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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1966 GILBERTO ABRAHAO JUNIOR (OAB 210909/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 1003503-32.2019.8.26.0362 - Embargos a Execucao - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - M.L.B. - J.D.T. - Vistos. 1 - Defiro a producao de prova oral tempestivamente requerida. 2 - Para audiencia de Instrucao e Julgamento designo o dia 11/02/2020 as 14:15h. 3 - Acolho o rol de testemunhas apresentado pela embargante cabendo ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas nos termos do artigo 455 do CPC, bem como providenciar o comparecimento de sua constituinte. 4 - A parte embargada nao apresentou rol de testemunhas ou pedido especifico quanto a producao de outras provas, nos termos determinados a fls. 262. 5 - Intime-se. - ADV: CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP), NELSON DE OLIVEIRA BUCHEB (OAB 170323/SP) Processo 1003566-91.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Edilson Eleazar de Castro - Vistos. 1 Esclareca a parte autor ao seu pedido, uma vez que a nomeacao de Curador Especial somente e possivel em caso de citacao por edital ou com hora certa, no prazo de quinze (15) dias. Caso pretenda a citacao por edital, desde ja, presentes os requisitos do artigo 256 do CPC, defiro o pedido, expedindo-se o ato com prazo de trinta (30) dias com as observacoes constantes no art. 257, inciso IV do CPC. 2 Determino a publicacao do edital no DJE, e enquanto nao regulamentada a plataforma de editais do CNJ determino a publicacao tambem na imprensa local. 3 - Decorrido o prazo do edital sem oferecimento de contestacao, nos termos do artigo 9o do Codigo de Processo Civil, oficie-se a OAB para nomeacao de Curador Especial aos executados citados por edital. 4 - Intime-se - ADV: ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP) Processo 1003575-19.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Fixacao - J.A.F. - M.R.S. - Vistos. 1 - Homologo, por sentenca, para que produza seus juridicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 48/49 destes autos de Acao de Fixacao, e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do merito. 2 - Homologo a desistencia ao prazo recursal. Certifique-se o transito em julgado e procedidas as anotacoes e comunicacoes de praxe, arquivem-se os autos. 3 - Eventual inadimplemento devera ser objeto de interposicao de cumprimento de sentenca, como incidente a estes autos (codigo 156). 4 - Ciencia ao Ministerio Publico. 5 P.I.C. - ADV: CAROLINA FERNANDES RENZO (OAB 388068/SP), EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP) Processo 1003638-44.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Ines Donizeti Vieira de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - A requerente, ora apelada, para Contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, os autos subirao a Superior Instancia. - ADV: DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP) Processo 1003643-66.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. - A.B. - Vistos. 1 - Fls. 84/86: trata-se a presente acao de Busca e Apreensao. O pedido do requerido para pagamento de licenciamento devera ser formulado pelas vias ordinarias. 2 - Ainda, as partes divergem sobre o valor devido. Manifeste-se a parte autora, no prazo derradeiro de 15 dias, sobre as alegacoes de fls. 84/85, mais especificadamente, se a parcela de Julho ja foi excluida dos calculos apresentados. Intime-se. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1003645-41.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Direito de Vizinhanca - Marcia Bassi de Oliveira - Marlo Henrique Ribeiro - - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. De-se ciencia a parte autora do cancelamento do mandado emitido em seu favor em ha mais de um (01) ano - fls. 586, que nao foi retirado para fins de levantamento do valor ate a presente data. Eventual pedido de nova ordem de levantamento fica desde ja deferido. Para tanto, apresente o interessado, o formulario disponibilizado no seguinte endereco eletronico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAC(ORIENTACOES GERAIS ? Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico) para fins de liberacao/ transferencia do deposito judicial. Nada sendo requerido no prazo de cinco (05) dias, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP), MARCIO ANUNCIACAO SACRAMENTO (OAB 311679/SP) Processo 1003662-77.2016.8.26.0362 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Comercial Soportoes Produtos Eletronicos Ltda - Danielle Stanguini Bernardes de Souza - Me - - Danielle Pereira Stanguini - Comprove a exequente o recolhimento da guia de diligencia do oficial de justica, conforme ja determinado as fls. 128 e 131, no prazo de 05 (cinco) dias . No silencio, os autos subirao conclusos para suspensao, nos termos do artigo 921 do Codigo de Processo Civil. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA (OAB 137817/SP) Processo 1003686-03.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Guarda - D.B.M.M. - L.S.L. - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestacao Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GERUSA GASPAR TOSO (OAB 378102/SP), MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA (OAB 321472/SP) Processo 1003780-48.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - D.S.I.E. - P.C.V.M. e outros - Vistos. Converto o feito em diligencia. Esclareca a parte autora, no prazo de 15 dias, a peticao de fls. 270, considerando que as fls. 260 foi homologado acordo nos autos. Intime-se. - ADV: FABIANO CERQUEIRA SILVA (OAB 261326/SP) Processo 1003782-18.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. - A.C.P.S. - Vistos. 1 - Fls. 82: Defiro o pedido retro. Decorrido o prazo suspensivo, aguarde-se manifestacao do interessado pelo prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Codigo de Processo Civil. 2 - Em caso negativo, cumpra-se o disposto nos 1o e 2o, do mesmo artigo, expedindo-se carta de intimacao. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1003788-25.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - A.L.L.O. - P.E.A.O. - Providencie o interessado a impressao e o encaminhamento da Certidao de Honorarios expedida, instruindo com as copias necessarias. Nada sendo requerido/apresentado, no prazo de 05 dias, o processo sera encaminhado ao arquivo. - ADV: ARTHUR COLOMBO BERGAMASCHI (OAB 408225/SP) Processo 1003806-46.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - J.C.P.B. - S.G.U. - Vistas a parte autora dos documentos novos juntados pela parte re, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: ROBERTO GONCALVES DA SILVA (OAB 105584/SP), THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP) Processo 1003891-32.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Proceda o exequente ao recolhimento, em 15 (quinze) dias, das taxas para pesquisas BACENJUD e INFOJUD (endereco) requeridas e ja deferidas a fls. 47/48, considerando que o valor e de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada pesquisa, nos termos do Provimento CSM no 2.516/2019, sob pena de aplicacao do art. 921 do CPC. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1003955-13.2017.8.26.0362 (apensado ao processo 1001617-66.2017.8.26.0362) - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - F.O.F. - T.M.S.F. - Providenciar o(a) Defensor(a) nomeado(a) pela OAB/SP a impressao e encaminhamento da certidao de honorarios expedida no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido/apresentado o processo

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