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Diário RO - Justiça

396DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
Valor da causa: R$1.577,71
DESPACHO 
Apresente, a parte exequente, em 10 (dez) dias, planilha atualizada 
do seu credito.
Determino expedicao de MANDADO de penhora e avaliacao dos 
bens no estabelecimento comercial da parte executada ate o valor 
de satisfacao da obrigacao, o qual nomeio como fiel depositario 
dos bens, a parte exequente.
Havendo impugnacao ou pedido de substituicao, manifeste-se o 
exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem os autos 
conclusos para DECISAO. 
Nao havendo impugnacao e apos a juntada do auto de penhora, 
devera o exequente, em 15 (quinze) dias, requerer o que enteder 
de direito para fins de expropriacao dos bens.
Porto Velho, 6 de dezembro de 2018.
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 7a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307 
e-mail: [email protected]
Processo: 0001773-40.2013.8.22.0001
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: KAROL DEBORA CANDIDO GONCALVES
Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR ANTONIO DE VARGAS 
JUNIOR - RO0005079
EXECUTADO: GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO BORGES SOARES - 
RO0004712
INTIMACAO
Fica a parte Exequente intimada, no prazo de 05 dias, para 
manifestacao quanto aos Embargos de Declaracao apresentados.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 7a Vara Civel - Forum Civel 
Processo n. 7002288-48.2016.8.22.0001 
Procedimento Comum 
AUTOR: LEOMIR DA SILVA VALE 
ADVOGADO DO AUTOR: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA 
ORLANDO OAB no RO2003 
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA 
R$20.000,00 
Distribuicao: 19/01/2016 
DESPACHO 
Considerando a manifestacao da parte autora (ID n. 23148798 p. 
01, designo nova pericia judicial.
Nomeio perito do juizo a Dra. HELENA CRISTINA SILVEIRA e 
SILVEIRA CRM 277 - email: [email protected], para 
avaliar o caso e identificar eventual existencia de incapacidade 
e o seu grau, classificacao, percentual, duracao e relacao com a 
atividade laboral realizada pela parte autora e para outras funcoes 
e sua vida cotidiana. Caso no no dia da pericia a medica acima nao 
possa realizar o ato, fica autorizado que outro perito da CEJUSC 
faca a pericia. 
Arbitro os honorarios periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o 
qual ja foi apresenado pela parte requerida (extrato anexo).
Estabeleco o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, 
a contar da data de realizacao da avaliacao do caso pelo perito.
Designo audiencia de conciliacao e avaliacao pericial para a data 
de 04/04/2019 as 07h30min., a ser realizada no predio do CEJUSC 
- Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, na Rua 
Quintino Bocaiuva, n. 3.061, esquina com Avenida Jorge Teixeira, 
Bairro Embratel, nesta cidade. Caso a perita acima, nao possa 
realizar a pericia designada, fica autorizado que outro perito que se 
encontre na CEJUSC realize o ato.
Faculto as partes a indicacao de assistentes tecnicos e a 
apresentacao de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar 
da ciencia deste DESPACHO, sob pena de preclusao. Os quesitos 
apresentados anteriormente a este DESPACHO devem ser 
considerados.
Como quesitos do juizo, seguem os seguintes:
I  HISTORICO LABORAL 
a) Profissao declarada.
b) Tempo de profissao.
c) Atividade declarada como exercida.
d) Tempo de atividade.
e) Descricao da atividade.
f) Experiencia laboral anteriormente.
g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.
II  EXAME CLINICO E CONSIDERACOES MEDICO-PERICIAIS 
SOBRE A PATOLOGIA
a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da pericia.
b) Doenca, lesao ou deficiencia diagnosticada por ocasiao da 
pericia (com CID).
c) Causa provavel da(s) doenca/molestia(s)/incapacidade.
d) Doenca/molestia ou lesao decorrem do trabalho exercido 
Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.
e) A doenca/molestia ou lesao decorrem de acidente de trabalho 
Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como 
se reclamou assistencia medica e/ou hospitalar.
f) Doenca/molestia ou lesao torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) 
para o exercicio do ultimo trabalho ou atividade habitual  Justifique 
a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a 
CONCLUSAO.
g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade 
do(a) periciado(a) e de natureza permanente ou temporaria  Parcial 
ou total 
h) Data provavel do inicio da(s) doenca/lesao/molestia(s) que 
acomete(m) o(a) periciado(a).
i) Data provavel de inicio da incapacidade identificada. Justifique.
j) Incapacidade remonta a data de inicio da(s) doenca/molestia(s) 
ou decorre de progressao ou agravamento dessa patologia 
Justifique.
k) E possivel afirmar se havia incapacidade entre a data do 
indeferimento ou da cessacao do beneficio administrativo e a data 
da realizacao da pericia judicial 
l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, e 
possivel afirmar se o(a)periciado(a) esta apto para o exercicio de 
outra atividade profissional ou para a reabilitacao  Qual atividade 
m) Sendo positiva a existencia de incapacidade total e permanente, 
o(a) periciado(a) necessita de assistencia permanente de outra 
pessoa para as atividades diarias  A partir de quando 
n) Qual ou quais sao os exames clinicos, laudos ou elementos 
considerados para o presente ato medico pericial 
o) O(a) periciado(a) esta realizando tratamento  Qual a previsao 
de duracao do tratamento  Ha previsao ou foi realizado tratamento 
cirurgico  O tratamento e oferecido pelo SUS 
p) E possivel estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessario 
para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condicoes de voltar 
a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessacao da 
incapacidade) 
q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem 
pertinentes para melhor elucidacao da causa.
r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de 
dissimulacao ou de exacerbacao de sintomas  Responda apenas 
em caso afirmativo.
III  QUESITOS ESPECIFICOS: AUXILIO-ACIDENTE
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