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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
38Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
DECISAO MONOCRATICA
No 0623922-52.2018.8.06.0000 - Mandado de Seguranca - Fortaleza - Impetrante: Francisco de Assis Carvalho - Impetrado: 
Juiz de Direito da 24a Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Fortaleza - Diante do exposto, NAO 
CONHECO do Mandado de Seguranca, diante da incompetencia do Tribunal de Justica do Estado do Ceara para processar e 
julgar a demanda, face a previsao da Sumula n 376 do STJ, determinando a remessa dos autos a Turma recursal para regular 
processamento do feito. Expedientes necessarios. De-se a devida baixa no acervo deste gabinete. Fortaleza, 27 de novembro 
de 2018. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Relator - Advs: Diego Freire de Carvalho (OAB: 
30891/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0623241-82.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Parambu - Agravante: Luiz Glastony Luna Lima - Agravada: Vitoria 
Feitosa Oliveira Luna Lima - Diante do exposto, com arrimo nos fundamentos acima expendidos e em consonancia com o 
parecer da douta Procuradoria-Geral de Justica, e, ainda, no exercicio do poder-dever insculpido na norma contida no Art. 932, 
IV, a e b do CPC, conheco do presente recurso, negando-lhe provimento. Expedientes necessarios. Comunique-se ao juizo 
a quo o inteiro teor desta decisao. Decorrido o prazo de-se baixa e arquive-se. Fortaleza, 04 de dezembro de 2018 Exmo. Sr. 
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator - Advs: Francisco Vanderli Siqueira Chaves (OAB: 11755/CE) - Nathane Bezerra de 
Andrade (OAB: 31085/CE) - Jose Hermes Braga de Oliveira (OAB: 23161/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0487642-52.2010.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Medico 
- Apelada: Espolio de Gloria do Carmo de Barros Campos - Diante do exposto, escoltada pela inexoravel Jurisprudencia que 
ampara o presente decisum, conheco do Recurso em apreco para negar-lhe provimento, mantendo a decisao a quo por todos os 
seus termos. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se. Expedientes necessarios. Fortaleza, 04 de dezembro de 2018. 
DESEMBARGADORA VERA LUCIA CORREIA LIMA Relatora - Advs: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Flavia 
Almeida Moura Di  Latella (OAB: 109730/MG) - Evelyn Grace de Barros Campos Valadao - Antonio Carlos Lopes Valadao (OAB: 
12355/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0429698-92.2010.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: C. H. G. L. - Apelada: A. P. G. L. R. P. P. P. P. - E e assim 
que, pelo exposto, no exercicio da atribuicao que me confere o art. 932, III do CPC, julgo prejudicado o presente recurso, 
negando-lhe, por conseguinte, seguimento. Intimem-se. Publique-se. Expedientes necessarios. Decorrido o prazo, de-se baixa 
na distribuicao e arquive-se. Fortaleza, 04 de dezembro de 2018. Exmo. Sr. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator - Advs: 
Nicya Lessa Nobre (OAB: 25703/CE) - Mara Thays Maia Ferreira (OAB: 19462/CE) - Yana Thassia Tomaz Lima (OAB: 30405/
CE) - Cristiane Maria Pacheco da Rocha (OAB: 33728/CE) - Valdenize do Nascimento Marques (OAB: 1860/CE) - Monica de 
Albuquerque de Almeida (OAB: 14786/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0126225-98.2015.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Albanisa Sousa da Silva - Apelado: Aymore Credito, 
Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, e de acordo com a prerrogativa elencada no art. 932, inciso IV, do CPC, 
NEGO PROVIMENTO ao presente Recurso, mantendo a sentenca em todos os seus termos. Ordeno, por fim, o arquivamento 
deste processo, caso transcorra in albis o prazo recursal. Expedientes necessarios. Fortaleza, 4 de dezembro de 2018 
DESEMBARGADORA VERA LUCIA CORREIA LIMA Relatora - Advs: Vicente Pinto Quesado (OAB: 22320/CE) - Rafael Pordeus 
Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0116944-50.2017.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apte/Apdo: UNIMED Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica Ltda. 
- Apte/Apdo: Jane Mary Nogueira Sarmento - Desta forma, encaminhem-se os presentes autos ao Servico de Distribuicao 
Civel para que se proceda a redistribuicao do feito na forma regimental, em decorrencia da prevencao firmada ao douto 
Desembargador Emanuel Leite Albuquerque. Expedientes legais. Fortaleza, 4 de dezembro de 2018. DESEMBARGADORA 
VERA LUCIA CORREIA LIMA Relatora - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Nathalia Sarmento Cavalcante (OAB: 
28003/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0118515-71.2008.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apte/Apdo: Companhia Energetica do Ceara - COELCE - Apte/Apdo: 
Rose Mary Freitas de Castro Alves - Com tais consideracoes, nao conheco do Apelo da COELCE e nego provimento a Apelacao 
da Sra. Rose Mary Freitas de Castro Alves, mantendo incolume o decisum. Expedientes legais. Fortaleza, 04 de dezembro de 
2018. DESEMBARGADORA VERA LUCIA CORREIA LIMA Relatora - Advs: Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Edesio do 
Nascimento Pitombeira Filho (OAB: 19319/CE) - Decio Moreira Rocha (OAB: 5476/CE)
DECISAO MONOCRATICA
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