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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

proferida e por seus proprios fundamentos, bem como condenando o recorrente ao pagamento das despesas processuais e dos honorarios advocaticios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenacao. Consignam que se trata de acao visando a declaracao de nulidade de clausulas contratuais e a devolucao dos valores indevidamente cobrados por meio de contrato de financiamento, tendo sido pacificado pela Turma julgadora a abusividade de cobrancas insertas em contrato de adesao e que representam custos do servico de concessao de financiamento que devem ser suportados pela instituicao financeira, servindo a presente sumula como acordao, nos termos do art. 46 da Lei n.o 9.099/95. - ADV. Jose Carlos Garcia Perez - OAB/SP 104866 ADV. Luciano Albuquerque de Mello - OAB/SP 175461. Recurso n. 634/13 Ref. Proc. no 2670/11 - Juizado Especial Civel de Ourinhos/SP - Banco Itauleasing S/A x Jose Carlos Bond SUMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juizes do Colegio Recursal da 25a Circunscricao Judiciaria Ourinhos supra indicados, por votacao unanime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentenca tal como proferida e por seus proprios fundamentos, bem como condenando o recorrente ao pagamento das despesas processuais e dos honorarios advocaticios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenacao. Consignam que se trata de acao visando a declaracao de nulidade de clausulas contratuais e a devolucao dos valores indevidamente cobrados por meio de contrato de financiamento, tendo sido pacificado pela Turma julgadora a abusividade de cobrancas insertas em contrato de adesao e que representam custos do servico de concessao de financiamento que devem ser suportados pela instituicao financeira, servindo a presente sumula como acordao, nos termos do art. 46 da Lei n.o 9.099/95. - ADV. Jose Martins - OAB/SP 84314 ADV. Fernando Momesso Milanez - OAB/SP 274060. Recurso n. 638/13 Ref. Proc. no 3223/11 - Juizado Especial Civel de Ourinhos/SP - Banco Bradesco Financiamentos S/A x Eliana Zanon de Oliveira SUMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juizes do Colegio Recursal da 25a Circunscricao Judiciaria Ourinhos supra indicados, por votacao unanime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentenca tal como proferida e por seus proprios fundamentos, bem como condenando o recorrente ao pagamento das despesas processuais e dos honorarios advocaticios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenacao. Consignam que se trata de acao visando a declaracao de nulidade de clausulas contratuais e a devolucao dos valores indevidamente cobrados por meio de contrato de financiamento, tendo sido pacificado pela Turma julgadora a abusividade de cobrancas insertas em contrato de adesao e que representam custos do servico de concessao de financiamento que devem ser suportados pela instituicao financeira, servindo a presente sumula como acordao, nos termos do art. 46 da Lei n.o 9.099/95. - ADV. Bruno Henrique Goncalves - OAB/SP 131351 ADV. Luciano Albuquerque de Mello - OAB/SP 175461. Recurso n. 642/13 Ref. Proc. no 4275/11 - Juizado Especial Civel de Ourinhos/SP - Itau Unibanco S/A x Otavio Leandro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VII - Edicao 1587 1586 Turcato SUMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juizes do Colegio Recursal da 25a Circunscricao Judiciaria Ourinhos supra indicados, por votacao unanime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentenca tal como proferida e por seus proprios fundamentos, bem como condenando o recorrente ao pagamento das despesas processuais e dos honorarios advocaticios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenacao. Consignam que se trata de acao visando a declaracao de nulidade de clausulas contratuais e a devolucao dos valores indevidamente cobrados por meio de contrato de financiamento, tendo sido pacificado pela Turma julgadora a abusividade de cobrancas insertas em contrato de adesao e que representam custos do servico de concessao de financiamento que devem ser suportados pela instituicao financeira, servindo a presente sumula como acordao, nos termos do art. 46 da Lei n.o 9.099/95. - ADV. Joao Flavio Ribeiro - OAB/SP 66919 ADV. Patricia Sabrina Gomes - OAB/SP 233382. Recurso n. 646/13 Ref. Proc. no 4290/11 - Juizado Especial Civel de Ourinhos/SP - Itau Unibanco S/A x Eliana Martins de Oliveira SUMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juizes do Colegio Recursal da 25a Circunscricao Judiciaria Ourinhos supra indicados, por votacao unanime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentenca tal como proferida e por seus proprios fundamentos, bem como condenando o recorrente ao pagamento das despesas processuais e dos honorarios advocaticios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenacao. Consignam que se trata de acao visando a declaracao de nulidade de clausulas contratuais e a devolucao dos valores indevidamente cobrados por meio de contrato de financiamento, tendo sido pacificado pela Turma julgadora a abusividade de cobrancas insertas em contrato de adesao e que representam custos do servico de concessao de financiamento que devem ser suportados pela instituicao financeira, servindo a presente sumula como acordao, nos termos do art. 46 da Lei n.o 9.099/95. - ADV. Joao Flavio Ribeiro - OAB/SP 66919 ADV. Patricia Sabrina Gomes - OAB/SP 233382. Recurso n. 650/13 Ref. Proc. no 6050/11 - Juizado Especial Civel de Ourinhos/SP - Fiat S/A x Juliane Noriko Nagata Yano SUMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juizes do Colegio Recursal da 25a Circunscricao Judiciaria Ourinhos supra indicados, por votacao unanime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentenca tal como proferida e por seus proprios fundamentos, bem como condenando o recorrente ao pagamento das despesas processuais e dos honorarios advocaticios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenacao. Consignam que se trata de acao visando a declaracao de nulidade de clausulas contratuais e a devolucao dos valores indevidamente cobrados por meio de contrato de financiamento, tendo sido pacificado pela Turma julgadora a abusividade de cobrancas insertas em contrato de adesao e que representam custos do servico de concessao de financiamento que devem ser suportados pela instituicao financeira, servindo a presente sumula como acordao, nos termos do art. 46 da Lei n.o 9.099/95. - ADV. Joao Flavio Ribeiro - OAB/SP 66919 ADV. Patricia Sabrina Gomes - OAB/SP 233382. Recurso n. 654/13 Ref. Proc. no 3435/11 - Juizado Especial Civel de Ourinhos/SP - Banco Bradesco Financiamentos S/A x Jovino Benedito Bento SUMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juizes do Colegio Recursal da 25a Circunscricao Judiciaria Ourinhos supra indicados, por votacao unanime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentenca tal como proferida e por seus proprios fundamentos, bem como condenando o recorrente ao pagamento das despesas processuais e dos honorarios advocaticios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenacao. Consignam que se trata de acao visando a declaracao de nulidade de clausulas contratuais e a devolucao dos valores indevidamente cobrados por meio de contrato de financiamento, tendo sido pacificado pela Turma julgadora a abusividade de cobrancas insertas em contrato de adesao e que representam custos do servico de concessao de financiamento que devem ser suportados pela instituicao financeira, servindo a presente sumula como acordao, nos termos do art. 46 da Lei n.o 9.099/95. - ADV. Vidal Ribeiro Poncano - OAB/SP 91473 ADV. Patricia Sabrina Gomes - OAB/SP 233382. Recurso n. 658/13 Ref. Proc. no 3596/11 - Juizado Especial Civel de Ourinhos/SP - Banco Bradesco Financiamentos S/A x Silvio dos Santos SUMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juizes do Colegio Recursal da 25a Circunscricao Judiciaria

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