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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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Circunstanciado em: 01/11/2019---AUTOR DO FATO:MARLON DA CONCEICAO OLIVEIRA DIAS
VITIMA:M. J. C. . Vistos etc. Versam os presentes autos sobre TERMO CIRCUNSTANCIADO DE
OCORRENCIA em que figura como autor do fato MARLON DA CONCEICAO OLIVEIRA DIAS, qualificado
a fl. 2-v., ao qual e imputada a conduta tipificada no artigo 140 do CPB (injuria). Na manifestacao de fl. 22,
o representante do Ministerio Publico requereu que seja declarada extinta a punibilidade, tendo em vista
que transcorreram mais de seis meses da data do fato sem que a vitima tenha oferecido queixa. RELATEI.
DECIDO. Conforme relatado, o delito imputado ao autor do fato e tipificado no art. 140 do Codigo Penal
Brasileiro, sendo ele de acao penal privada (art. 145 do CPB). Assim, nos termos do art. 107, V, do CPB,
ocorreu a extincao da punibilidade, tendo em vista que a vitima nao ofereceu queixa no prazo de seis
meses. Posto isso, considerando a decadencia do direito de oferecer queixa, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do autor do fato. Apos as cautelas legais, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Cumpra-se. Belem, 01 de novembro de 2019. Andrea Ferreira Bispo Juiza de Direito
Respondendo pelo 3o JECrim/Belem
PROCESSO:
00096544420198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Acao: Termo
Circunstanciado em: 01/11/2019---AUTOR DO FATO:EDNA CORDEIRO MESQUITA VITIMA:M. P. C. .
Vistos etc. Versam os presentes autos sobre TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA em que
figuram como autora do fato EDNA CORDEIRO MESQUITA, a qual e imputada a conduta tipificada no
artigo 147 do CPB (ameaca). Na manifestacao de fl. 27, o representante do Ministerio Publico requereu
que seja declarada extinta a punibilidade, tendo em vista que transcorreram mais de seis meses da data
do fato sem que a vitima tenha oferecido representacao. RELATEI. DECIDO. Conforme relatado, o delito
imputado a autora do fato esta tipificado no art. 147 do Codigo Penal Brasileiro, sendo de acao penal
publica condicionada a representacao da vitima. Assim, nos termos do art. 107, IV, do CPB, ocorreu a
extincao da punibilidade, tendo em vista que a vitima nao ofereceu representacao no prazo de seis meses.
Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato. Apos as cautelas legais, arquivemse estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belem, 01 de novembro de 2019.
Andrea Ferreira Bispo Juiza de Direito Respondendo pelo 3o JECrim/Belem
PROCESSO:
00097099220198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Acao: Termo
Circunstanciado em: 01/11/2019---AUTOR DO FATO:ELISABETH MOTA MOREIRA VITIMA:E. N. D. L. .
Vistos etc. Versam os presentes autos sobre TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA em que
figuram como autora do fato ELISABETH MOTA MOREIRA, a qual e imputada a conduta tipificada no
artigo 147 do CPB (ameaca). Na manifestacao de fl. 22, o representante do Ministerio Publico requereu
que seja declarada extinta a punibilidade, tendo em vista que transcorreram mais de seis meses da data
do fato sem que a vitima tenha oferecido representacao. RELATEI. DECIDO. Conforme relatado, o delito
imputado a autora do fato esta tipificado no art. 147 do Codigo Penal Brasileiro, sendo de acao penal
publica condicionada a representacao da vitima. Assim, nos termos do art. 107, IV, do CPB, ocorreu a
extincao da punibilidade, tendo em vista que a vitima nao ofereceu representacao no prazo de seis meses.
Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato. Apos as cautelas legais, arquivemse estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belem, 01 de novembro de 2019.
Andrea Ferreira Bispo Juiza de Direito Respondendo pelo 3o JECrim/Belem
PROCESSO:
00101429620198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Acao: Termo
Circunstanciado em: 01/11/2019---AUTOR DO FATO:LUCICLEIDE BARROS DA CONCEICAO VITIMA:R.
P. A. . Vistos etc. Versam os presentes autos sobre TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA em
que figura como autora do fato LUCICLEIDE BARROS DA CONCEICAO, a quem se imputa a conduta
tipificada no artigo 129 do CPB (lesao corporal). Na manifestacao de fl. 26, o representante do Ministerio
Publico requereu que seja declarada extinta a punibilidade, tendo em vista que transcorreram mais de seis
meses da data do fato sem que a vitima tenha oferecido representacao. RELATEI. DECIDO. Conforme
relatado, o delito sob exame e tipificado no art. 129 do Codigo Penal Brasileiro, sendo de acao penal
publica condicionada. Assim, nos termos do art. 107, V, do CPB, ocorreu a extincao da punibilidade, tendo
em vista que a vitima nao ofereceu representacao no prazo de seis meses. Posto isso, considerando a
decadencia do direito de oferecer representacao, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do
fato. Apos as cautelas legais, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.


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