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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 115 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO OAB/RJ-078818 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: Ministerio Publico 004. REVISAO CRIMINAL 0022850-53.2017.8.19.0000 Assunto: Estupro / Crimes contra os Costumes / DIREITO PENAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0002317-63.2008.8.19.0073 Protocolo: 3204/2017.00219754 - REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA KISS OAB/RJ-174640 ADVOGADO: MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR OAB/RJ-051252 Relator: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Revisor: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministerio Publico 005. REVISAO CRIMINAL 0025791-73.2017.8.19.0000 Assunto: Ameaca / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0048408-29.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00248808 - REQTE: LUIS CLAUDIO MACHADO GOMES ADVOGADO: MAURO TORTURA LOPES OAB/RJ-086488 Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministerio Publico 006. REVISAO CRIMINAL 0027608-75.2017.8.19.0000 Assunto: Corrupcao ativa / Crimes Praticados por Particular Contra a Administracao em Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 0217246-66.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00266732 - REQTE: JOSE EDSON RODRIGUES SIMOES ADVOGADO: POLYANA RESENDE TITO DE CARVALHO OAB/RJ-197393 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministerio Publico 007. REVISAO CRIMINAL 0048668-07.2017.8.19.0000 Assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 0012119-31.2010.8.19.0036 Protocolo: 3204/2017.00476815 - REQTE: ROGERIO DIAS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO GOMES VILLA OAB/RJ-142479 ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA OAB/RJ-144314 Relator: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Revisor: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministerio Publico 008. REVISAO CRIMINAL 0061209-72.2017.8.19.0000 Assunto: Associacao para a Producao e Trafico e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 0480869-96.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00603648 - REQTE: JOSE ROSINALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. LUIZ ZVEITER Revisor: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 009. PETICAO - CRIMINAL 0001564-42.2015.8.19.0015 Assunto: Injuria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Origem: CANTAGALO J VIO E ESP ADJ CRIM Acao: 0001564-42.2015.8.19.0015 Protocolo: 3204/2015.00683806 - QUELTE: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART OAB/RJ-046778 ADVOGADO: RILDO MARIA PEREIRA BARD OAB/RJ-125877 QUELDO: CIRO FERNANDES PINTO ADVOGADO: AFONSO HENRIQUE DESTRI OAB/RJ-080602 ADVOGADO: THIAGO FERREIRA BATISTA OAB/RJ-152647 ADVOGADO: CAROLINA CRUVELLO D'AVILA REIS FIGUEIREDO OAB/RJ-190082E ADVOGADO: CAROLINE CUBAS LOPES OAB/RJ-204291E Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministerio Publico 010. PETICAO - CRIMINAL 0006742-46.2017.8.19.0000 Assunto: Difamacao / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00067671 - QUELTE: AG-R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA-ME QUELTE: DENIZE PINHO RODRIGUES RIBEIRO QUELTE: FREDERICO COSTA RIBEIRO ADVOGADO: JOAO JOSE RICHE JUNIOR OAB/RJ-136345 QUELDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministerio Publico Camaras Criminais Primeira Camara Criminal id: 2907113 *** DGJUR - SECRETARIA DA 1a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0000540-19.2018.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 0033174-60.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00005410 - IMPTE: GIANCARLO MANHAES TURRINI OAB/RJ-209247 IMPTE: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-186124 PACIENTE: FERNANDO DOS SANTOS AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA CORREU: ERNANDE DE AZEVEDO MONTEIRO Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS, DELITO DESCRITO NO ARTIGO 157, 2o, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A SEGREGACAO CAUTELAR, BEM COMO POR CARENCIA DE FUNDAMENTACAO DO DECRETO PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICACAO DA LEI PENAL. NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA QUE RESTOU COMPROVADA, PRINCIPALMENTE, EM RAZAO DE O PACIENTE POSSUIR VASTA FICHA CRIMINAL COM DIVERSAS ANOTACOES POR DELITOS CONTRA O PATRIMONIO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E POSSUINDO UMA CONDENACAO POR FURTO QUALIFICADO, QUE E SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A FACETA DE PERSONALIDADE

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