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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 498 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 130. APELACAO 0000513-88.2016.8.19.0070 Assunto: Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 0000513-88.2016.8.19.0070 Protocolo: 3204/2017.00408631 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LIMA ALMEIDA APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: HELOISA D'AVILA MARINHO T BESHARA VELASCO RODRIGUES OAB/RJ-110871 APELADO: MARIA AUXILIADORA ANDRADE MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Ante o exposto, na forma do artigo 932, inciso VIII, do NCPC, c/c o artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica, nego seguimento aos recursos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel no 0000513-88.2016.8.19.0070 FLS.1/Rb Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, sala 233, lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 131. REMESSA NECESSARIA 0000369-80.2017.8.19.0070 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 0000369-80.2017.8.19.0070 Protocolo: 3204/2018.00432966 - AUTOR: KISSILA GOMES DA SILVA ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-139843 REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO OAB/TJ-000010 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Diante do exposto, em sede de REEXAME NECESSARIO, MANTENHO, a sentenca por seus proprios fundamentos, nos termos do artigo 932 do Codigo de Processo Civil. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel no 0000369-80.2017.8.19.0070 FLS.1/cl Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 233 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068709-58.2018.8.19.0000 Assunto: Revisao de Aluguel / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: 0065036-45.2018.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00707799 - AGTE: MOACIR ROBERTO RESENDE ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN OAB/RJ-178151 AGDO: TELEFONICA BRASIL S A Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Eis que indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo. Nao sendo o caso de julgamento pelo artigo 932 do CPC determina-se a intimacao do agravado, com base no artigo 1019, II do CPC/2015. Cumpridas as determinacoes acima, certifique-se e retornem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento no 0068709-58.2018.8.19.0000 AJ Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068303-37.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: 0029912-93.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00703652 - AGTE: JOSELIA DE ALMEIDA CONCEICAO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO BMG S/A Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Desta forma, apresente o recorrente, no prazo de 10 (dez dias), os documentos acima mencionados, sob pena de indeferimento da gratuidade. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento no 0068303-37.2018.8.19.0000 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0053634-47.2016.8.19.0000 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: 0062678-87.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00568331 - AGTE: STRATA ASSESSORIA E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA ADVOGADO: GISELE DE AGUIAR NUNES CAMARGO OAB/RJ-151835 AGDO: VICTOR ADLER ADVOGADO: RAPHAEL MANHAES MARTINS OAB/RJ-147187 Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DECISAO: Diante do exposto, NAO CONHECO do recurso em foco, prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, com fulcro no art. 932, III, do CPC. ME Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo Interno no Agravo de Instrumento no 0053634-47.2016.8.19.0000 135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063283-70.2015.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento ilicito / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 0005999-73.2009.8.19.0046 Protocolo: 3204/2015.00634649 - AGTE: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO OAB/RJ-116336 ADVOGADO: FERNANDA SILVA GIOVANINI OAB/MG-136219 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Diante do exposto, NAO CONHECO do Agravo de Instrumento sub examine, com fulcro no art. 932, III, do CPC, porquanto prejudicado na forma do art. 1.018, 1o, tambem do CPC. HM Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento no 0063283-70.2015.8.19.0000 136. APELACAO 0290926-50.2014.8.19.0001 Assunto: Empreitada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: 0290926-50.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00449036 - APELANTE: MULTITEK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA OAB/MG-055553 APELADO: REVESTIMENTO CONSPEM FULTEC LTDA ADVOGADO: ADIEL DO CONSELHO MUNIZ OAB/SP-262139 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Sendo assim, INDEFIRO o pedido de concessao do beneficio da gratuidade de justica. Intime-se a Apelante para recolher, no prazo 05 (cinco) dias, as despesas processuais, sob pena de desercao. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel no 0290926-50.2014.8.19.0001 FLS.1/ Rb Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 233 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 137. APELACAO 0180514-47.2017.8.19.0001 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC Acao: 0180514-47.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00389380 - APELANTE: MARLY DA LUZ COELHO ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE OAB/RJ-123255 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Desta feita, defiro o pedido de tramitacao dos presentes autos em segredo de justica, em sede de primeiro e segundo

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