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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 229 Joao Pessoa, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 46
SENTENCA
Vistos etc.
Trata-se de prestacao de contas referente ao Partido Popular Socialista de Lastro/PB pertinente ao exercicio financeiro de 2017.
Devidamente notificado (fls. 05), o partido quedou-se inerte.
O parecer do Ministerio Publico (fl. 10) foi pela declaracao de que as contas nao foram prestadas.
E o relatorio. Decido.
As contas nao foram apresentadas no prazo legal e mesmo apos a intimacao o Diretorio Municipal do Partido em questao permaneceu 
inerte.
Na situacao verificada nos autos, impoe a declaracao da nao prestacao das contas, ante a inercia da parte interessada.
Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, julgo NAO PRESTADAS as contas do Partido Politico acima mencionado, nos 
termos do art. 46, IV, "a", da Resolucao TSE no 23.546/2017, aplicando-lhe a pena de perda do direito ao recebimento da cota do fundo 
partidario (art. 48 da Resolucao no 23.546/2017), com termo inicial com o transito em julgado desta sentenca, perdurando os efeitos ate a 
regularizacao de sua situacao, conforme estabelece o art. 37-A da Lei Federal 9.096/1995.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Apos o transito em julgado, realizem-se as anotacoes no sistema e, em seguida, arquive-se.
Sousa-PB, 23 de novembro de 2018.
Bernardo Antonio da Silva Lacerda
Juiz Eleitoral
64a Zona Eleitoral
Atos Judiciais - Editais
CORREICAO
E D I TA L  D E  C O R R E I C A O
 No  17/2018
O(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a). ANTONIO SERGIO LOPES, MM. Juiz(a) Eleitoral desta 64a Zona, Circunscricao Eleitoral do Estado da 
Paraiba, no uso de suas atribuicoes legais,
Faco publico, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, em atencao as disposicoes contidas nos 
Provimentos/Orientacoes da CRE/PB e Portaria n. 05/2018-GJ expedida por este Juiz Eleitoral, sera realizada no proximo dia 12 de 
dezembro do corrente ano (2018), a partir das 12:00min, na sede do Cartorio Eleitoral da 64a Zona/PB, situada na Rua Odom Bezerra, n. 
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