidade ou
incorrecao da penhora podera ser realizada no prazo de 15 dias contados da intimacao acima referida, nos termos do art. 917, 1o, do CPC.
Caso nao haja manifestacao da parte devedora, expeca-se alvara em favor da parte credora e intime-se a mesma parte para indicar outros bens
a penhora. Em consulta a rede RENAJUD, foi(ram) localizado(s) apenas veiculo(s) sobre o(s) qual(is) pende(m) penhora(s) por determinacao de
outro(s) juizo(s). Neste caso, devera ser observada a ordem de preferencia legal dos creditos, de modo que, a depender do valor da divida dos
credores com anterioridade em relacao a parte ora exequente, nova penhora podera ser infrutifera. Cabe ao credor verificar a situacao das demais
penhoras e requerer o que entender conveniente e util. Para tanto, concedo-lhe o prazo de cinco dias, sob pena de preclusao. A rede INFOJUD -
acesso a declaracao de bens do Imposto de Renda - nao foi consultada porque, em regra, pessoas juridicas nao apresentam declaracao de bens
a Receita Federal. Igualmente, o sistema E-RIDF nao sera pesquisado porque a parte credora nao e beneficiaria da gratuidade de justica, posto
que tal sistema foi concebido apenas para essa hipotese, ja que quem tem condicoes de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxilio
do Poder Judiciario, igual pesquisa. Portanto, a consulta aos sistemas eletronicos disponiveis neste Juizo para o caso foi ineficaz, conforme se
verifica nos autos. Cientifico, assim, a parte credora que tendo sido realizada diligencia via sistemas disponiveis ao juizo (BACENJUD, RENAJUD
e INFOJUD), nao serao admitidos pedidos de reiteracao dessas providencias sem que o credor demonstre a modificacao da situacao economica
do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Do exposto, fica a parte credora intimada para indicar bens da devedora
passiveis de penhora, pedir diligencias com vistas a satisfacao da divida, ou requerer certidao de credito, trazendo planilha atualizada do debito,
no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito na forma do artigo 921,  1o, do CPC. Brasilia, 10 de setembro de 2019. Arthur Lachter
Juiz de Direito Substituto
N. 0726713-06.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: MARCIA MUNIZ ARIETA. Adv(s).: MG72992 - FREDERICO
ARANTES GONTIJO DE AMORIM, MG118528 - EDUARDO COSTA BAIAO. R: DMC-80 CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS
EIRELI - ME. Adv(s).: DF0046271A - BRUNO ALVES IVO DA SILVA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS 12VARCVBSB 12a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0726713-06.2017.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: MARCIA MUNIZ ARIETA DECISAO INTERLOCUTORIA Recebo o pedido de cumprimento de
sentenca formulado por MARCIA MUNIZ ARIETA em face de DMC-80 CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME,
considerando o valor atribuido na peticao de ID Num 44088993. A Secretaria para reclassificacao e cadastro no sistema (se o caso, com a devida
com a inversao dos polos). Intime-se a parte executada para o pagamento do debito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa
fase do processo (caso nao seja beneficiario da gratuidade de justica), no prazo de 15 dias uteis, sob pena de multa de 10% e, tambem, de
honorarios advocaticios de 10% sobre o valor do debito, na forma do  1o do artigo 523 do CPC. A intimacao esta sendo realizada por meio de
publicacao desta decisao no DJe, nos termos do art. 513,  2o, I, do CPC. Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a
isenta da multa e dos honorarios advocaticios da fase de cumprimento de sentenca, ainda que tais verbas ja tenham sido eventualmente incluidas
no calculo apresentado pelo exequente, razao pela qual poderao ser decotadas no momento do deposito. Caso ocorra pagamento, intime-se o
exequente para, no prazo de 5 dias uteis, dizer se da quitacao do debito, possibilitando a resolucao da fase de cumprimento de sentenca. Advirto
o credor de que seu silencio importara anuencia em relacao a satisfacao integral do debito. Nesta hipotese, expeca-se alvara de levantamento
em favor da parte credora, independentemente de nova conclusao. Feito, recolham-se as custas remanescentes, dando-se as posteriores baixas
e arquivando-se os autos. Caso a quantia nao seja suficiente para a quitacao, cabera ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada
e atualizada do debito, ja abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorarios sobre o remanescente, na forma do artigo 523,  2o,
do CPC, ratificando o pedido de penhora ja apresentado, para decisao. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento
voluntario, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua
impugnacao, na forma do artigo 525 do CPC, que somente podera versar sobre as hipoteses elencadas em seu paragrafo primeiro, observando-se
em relacao aos calculos os paragrafos 4o e 5o. Transcorrido o prazo para pagamento voluntario, e nao havendo pagamento, defiro, com suporte no
artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema BacenJud e determino, desde ja, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados ate o montante
suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados. Para facilitar
a solucao desta execucao, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2o do CPC, e dos principios da eficiencia (art. 8o, do CPC) e
concentracao de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponiveis neste Juizo, RENAJUD e INFOJUD - declaracao de
bens do Imposto de Renda, este ultimo apenas para executados pessoas fisicas, ja que pessoas juridicas em regra nao apresentam declaracao
de bens a Receita Federal. O sistema e-RIDF so sera consultado se a parte credora for beneficiaria da gratuidade de justica, pois tal sistema foi
concebido apenas para essa hipotese, ja que quem tem condicoes de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxilio do Poder Judiciario,
igual pesquisa. Conforme disposto no art. 523,  3o, do CPC, a penhora pode ser realizada durante o prazo para a impugnacao. Sendo infrutifero
o resultado das pesquisas, e nao havendo outras diligencias frutiferas para encontrar bens, sera determinada a suspensao do processo, nos
termos do artigo 921, inciso III,  1o, do CPC. Brasilia, 10 de setembro de 2019. Arthur Lachter Juiz de Direito Substituto
N. 0038099-45.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - Adv(s).: DF18052 - GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL. Adv(s).:
DF0034483A - FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS, DF0023180A - MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO, DF0020562A - RENATO
OLIVEIRA RAMOS. Adv(s).: DF0009117A - NILSON CUNHA JUNIOR. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS 12VARCVBSB 12a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0038099-45.2015.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: MARCOS VINICIUS ALVES CORREIA REU: IONARA PACHECO DE LACERDA GAIOSO
DECISAO INTERLOCUTORIA A Perita nomeada declinou do encargo. Assim, retomo a nomeacao de Id. Num. 34987101. Intime-se o Perito

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