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Diário RO - Justiça

257DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
AUDIENCIA deste processo a ser realizada na Sala de audiencia 
da 1a Vara de Familia, localizada na Rua. Rogerio Weber, no 1872, 
Centro, em frente ao Bingol Clube, Porto Velho, Rondonia, conforme 
informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: Conciliacao Data: 18/02/2019 Hora: 11:30.
OBSERVACAO: Em caso de Audiencia de Instrucao e Julgamento, 
as partes poderao trazer para a audiencia ate tres testemunhas  
independentemente de intimacao  e a documentacao que julgarem 
necessarias para instruir do feito.
Porto Velho (RO), 9 de janeiro de 2019.
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, Centro, Porto Velho - RO - CEP: 
76801-030 - Fone:(69) 3217-1312 e-mail: [email protected] 
Processo: 7042456-24.2018.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: T. B. R.
Advogado do(a) AUTOR: NILSON APARECIDO DE SOUZA - 
RO0003883A
REU: E. D. C. S.
Intimacao AO AUTOR - DECISAO 
FINALIDADE: INTIMACAO da Parte Autora acerca da DECISAO 
abaixo. 
Vistos e examinados. Registre em segredo de justica e com 
gratuidade. 1. O art. 1.694 do Codigo Civil autoriza aos parentes, 
conjuges e companheiros pedir uns aos outros os alimentos que 
necessitam para viver de modo compativel com a sua condicao 
social, inclusive para as necessidades de sua educacao. Possibilita 
ainda o referido diploma legal, a fixacao de alimentos provisorios 
pelo juiz em prol do alimentando (art. 1.706). Conquanto haja tal 
possibilidade, exige-se do alimentando a demonstracao precipua 
da necessidade dos alimentos, porquanto nao se pode presumir 
a dependencia economica, maxime neste caso em que a autora 
nao trouxe aos autos documentos que comprovem a incapacidade/
impossibilidade atual para o exercicio de atividade laborativa que 
lhe traga renda, sendo ela ainda muito jovem (25 anos). Nesse 
esteio, INDEFERE-SE os alimentos provisorios a ex-companheira/
autora. 2. Considerando a idade da crianca (1 ano e 6 meses), a 
indicacao trazida a priori na inicial, da possibilidade da parte 
requerida e a necessidade do menor e, ainda, que os alimentos 
provisorios visam suprir apenas as necessidades basicas durante a 
tramitacao do feito, sendo que o trinomio possibilidade, necessidade 
e proporcionalidade sera apreciado definitivamente quando da 
prolacao de SENTENCA de MERITO, apos a producao de provas 
pelas partes, bem como apos a apresentacao de elementos que 
demonstrem efetivamente a quantia percebida mensalmente 
pelo requerido, ARBITRO ALIMENTOS PROVISORIOS em 
20% (vinte por cento) dos rendimentos liquidos do requerido, 
descontados diretamente em folha de pagamento, abatidos os 
impostos por forca de lei e depositados em conta bancaria de 
titularidade da genitora do menor. 3. Designo, desde logo, audiencia 
de tentativa de conciliacao para o dia 26/02/2018 as 09h00, a ser 
realizada no CEJUSC (Centro Judiciario de Solucao de Conflitos 
e Cidadania de Familia e Criminal  Av. Rogerio Weber, n. 1.872, 
Centro, Forum Sandra Nascimento, Porto Velho/RO). Encaminhese ao CEJUSC para conciliacao.3.1. Nao obtida a conciliacao, o 
prazo para contestacao, que e de 15 (quinze) dias (art. 335, caput, 
do CPC/2015), comecara a fluir a partir da data da audiencia, 
mesmo se a parte requerida citada e intimada nao comparecer para 
o ato (art. 335, I, do CPC/2015). Consigne-se, no ato da citacao, 
as advertencias do artigos 334,  8o, 9o e 10, 341 e 344, todos 
do CPC/2015. 3.2. Apresentada a contestacao, intime-se a parte 
requerente para manifestacao em replica, no prazo de 15 (quinze) 
dias. 3.3. Apos, intimem-se ambas as partes para que especifiquem 
as provas que pretendem produzir, justificando a pertinencia 
e necessidade de producao, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 
357 do CPC/2015). Acaso desejem a producao de prova oral, no 
mesmo prazo apresentem o rol de testemunhas e observando a 
limitacao do  6o do artigo retro mencionado, mesmo que venham 
independente de intimacao, sob pena de nao serem admitidas ( 
4o do mesmo artigo). Deverao, inclusive, observar o regramento 
do art. 455 do CPC/2015, se aplicavel. Havendo pleito de provas, 
voltem conclusos para saneamento e organizacao do processo. 
Do contrario, nada havendo a ser produzido como prova, colha-se 
parecer do Ministerio Publico e venham conclusos. 3.4. Em caso 
de nao apresentacao da contestacao, na forma do art. 344 do 
CPC/2015, desde logo fica reconhecida a revelia da parte requerida 
e com os efeitos que lhe sao inerentes, ressalvadas as hipoteses 
trazidas no art. 345 do mesmo Codex. 3.5. Em seguida, colha-se 
parecer do Ministerio Publico e venham conclusos. 3.6. Ate esta 
fase processual, a Escrivania devera proceder com as intimacoes e 
remessas determinadas independente de CONCLUSAO dos autos, 
salvo se houver algum pedido das partes nesse sentido ou ocorrer 
outra situacao nao abarcada acima. 4. Cite-se. Intimem-se AMBAS 
AS PARTES para a audiencia designada. SERVE ESTA DECISAO 
COMO MANDADO. Esclareca o Oficial de Justica a parte requerida 
que, nao tendo condicoes de constituir advogado, podera procurar 
a Defensoria Publica da Comarca (Rua Padre Chiquinho, n. 913, 
bairro Pedrinhas, proximo ao Centro Politico Administrativo - 
CPA). 5. Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para 
informar nos autos o numero de conta bancaria para depositos dos 
alimentos provisorios. Prazo: 2 (dois) dias. 6. Vindo a informacao 
do numero da conta bancaria da genitora do menor, oficie-se 
ao orgao empregador (PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
MAMORE/RO) para inicio dos descontos e depositos, bem como 
para que remeta a este Juizo os 3 (tres) ultimos demonstrativos 
de rendimentos do requerido. Prazo: 2 (dois) dias. SERVE ESTA 
DECISAO COMO OFICIO, ficando a CPE, desde logo, autorizada 
a instruir o expediente com copia dos documentos necessarios ao 
cumprimento desta DECISAO. Porto Velho/RO, 31 de dezembro 
de 2018 - Katyane Viana Lima Meira - Juiz de Direito 
Porto Velho (RO), 9 de janeiro de 2019.
Tecnico Judiciario
(Assinado Digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, Centro, Porto Velho - RO - CEP: 
76801-030 - Fone:(69) 3217-1312 e-mail: [email protected] 
Processo: 7041416-07.2018.8.22.0001
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 (69)
AUTOR: E. D. M. B.
Advogado do(a) AUTOR: ENDRIO DE MELO BOGOEVICH - 
RO9337
REU: L. L. B. B. M.
Intimacao AO AUTOR - DESPACHO 
FINALIDADE: INTIMACAO da Parte Autora acerca da SENTENCA 
de ID 23843300. 
Vistos e examinados. Registre em segredo de justica. 1. Designo, 
desde logo, audiencia de tentativa de conciliacao, instrucao e 
julgamento, se nao houver acordo, para o dia 26/02/2019 as 10h45, a 
ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciario de Solucao de Conflitos 
e Cidadania de Familia e Criminal  Av. Rogerio Weber, n. 1.872, 
Centro, Forum Sandra Nascimento, Porto Velho/RO). Encaminhese ao CEJUSC para conciliacao. 1.1. Para a audiencia, advirtase no MANDADO a parte autora que seu nao comparecimento 
implicara no arquivamento do feito. A parte requerida, exorte-a de 
que, nao comparecendo, tera a revelia decretada, presumindo-se, 
entao, verdadeiros os fatos descritos na inicial. 1.2. Na audiencia, se 
nao houver acordo, podera a parte requerida contestar, desde que 
o faca por intermedio de advogado ou, nao possuindo condicoes 
de constituir um advogado, pela Defensoria Publica, passando-se 
em seguida a oitiva das testemunhas, alegacoes finais e prolacao 
da SENTENCA (artigos 8 e 9 da Lei de Alimentos). Advirta-se 
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