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Diário RO - Justiça

76DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Proc.: 0015158-34.2018.8.22.0501
Acao:Inquerito Policial (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Indiciado:Jeovane da Silva Nascimento
DESPACHO:
Advogado: Joao de Castro Inacio Sobrinho OAB/RO 433A; 
Rosangela Viana Reboucas OAB/MT 13.019V i s t o s,Recebo a 
defesa preliminar de folhas 56/57. Examinando os autos observo 
que a denuncia preenche os requisitos previstos no artigo 41, do 
Codigo de Processo Penal, e vem instruida com inquerito policial, 
no qual consta lastro probatorio suficiente para deflagracao de 
acao penal, pelo (s) crime (s) imputado (s).Nao verifico, prima 
facie, alguma das hipoteses previstas no artigo 395, do Codigo de 
Processo Penal.Por isso, recebo a denuncia. Designo audiencia 
de instrucao e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2019, 
as 11hs50min. Verifico que nao consta nos autos a procuracao 
dos advogados Joao de Castro Inacio Sobrinho OAB/RO 433A 
e Rosangela Viana Reboucas OAB/MT 13.019. Sendo assim, 
defiro o prazo de 5 dias para a juntada. Cite (m)-se/Intimem-se 
MP, defensor/a (s), testemunha (s) e re/u (s). Requisite (m)-se. 
Porto Velho-RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.Pedro Sillas 
Carvalho Juiz de Direito
Proc.: 0000308-38.2019.8.22.0501
Acao:Liberdade Provisoria com ou sem fianca (Criminal)
Requerente:Joao Maciel Bezerra
Advogado:Gabriel Martins Monteiro (OAB RO 9839)
DESPACHO:
Advogado(s):Gabriel Martins Monteiro OAB/RO 9839Vistos,JOAO 
MACIEL BEZERRA, ja qualificado nos autos, por meio de advogado 
constituido, requer a revogacao da sua prisao preventiva.Em 
resumo, a defesa sustenta nao estao presentes os requisitos que 
justifiquem a manutencao da prisao preventiva. Foram juntados 
aos autos o comprovante de residencia e copia da ata da audiencia 
de custodia. No entanto, verifico que o pedido nao foi instruido com 
as principiais pecas do inquerito policial, de modo que nao ha como 
este juizo analisar o contexto da prisao da requerente. Assim, defiro 
o prazo de 5 dias para que a defesa instrua o pedido. Apos, facam 
os autos concluso. Intime(m)-se.
Proc.: 0016812-56.2018.8.22.0501
Acao:Inquerito Policial (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Indiciado:Eliana Batista da Silva
Advogado:Gilvane Veloso Marinho (OAB/RO 2139)
DESPACHO:
Advogado: Gilvane Veloso Marinho OAB/RO 2139V i s t o s,Recebo 
a defesa preliminar de folhas 54. Examinando os autos observo que 
a denuncia preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Codigo 
de Processo Penal, e vem instruida com inquerito policial, no qual 
consta lastro probatorio suficiente para deflagracao de acao penal, 
pelo (s) crime (s) imputado (s).Nao verifico, prima facie, alguma das 
hipoteses previstas no artigo 395, do Codigo de Processo Penal.
Por isso, recebo a denuncia. Designo audiencia de instrucao e 
julgamento para o dia 26 de fevereiro de 2019, 11hs. Cite (m)-se/
Intimem-se MP, defensor/a (s), testemunha (s) e re/u (s). Requisite 
(m)-se. Porto Velho-RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.Pedro 
Sillas Carvalho Juiz de Direito
Proc.: 0016653-16.2018.8.22.0501
Acao:Inquerito Policial (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Indiciado:Heric Damiao Oliveira de Araujo
DESPACHO:
Advogado: Adriana Nobre Belo Vilela OAB/RO 4408V i s t o 
s,Recebo a defesa preliminar de folhas 76/77. Examinando os autos 
observo que a denuncia preenche os requisitos previstos no artigo 
41, do Codigo de Processo Penal, e vem instruida com inquerito 
policial, no qual consta lastro probatorio suficiente para deflagracao 
de acao penal, pelo (s) crime (s) imputado (s).Nao verifico, prima 
facie, alguma das hipoteses previstas no artigo 395, do Codigo de 
Processo Penal.Por isso, recebo a denuncia. Designo audiencia 
de instrucao e julgamento para o dia 26 de fevereiro de 2019, as 
11hs30min. Cite (m)-se/Intimem-se MP, defensor/a (s), testemunha 
(s) e re/u (s). Requisite (m)-se. Porto Velho-RO, quarta-feira, 23 de 
janeiro de 2019.Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito
Proc.: 0000240-88.2019.8.22.0501
Acao:Liberdade Provisoria com ou sem fianca (Criminal)
Requerente:Elton Carlos Alves
Advogado:Marcal Amora Couceiro (OAB/RO 8653)
DECISAO:
Advogado(s):Marcal Amora Couceiro OAB/RO 8653Vistos,ELTON 
CARLOS ALVES, ja qualificado nos autos, por meio de advogado 
constituido, requer a concessao de liberdade provisoria. Em resumo, 
a defesa ressalta que o requerente e primario, possui residencia 
fixa e trabalho licito. Argumenta que nao estao presentes os 
fundamentos necessarios para a manutencao da prisao cautelar. O 
pedido veio instruido com documentos de folhas 08/71.O Ministerio 
Publico manifestou-se pelo indeferimento do pedido (f. 72/73-v).E 
o relatorio. Passo a decidir.1. Do contexto da prisao:Infere-se dos 
autos que o ora requerente foi preso em flagrante delito no dia 
18.12.2018, pela pratica de conduta que, em tese, teria violado o 
disposto nos artigos 33, caput, da Lei n.o 11.343/06.Consta nos autos 
do inquerito policial que policiais militares, durante patrulhamento 
de rotina, avistaram duas mulheres em atitude suspeita, razao pela 
qual ambas foram abordadas, oportunidade em que se verificou que 
a acusada Josilene havia acabado de vender droga para a usuaria 
identificada como Ledinalva. Na ocasiao, Josilene entregou aos 
policias 19 involucros de crack que estavam acondicionados em suas 
vestes. Segundo os policias, Josilene, ao ser questionada sobre as 
substancias entorpecentes, teria confessado o crime e informado 
que o ora requerente era o seu fornecedor, razao pela qual os 
policias foram ate a residencia deste e localizaram quatro involucros 
de crack, identicos aqueles encontrados na posse de Josilene. O 
laudo pericial preliminar constatou que as substancias apreendidas 
tratavam-se de cocaina, totalizando um peso aproximado de 
12,48 g. 2. MERITO:Compulsando os autos, verifico que o reu e 
tecnicamente primario e a quantidade de droga apreendida nao 
e substancial. Alem disso, embora os policiais tenham declarado 
que Josiele indicou o ora requerente como fornecedor da droga, a 
acusada nao confirmou tal alegacao perante a autoridade policial. 
Ressalto, no entanto, que o juizo de certeza sobre as condutas 
imputadas ao acusado apenas sera verificada apos a instrucao 
processual, quando amealhadas todas as provas, nao sendo este 
momento processual o oportuno para referida analise. Por outro 
lado, nao ha duvidas de que o crime imputado ao requerente e 
grave, tanto que a conduta delituosa (trafico ilicito de drogas) tem 
comando criminalizante na propria Constituicao Federal e o Brasil, 
alem de tudo, e signatario da Convencao de Viena (Convencao 
contra o trafico ilicito de entorpecentes e substancias psicotropicas). 
Ocorre que, tambem por forca da Constituicao Federal, em razao 
do principio da nao culpabilidade, a prisao preventiva e medida 
excepcional e sua imposicao se faz com observancia do tambem 
constitucional principio da proporcionalidade. No caso concreto, as 
circunstancias em que de deram os fatos aliadas a gravidade do 
crime indica a necessidade de imposicao de medidas cautelares 
de natureza pessoal. Nesse caminho, deve-se considerar que o 
requerente responde outro processo por crime de trafico de drogas, 
onde obteve a concessao de liberdade provisoria, no entanto, ainda 
assim, em pouquissimo tempo, voltou a ser envolver em noticias 
deste mesmo crime.Dessa forma, entendo que, no presente caso, 
a prisao preventiva deve ser substituida pela prisao domiciliar, 
com monitoramento eletronico, por ser essa medida adequada e 
proporcional, pois ainda presente a necessidade de resguardar a 
ordem publica e assegurar a aplicacao da lei penal.ISSO POSTO, 
nos termos do art. 282, I, c.c. art. 318 do CPP, CONVERTO A 
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