Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 160 Sao Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Pagina 123
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
388a ZONA ELEITORAL - CARAPICUIBA
ATOS JUDICIAIS
EDITAIS
EDITAL n.o 27/2019
PRAZO: 05 (cinco) dias
Publicado em cartorio no dia 26 de agosto de 2019
De ordem da Excelentissima Senhora Dra. CAMILE DE LIMA E SILVA BONILHA, MM. Juiza da 388a Zona Eleitoral de Carapicuiba, no uso de 
suas atribuicoes legais, etc.,
Torno publico, no atrio da serventia, no local de costume, nos termos do art. 31,  3o, da Resolucao TSE n.o 23.546/2017, a abertura do 
prazo de 05 (cinco) dias, para que o Ministerio Publico ou qualquer partido politico possa impugnar as prestacoes de contas apresentadas, 
bem como relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigacao para apuracao de qualquer ato que viole as prescricoes legais ou 
estatutarias a que, em materia financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos (Lei no 9.096/1995, art. 35), relativamente a Prestacao 
de Contas de Exercicio Financeiro do orgao de representacao municipal do seguinte partidos:
Processo Partido Exercicio Financeiro
27-24.2018.6.26.0388 Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB 2018
E para que se lhe de ampla divulgacao, determinou a Excelentissima Senhora Doutora Juiza Eleitoral fosse publicado o presente Edital no 
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sao Paulo  DJe.
Dado e passado nesta cidade de Carapicuiba, aos 26 dias do mes de agosto do ano de 2019. Eu, (a), Andre N. Cavalcante, Auxiliar I, preparei 
e conferi o presente Edital, e eu, (a), Regina Marcia Ferreira, Chefe do Cartorio, subscrevi.
EDITAIS
EDITAL n.o 28/2019
PRAZO: 15 (quinze) dias
Obs.: publicado em cartorio aos 26 de agosto de 2019.
De ordem da Excelentissima Senhora Dra. CAMILE DE LIMA E SILVA BONILHA, MM. Juiza da 388a Zona Eleitoral de Carapicuiba, no uso de 
suas atribuicoes legais, etc.,
Torno publico, no atrio da serventia, no local de costume, nos termos do art. 31,  1o, da Resolucao TSE n.o 23.546/2017, a abertura do 
prazo de 15 (quinze) dias, para que qualquer interessado possa CONSULTAR a Demonstracao do Resultado do Exercicio e o Balanco 
Patrimonial, relativamente as Prestacoes de Contas de Exercicio Financeiro dos orgaos de representacao municipal dos seguintes partidos:
Processo Partido Exercicio Financeiro
41-71.2019.6.26.0388 PRTB  Partido Renovador Trabalhista Brasileiro 2017
E para que se lhe de ampla divulgacao, determinou a Excelentissima Senhora Doutora Juiza Eleitoral fosse publicado o presente Edital no 
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sao Paulo  DJe.
Dado e passado nesta cidade de Carapicuiba, aos 26 dias do mes de agosto do ano de 2019. Eu, (a), Andre N. Cavalcante, Assistente I, 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.