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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
1 Nas acoes em que se pleiteia o ressarcimento dos valores pagos
a titulo de participacao financeira do consumidor no custeio de
construcao de rede eletrica, o prazo prescricional e de vinte anos
na vigencia do Codigo Civil de 1916. Na vigencia do Codigo Civil
de 2002, o prazo e de cinco anos se houver revisao contratual
de ressarcimento e de tres anos na ausencia de clausula nesse
sentido, observada a regra de transicao disciplinada em seu art.
2.028. (Sumula 547, SEGUNDA SECAO, julgado em 14/10/2015,
DJe 19/10/2015)
2 TJ-RO, Apelacao, proc. 0003998-07.2012.822.0021, 1a Camara
Civel, Rel. Juiz Adolfo Theodoro, j. 22/02/17.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. Joao Pessoa, no 4555, Bairro Centro, CEP 76.940-000, Rolim
de Moura, RO
7004839-66.2019.8.22.0010
Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano
Moral
R$20.327,27
AUTOR: JUCIMAR DE SOUZA GOMES CPF no 657.177.242-68,
RUA BARAO DE MELGACO 6684, CASA BOA ESPERANCA -
76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: NELSON ALVES ARAGAO OAB no
RO10139, SEM ENDERECO
REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON CNPJ
no 05.914.650/0001-56, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 AO
4157, - DE 3601 A 4635 - LADO IMPAR INDUSTRIAL - 76821-063
- PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REU:
A concessao da tutela de urgencia esta a depender, alem de
elementos que evidenciem a probabilidade do direito, do perigo de
dano ou do risco ao resultado util do processo (art. 300, CPC/2015).
Assim e tendo em vista que a inscricao do nome do(a) autor(a) em
rol de inadimplentes nao constitui fator impeditivo do comercio em
geral, mas tao so e em alguma medida da obtencao de credito, nao
ha falar aqui no deferimento da providencia inaudita altera parte.
Por ora, entao, apenas cite(m)-se o(a)(s) re(u)(s), intimando-seo(a)(s) tambem a audiencia conciliatoria1.
Serve esta de MANDADO/CARTA/CARTA PRECATORIA/
NOTIFICACAO/OFICIO para o cumprimento de citacao e intimacao.
Rolim de MouraRO, segunda-feira, 9 de setembro de 2019 as 12:36
Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira
Juiz(a) de Direito
_________________________
1 Audiencia Conciliacao designada para 22/10/2019, as 11 horas
- CEJUSC.
LEI N.o 9.099/95: Art. 9o Nas causas de valor ate vinte salarios
minimos, as partes comparecerao pessoalmente, podendo ser
assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistencia e
obrigatoria. (...) Art. 20. Nao comparecendo o demandado a sessao
de conciliacao ou a audiencia de instrucao e julgamento, reputarse-ao verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o
contrario resultar da conviccao do Juiz. (...) Art. 30. A contestacao,
que sera oral ou escrita (devendo ser apresentada ate a audiencia
de conciliacao), contera toda materia de defesa, exceto arguicao
de suspeicao ou impedimento do Juiz, que se processara na forma
da legislacao em vigor.
Este processo tramita por meio do Sistema de Processo Judicial
Eletronico  PJE (http://pje.tjro.jus.br/).
PODER JUDICIARIO Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, Centro,
CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 34422268
Processo no: 7002069-37.2018.8.22.0010
Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
Requerente : GISLANE CANDIDA DE OLIVEIRA
Advogado do(a) REQUERENTE: PAMELA CRISTINA PEDRA
TEODORO - RO8744
Requerido :GOL Linhas Aereas, VRG Linhas Aereas S/A Advogados
do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO -
RJ095502, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA - RJ84367,
BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO - RO2991, ALINE
SUMECK BOMBONATO - RO3728 INTIMACAO
Fica a GOL Linhas Aereas por meio de seu(ua)(s) advogado(a)
(s), intimado(a), para no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento
das custas processuais a que foi condenado(a) conforme acordao,
sob pena de protesto e de inscricao na divida ativa, nos termos
do Provimento Conjunto N. 005/2016-PR-CG, publicado no DJE
244/2016 de 29/12/2016.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - Juizado Especial Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, ROLIM DE MOURA - RO - CEP:
76940-000 - Fone:(69) 34426381,[email protected] DE
INTIMACAO
Prazo: 20
INTIMACAO DE: LENILDO RIBEIRO DE FREITAS, CPF n.
657.210.122-34, filho LELIA RIBEIRO MONTEIRO, atualmente em
local incerto e nao sabido.
Processo no 7007226-59.2016.8.22.0010
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Valor da acao: R$ 2.634,12
Exequente: VM COLCHOES E ESTOFADOS LTDA - ME
Advogado(s) do reclamante: SALVADOR LUIZ PALONI, CATIANE
DARTIBALE
Executado: LENILDO RIBEIRO DE FREITAS
FINALIDADE: Por ordem do(a) Exmo(a). Dr. Eduardo Fernandes
Rodovalho de Oliveira, Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado
Especial Civel da Comarca de Rolim de Moura/RO, em virtude
da lei etc., fica Vossa Senhoria, pela presente, INTIMADO(A) de
que foi realizada penhora on line no valor de R$ 236,00 (duzentos
e trinta e seis reais) em conta bancaria do Banco do Brasil,
cientificando-a de que a partir do vencimento do prazo deste Edital,
fluira o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a
penhora realizada (artigo 525 CPC/2015) . DESPACHO: Intimese do bloqueio de valores por edital, uma vez que se desconhece
o endereco do executado. Nao havendo impugnacao, expeca-se
o alvara. No mais, indefere-se a diligencia para fins de indicacao
de bens pelo devedor, pois que alem de nao se saber o paradeiro,
a medida tem se mostrado inocua, sem resultado pratico algum,
servindo apenas para a realizacao de diversos atos infrutiferos,
em evidente desarmonia com os principios que informam os
processos que tramitam por aqui (Lei 9.099/95, art. 2o). Assim,
promova o exequente o andamento util do feito. Nao o fazendo,
o processo sera extinto (4o do art. 53 da Lei 9.099/95). Havendo
interesse, expeca-se certidao da divida, para que o exequente
possa renovar sua pretensao (enquanto nao prescrita), mediante
procedimento autonomo, desde que traga elementos concretos
acerta da existencia de bens passiveis de penhora em nome do(a)
executado(a). E, oportunamente, arquivem-se. Serve este(a) de
mandado, carta, carta precatoria, oficio etc. Rolim de MouraRO,
quinta-feira, 29 de agosto de 2019 as 17:29. Eduardo Fernandes
Rodovalho de Oliveira. Juiz(a) de Direito.
Rolim de Moura, 5 de setembro de 2019, eu, Rafael Lima Beijo,
Diretor de Cartorio, o fiz digitar, assinando-o digitalmente.
Este Edital foi expedido por determinacao do MM. Juiz de Direito.
OBSERVACAO: assinatura digital, conforme MP no 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Publicas
Brasileira - ICP- Brasil. E possivel a conferencia da autenticidade
do documento acessando o sitio do Tribunal de Justica do Estado
de Rondonia: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje, digitando o codigo
constante no rodape do expediente.

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