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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

de abertura de vista, manifestem-se as partes sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que o silencio sera interpretado como resposta positiva, o que acarretara a extincao do processo. Ja foi expedido mandado de levantamento judicial (fl. 150) para os valores depositado nos autos a fl. 138-146. Intime-se. - ADV: ITALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO) Processo 1000291-39.2019.8.26.0447 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - Nilson Pacifico de Siqueira - - Giselia da Hora Brandao Siqueira - Albino Goncalves Ataide - - Gertrudes Munhoz de Oliveira e outros - Vistos. Esclareca / emende a inicial, se o caso, os seguintes pontos: A. Conforme matricula n. 11.948 do CRI de Braganca Paulista juntada as fls. 30/35: a) com o falecimento de Braz Munoz Benites, o imovel foi partilhado na seguintes proporcao: 50% para a viuva meeira Sebastiana de Moraes Munoz; e 5,5555% para cada um dos herdeiros e respectivos conjuges: 1. Benedita Munhoz Sanches; 2. Pedro Munhoz Benitez; 3. Gertrudes Munhoz de Oliveira; 4. Joao batista Munhoz; 5. Maria Ana Munhoz Ataide; 6. Braz Moraes Munhoz; 7. Antonio Aparecido Munhoz; 8. Nair Munhoz Gines de Araujo; 9. Maria Brazina de Aguiar. b) com o falecimento de Sebastiana de Moraes Munoz, sua parte correspondente a 50% do imovel foi partilhado na seguintes proporcao: 5,5555% para cada um dos herdeiros e respectivos conjuges: 1. Benedita Munhoz Sanches; 2. Pedro Munhoz Benitez; 3. Gertrudes Munhoz de Oliveira; 4. Joao batista Munhoz; 5. Maria Ana Munhoz Ataide; 6. Braz Moraes Munhoz; 7. Antonio Aparecido Munhoz; 8. Wagner Garcia Gines; 9. Maria Angela de Aguiar Urbietis. c) Entretanto nada constou na inicial com relacao aos herdeiros Nair Munhoz Gines de Araujo casada com Joao Carneiro Araujo e Maria Brazina de Aguiar casada com Paulo de Aguiar. d) Tambem nada consta com relacao a doacao feita pelos herdeiros a Antonio Aparecido Munhoz na proporcao de 75 m2, conforme informado no contrato de compra e venda. B. Conforme Contrato de Compra e Venda e o Adendo ao Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda, juntado as fls. 19/23 e 24/29: nada constou com relacao aos herdeiros Nair Munhoz Gines de Araujo casada com Joao Carneiro Araujo e Maria Brazina de Aguiar casada com Paulo de Aguiar. C. Os requeridos Pedro Munhoz Benitez e Iraci Munhoz Benitez, nao compareceram a audiencia, por nao terem sidos citados - fls. 103 e 105. Prazo de 15 (quinze) dias. Anoto para meu controle que segundo informacoes trazidas aos autos que deverao ser confirmadas, Nair Munhoz Gines de Araujo e Joao Carneiro Araujo sao falecidos. Anoto ainda que aparentemente ocorrera uma extincao de condominio, pois os autores possuem 175 m2 e o herdeiro Antonio Aparecido Munhoz possui 75 m2, da area total do imovel de 250 m2 Com relacao ao prazo da contestacao, nada a de ser decidido uma vez que faltam requeridos a serem citados, e talvez haja emenda a inicial nos termos acima expostos. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ASSIS (OAB 185438/SP), FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/ SP), JOSE ROBERTO FELIX (OAB 289784/SP), GUACIRA MORAES DE OLIVEIRA (OAB 339676/SP), BRUNO DE PAIVA MARIGLIANI (OAB 341216/SP) Processo 1000328-66.2019.8.26.0447 - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Para que a exequente se manifeste quanto a certidao negativa do oficial de justica de fls. 09, no prazo legal. Consignando que ha audiencia designada para o dia 15/07/2019. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP) Processo 1000411-82.2019.8.26.0447 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. Diante da devolucao do comprovante de AR com a observacao mudou-se e da falta de tempo habil, fica prejudicada a audiencia, dando-se baixa na pauta. Intimem-se a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP) Processo 1000412-67.2019.8.26.0447 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. Diante da devolucao do comprovante de AR com a observacao ausente e da falta de tempo habil, fica prejudicada a audiencia, dando-se baixa na pauta. Intimem-se a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP) Processo 1000442-05.2019.8.26.0447 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. De acordo com o Decreto - Lei 911/69, art. 3o, a acao de busca e apreensao do bem alienado fiduciariamente sera concedida liminarmente desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor fiduciante. Nos termos do art. 2o, 2o do Decreto mencionado, a mora decorrera do simples vencimento do prazo para pagamento e podera ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, nao se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do proprio destinatario. No caso em tela, verifico que a mora da devedora esta devidamente comprovada, com a entrega da notificacao extrajudicial no endereco da parte re fls. 12/13. Dessa forma, CONCEDO A LIMINAR para a efetivacao da busca e a apreensao do veiculo objeto do presente litigio (marca FIAT, modelo UNO MILLE ECONOMY, movido a ALCOOL/GASOLINA, ano/modelo 2011/2012, cor PRATA, placa EVR-7781, chassi 9BD15822AC6608563), com fundamento no artigo 3o, caput, do Decreto-lei no 911/69. Cientifique-se a parte re de que cinco dias apos executada a liminar consolidar-se-ao a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimonio do credor fiduciario, cabendo as reparticoes competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do onus (art. 3o, 1o). Intime-se a parte re de que dentro do prazo acima mencionado cinco dias, ela podera pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial, hipotese na qual o bem lhe sera restituido livre de onus (art. 3o 2o). Para tanto, fixo desde logo os honorarios advocaticios em 10% do total do debito, para hipotese de purgacao da mora. Caso exerca essa prerrogativa, fica desde ja determinada a intimacao da parte autora para se manifestar em cinco dias sobre o deposito realizado, em especial se e suficiente para quitar integralmente o debito pendente. Cite-se a parte re para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execucao da liminar. Para o cumprimento da liminar, devera o requerente fornecer os meios necessarios, ficando consignado que este fornecimento nao significa o simples recolhimento da diligencia de conducao do oficial de justica, mas sim providenciar os recursos indispensaveis para remocao Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2978 do veiculo apreendido, uma vez que Poder Judiciario nao dispoe de local para guarda do referido veiculo, devendo entrar em contato com o Oficial de Justica. Se o bem nao for encontrado no local, o Oficial de Justica devera esclarecer as circunstancias da diligencia, inclusive se o reu reside no local certificando-se. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/ SP) Processo 1000447-61.2018.8.26.0447 - Procedimento Comum Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Carmela Bortoletto - Vistos. Certidao retro: intime-se a autora, pessoalmente, para que no prazo de cinco dias, compareca em Cartorio a fim de

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