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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Agravo de Instrumento em: 08/11/2019 AGRAVANTE:EDILSON CARDOSO DE LIMA Representante(s):
OAB 14045 - JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (ADVOGADO)
AGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Representante(s): JULIANA NUNES FELIX
(PROMOTOR(A)) INTERESSADO:POSTO ICCAR LTDA INTERESSADO:TOP ASM COMERCIO
SERVICOS LTDA ME INTERESSADO:IVANDO RAIMUNDO MONTEIRO GONCALVES
INTERESSADO:IVANILDO DE LIMA PONTES INTERESSADO:ELIAKIM SOUTO PIRES
INTERESSADO:ELIANA FONSECA DE LIMA INTERESSADO:RAIMUNDO DOS SANTOS DUARTE
SOUTO INTERESSADO:CV DUARTE SOUTO EIRELI ME INTERESSADO:KS PIRES CIA LTDA
INTERESSADO:M DO PERPETUO SOCORRO S DO A VAREJAO COMERCIO EIRELI ME
INTERESSADO:BELFORTE INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA INTERESSADO:GRANDE ALIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA INTERESSADO:F
FERNANDES JUNIOR INTERESSADO:DERIVADOS DE PETROLEO MACHADO LTDA
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA DECISAO MONOCRATICA Determino que a UPJ adote
providencias ordinatorias para oficiar ao juizo a quo para que preste informacoes quanto ao andamento do
processo, isto e, se houve apresentacao da acao principal no trintidio legal (art. 308 do CPC) e
considerando tratar-se de META 4 do CNJ, caso tenha havido a apresentacao da acao principal se houve
juizo de admissibilidade. Uma vez cumpridos os atos e instruido o recurso, retornem conclusos para
julgamento. P.R.I.C. Belem, 06 de novembro de 2019 DESA. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
Relatora PROCESSO: 00153137820168140000 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIRACY NUNES ALVES Acao: Agravo de
Instrumento em: 08/11/2019 AGRAVANTE:JOSE ALDECI BARBOSA Representante(s): OAB 5016 EMILIA MERENTINA DE SOUZA (ADVOGADO) AGRAVADO:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB
9381 - ANGELO DEMETRIUS DE A. CARRASCOSA (PROCURADOR(A)) . AGRAVO DE INSTRUMENTO
No. 0015313-79.2016.814.0000. R. Hoje. Ao Ministerio Publico para parecer. Apos, retornem os autos
conclusos. Int. Belem, 30 de outubro de 2019. DIRACY NUNES ALVES DESEMBARGADORARELATORA PROCESSO: 00154746720098140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Acao:
Remessa Necessaria Civel em: 08/11/2019 SENTENCIADO:ADRIANO DE SOUZA PINHEIRO
SENTENCIADO:HEYDER VALDERI DE OLIVEIRA SANTOS Representante(s): LACY SENA SIMOES
(DEFENSOR) SENTENCIADO:COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE
GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MI SENTENCIANTE:JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE
FAZENDA DA CAPITAL. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA 2a
TURMA DE DIREITO PUBLICO - REMESSA NECESSARIA No 0015474-67.2009.8.14.0301 RELATORA:
DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO SENTENCIADOS: HEYDER VALDERI
DE OLIVEIRA SANTOS E ADRIANO DE SOUZA PINHEIRO DEFENSORA PUBLICA: MARIA DE
NAZARE RUSSO RAMOS SENTENCIADO: PAULO GERSON NOVAES DE ALMEIDA - COMANDANTE
GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA PROCURADORA DE JUSTICA:
MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA EMENTA REMESSA NECESSARIA. MANDADO DE
SEGURANCA. CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITARES. REORDENACAO
DA LISTA DE APTOS A FASE SUBSEQUENTE EM RAZAO DA INCLUSAO DE CANDIDATOS SUB
JUDICE. AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES. SENTENCA CONFIRMADA.
1. A inclusao de candidatos sub judice e ato legal, gerando nova lista de classificacao e observando o
numero de vagas disponiveis no certame, sendo a exclusao dos impetrantes das fases subsequentes do
Curso decorrencia logica de tal reordenacao. 2. Sentenca confirmada em sede de remessa necessaria.
DECISAO MONOCRATICA Trata-se de remessa necessaria da sentenca proferida pelo juizo da 2a Vara
da Fazenda Publica da Capital que negou a seguranca aos impetrantes Heyder Valderi de Oliveira Santos
e Adriano de Souza Pinheiro no writ impetrado em face do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Para. Buscavam os impetrantes a reinclusao de seus nomes na lista de candidatos
aprovados para apresentacao de documentos e submissao as demais etapas do Curso de Formacao de
Soldados Bombeiros Militares - Edital 02/2007, considerando que chegaram a figurar em tal lista, porem
foram excluidos apos decisoes judiciais que beneficiaram outros candidatos. Liminar indeferida ante a
ausencia de demonstracoes dos requisitos para sua concessao (fls. 142). Em suas informacoes, a
autoridade coatora arguiu preliminares e, no merito, a inexistencia de direito liquido e certo devido a
inclusao de novos candidatos ter ocorrido em observancia a decisoes judiciais (fls. 143-164). O Ministerio
Publico manifestou-se pela denegacao da seguranca em razao da ausencia de direito liquido e certo (fls.
165-170). Entendendo que a exclusao do nome dos autores ocorreu por inclusao de outros aprovados e
com melhor classificacao no certame, decorrente de ordens judiciais, conforme resultado final apresentado


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