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Diário SP - Município de São José dos Campos

stinado a esse edital, conforme item 1.9, serao considerados titulares;
A comissao de Selecao devera, quando houver suficientes projetos culturais habilitados,
indicar os considerados suplentes, no maximo em mesmo numero dos projetos
selecionados como titulares;
A comissao de selecao tem autonomia na decisao, inclusive para desclassificar projetos
que nao atendam requisitos minimos exigidos, sendo soberana em suas decisoes.
A decisao da Comissao de selecao nao cabe recurso.
Os projetos culturais selecionados serao homologados pelo Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Cultura, sendo divulgado o resultado final, no Boletim Oficial do Municipio e
no sitio eletronico oficial da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo.
DA CONTRATACAO
A execucao dos projetos sera autorizada somente apos a assinatura do respectivo contrato
entre o proponente e a Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, que convocara os proponentes
responsaveis pelos projetos titulares, especificando prazo e forma.
Para a elaboracao do contrato e obrigatoria a entrega presencial, na Secretaria Geral da
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo da documentacao abaixo, de acordo com a natureza
do proponente:
11.2.1 Pessoa Fisica:
Documento de Identidade ou outro documento de identidade com forca legal, que contenha
R.G. e foto;
CPF (valido) ou outro documento legal que contenha o numero do CPF;
Comprovantes de endereco, um atual e outro comprovante de endereco de pelo menos
02 anos atras em nome do proponente (IPTU, extrato bancario, contas de agua, luz,
gas, lancamentos e ou comunicados de tributos municipais, estaduais ou federais ou
telefone fixo). Deverao ser anexados comprovantes de parentesco ou de vinculacao do
proponente com o titular do(s) comprovante(s) apresentado(s), caso o proponente nao
tenha comprovantes em seu nome ;
Declaracao de Fato Impeditivo  Pessoa Fisica, assinado pelo proponente, conforme
modelo do anexo II deste edital.
Certidao Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Debitos Municipais, Tributos
Mobiliarios e Imobiliarios no Municipio de Sao Jose dos Campos  SP;
Certidao Negativa de Debitos da Gerencia Financeira da Fundacao Cultural Cassiano
Ricardo.
Indicacao de conta corrente movimento exclusiva para o projeto aprovado neste edital,
aberta em banco;
Declaracao contendo nome e registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC do
contador responsavel pelo acompanhamento das contas do projeto;
Copia das autorizacoes ou contratos formalizados com terceiros pelo proponente para
utilizacao de livros, textos, argumentos, imagens, filmes, documentarios;
Carta de anuencia dos espacos a serem realizadas as atividades culturais previstas.
11.2.2 Pessoa Juridica:
Documento de Identidade ou outro documento com forca legal que contenha o numero de
R.G. e foto do(s) seu(s) representante(s) legal(is);
CPF ou outro documento com forca legal que contenha o numero do CPF do(s) seu(s)
representante(s) legal(is);
Cartao do CNPJ ou Requerimento de Micro Empreendedor Individual;
Contrato social ou estatuto com ata de eleicao dos dirigentes;
Comprovantes de endereco, um atual e outro comprovante de endereco de pelo menos
02 (dois) anos atras da sede da pessoa juridica ou M.E.I. (IPTU, extrato bancario, contas
de agua, luz, gas, lancamentos e ou comunicados de tributos municipais, estaduais ou
federais ou telefone fixo);
Declaracao de Fato Impeditivo  Pessoa juridica, assinado pelo responsavel legal, conforme
modelo do anexo II deste edital.

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	
Contrato Social ou do Estatuto, e demais alteracoes, no teor vigente, de modo a demonstrar,
especialmente, que a area de atuacao e compativel com o objeto deste edital (com excecao
de M.E.I.);
Ata de eleicao e posse da diretoria, quando for o caso (com excecao de M.E.I.);
Comprovacao de regularidade perante o INSS (CND ou equivalente);
Certificado de regularidade relativo ao FGTS (CRF);
Certidao Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Debitos Municipais, Tributos
Mobiliarios e Imobiliarios no Municipio de Sao Jose dos Campos  SP;
Certidao Negativa de ISSQN;
Certidao Negativa de Debitos da Gerencia Financeira da Fundacao Cultural Cassiano
Ricardo;
Comprovacao de regularidade de Tributos Federais (CND ou equivalente);
Comprovacao de regularidade Trabalhista (CND ou equivalente);
Prestador de Servicos (se houver): CPF/RG, Curriculum e Declaracao de vinculo (somente
para M.E.I);
Indicacao de conta corrente movimento exclusiva para o projeto aprovado neste edital,
aberta em banco;
Declaracao contendo nome e registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC do
contador responsavel pelo acompanhamento das contas do projeto;
Copia das autorizacoes ou contratos formalizados com terceiros pelo proponente para
utilizacao de livros, textos, argumentos, imagens, filmes, documentarios;
Carta de anuencia dos espacos a serem realizadas as atividades culturais previstas.
Caso o titular nao cumpra com os requisitos estabelecidos para o estabelecimento do
contrato, sera inabilitado e convocado o suplente, que tera novo prazo estabelecido pela
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo para esta fase.
Nesta fase nao sera permitida a alteracao do proponente do projeto, sob nenhuma hipotese
e, em caso de impossibilidade de contratacao do proponente o projeto sera inabilitado e
convocado o suplente, que tera novo prazo estabelecido pela Fundacao Cultural Cassiano
Ricardo para esta fase.
Caso o titular seja inabilitado, conforme item 11.3 e 11.4, sera publicada a desclassificacao,
abrindo-se o prazo de cinco dias para recurso.
Na fase de recurso, nao se aceitara juntada de documentos solicitados no item 11.2.
somente se aceitarao, esclarecimentos ou contestacoes.
Apos o recurso a Fundacao Cultural Cassiano Ricardo publicara a decisao.
Caso mantenha-se a inabilitacao na publicacao do resultado do recurso sera convocado o
suplente, que tera novo prazo estabelecido pela Fundacao Cultural Cassiano Ricardo para
esta fase.
Apos a fase de contratacao, encerra-se a suplencia.
A liberacao de recursos ao proponente ocorrera apos a assinatura do contrato entre o
proponente e a Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, seguindo os prazos administrativos.
DA EXECUCAO DOS PROJETOS
O prazo maximo para a execucao do projeto sera de ate 10 (dez) meses apos o recebimento
da primeira parcela contratual.
O proponente podera solicitar, em ate 30 (trinta) dias corridos antes do termino do prazo
de execucao, a extensao do prazo de execucao do projeto, por um periodo de ate 60
(sessenta) dias corridos ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura.
Qualquer alteracao no projeto em execucao so podera ser efetuada com autorizacao previa
e expressa do Conselho Gestor, mediante justificativa fundamentada pelo proponente.
Para a finalidade deste edital, nao sera considerada como alteracao no projeto:
A readequacao do quantitativo dos produtos oriundos do projeto e ou de seu plano de
distribuicao desde que o total dos produtos nao seja reduzido e que nao promovam o
desequilibrio economico-financeiro do projeto;
A readequacao do cronograma de execucao do projeto, desde que nao implique em
protelacao do prazo de execucao aprovado.
Nos casos especificados no item 12.4, e obrigatoria a autorizacao previa da Secretaria
Executiva do Fundo Municipal de Cultura mediante consulta a Diretoria Executiva da
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo.
O proponente deve informar todas as atividades e eventos do projeto a Secretaria Executiva
do Fundo Municipal de Cultura e a Assessoria de Comunicacao, mantendo sua agenda
atualizada ate o encerramento do projeto.
O pagamento sera efetuado em duas parcelas, sendo 80% apos a assinatura do contrato
e 20% mediante a entrega do Relatorio de Acompanhamento e sua aprovacao, incluindo
os resultados parciais do Projeto, tal como previsto na Portaria 061/P/2018, de 14 de
dezembro de 2018.
O proponente devera mencionar e fazer constar em todos os veiculos e materiais de
divulgacao do projeto as logomarcas da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, da Prefeitura
Municipal de Sao Jose dos Campos e do Fundo Municipal de Cultura, conforme regras
previstas na Portaria 061/P/2018, de 14 de dezembro de 2018 e no Manual de Orientacao
do Fundo Municipal de Cultura, disponivel no endereco eletronico da Fundacao Cultural
Cassiano Ricardo.
A execucao do projeto e a prestacao de contas ocorrerao tal como disposto no Manual de
Orientacao do Fundo Municipal de Cultura e portaria no 061/P/2018, de 14 de dezembro
de 2018, disponibilizado no endereco eletronico da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo.
Os bens de natureza permanente do projeto deverao seguir a regulamentacao prevista na
Portaria no 082/P/2012 de 27 de agosto de 2012 e Portaria 061/P/2018, de 14 de dezembro
de 2018.
DISPOSICOES GERAIS
13.1 A Fundacao Cultural Cassiano Ricardo e o Conselho Gestor poderao, a qualquer
tempo:
Solicitar as informacoes e ou documentos adicionais, inclusive originais, justificativas
detalhadas da necessidade de itens para a execucao do projeto, readequacoes, entre
outros;
Excluir o proponente do processo seletivo, no caso de comprovacao de informacoes
inveridicas fornecidas, assim como anular o contrato eventualmente firmado, cabendo
a este a devolucao dos valores recebidos, alem do pagamento dos acrescimos legais
definidos na legislacao vigente.
Convocar os proponentes selecionados para reunioes de orientacao, esclarecimentos
e ou participacao de solenidades realizadas pela Fundacao Cultural Cassiano Ricardo
relacionadas ao Fundo Municipal de Cultura.
O Secretario Executivo, tecnicos e membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Cultura poderao realizar visitas e frequentar atividades decorrentes dos projetos aprovados,
para acompanhamento de sua execucao;
Materiais como pesquisas, edicao, registros diversos, entrevistas, ensaios fotograficos,
inventarios, colecoes, exposicoes, obras seriadas resultantes do projeto poderao ser
solicitadas, integral ou parcialmente, para integrar o acervo da Fundacao Cultural Cassiano
Ricardo, caso o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura considere de relevancia e
a Fundacao Cultural Cassiano Ricardo demonstre interesse.

21 de dezembro de 2018 - pagina 67
O projeto selecionado e de responsabilidade do (a) proponente, sendo indispensavel
manter atualizado endereco e outras informacoes pertinentes a realizacao do projeto e
constante comunicacao com a Secretaria Executiva do Fundo Municipal de Cultura.
Todos os comunicados ou contatos com o proponente, desde a inscricao ate a fase de
contratacao, serao efetuados por meio de publicacoes no sitio eletronico oficial da Fundacao
Cultural Cassiano Ricardo.
Na fase de execucao e finalizacao do contrato, a comunicacao com o proponente se dara
por intermedio de e-mail e documentos oficiais.
Os proponentes se obrigam a manter, em todas as dependencias da Fundacao Cultural
Cassiano Ricardo, ou de terceiros, assim como na elaboracao de produtos culturais (musica,
danca, livros, pecas de teatro, oficinas, entre outros) provenientes dos projetos culturais,
inscritos neste edital, conduta que atenda as normas de convivencia e civilidade social.
Considera-se a inscricao efetuada como o aceite das condicoes e exigencias descritas
neste edital.
E facultado a Fundacao Cultural Cassiano Ricardo prorrogar os prazos estabelecidos deste
edital, bem como decidir em relacao aos casos omissos.
Fica eleito o foro da cidade de Sao Jose dos Campos (SP), como competente para dirimir
eventuais duvidas a respeito da interpretacao e aplicacao do presente Edital, com exclusao
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este edital e seus anexos, assim como a Portaria 061/P/2018, de 14 de dezembro de 2018;
o Manual de Orientacao do Fundo Municipal de Cultura; a Portaria no 001/CGFMC/2017,
de 10 de novembro de 2017; a Portaria 053/P/2013, de 04 de abril de 2013 e a Portaria
no082/P/2012 encontram-se disponiveis no sitio eletronico oficial da Fundacao Cultural
Cassiano Ricardo
Integram este edital:
Anexo I - Modelo De Projeto
Anexo II - Declaracao de Fato Impeditivo Pessoa Fisica;
Anexo II - Declaracao de Fato Impeditivo Pessoa Juridica;
Anexo III  Termo de Participacao.
Anexo IV  Lista de Bairros preferenciais
Sao Jose dos Campos, 14 de Dezembro de 2018.- Aldo Zonzini Filho -Diretor Presidente
ANEXO I - MODELO DE PROJETO -EDITAL ARQUITETURA OU DESIGN
IDENTIFICACAO DO PROJETO (OBJETO)
Nome do proponente:
CPF/CNPJ do proponente:
Responsavel tecnico/artistico do projeto (obrigatorio):
Nome do Projeto:
Area:

Produto:

Classificacao etaria das atividades do projeto:

Valor total do Projeto:

Bairros e regioes atendidas no Municipio e ou Plataforma Virtual:
Nucleos artisticos participantes:
Resumo:

OBJETIVO
Descreva os objetivos gerais e especificos do projeto, sendo claro e sucinto em sua
descricao.
O QUE SERA REALIZADO
Descreva sobre o projeto: a) O que e?; b) O que se pretende fazer?; c) Sinopse da obra; d)
Proposta de concepcao e encenacao; e) Concepcao de cenario, de figurino, de iluminacao,
espaco cenico, sonoridades e de musica quando prontos ate a inscricao; f) A quem se
destina?; g) Acoes que realizara para chegar no objetivo; h) Indique os resultados, o
produto a ser realizado, o beneficio que revertera a comunidade, a abrangencia e o carater
multiplicador do projeto.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Informe porque propos o projeto. Defenda sua ideia, a razao pela qual o projeto deve ser
aprovado, concepcoes e referenciais artisticos. Apresente possiveis lacunas ou demandas
de acoes no municipio sobre o objeto do projeto.
CRONOGRAMA do PROJETO
Descrever todas as acoes que serao executadas em cada mes de execucao de seu projeto.
Preencher com os meses relativos a duracao total do seu projeto.
Item

Descricao das acoes

Mes 01

Mes 02

Mes 03

Mes 04

Mes 05

01

OBS.: Limite maximo de execucao: 10 meses.
FICHA TECNICA DO PROJETO
Relacione os nomes dos principais profissionais envolvidos na execucao do projeto, sendo
que, no minimo, as cinco maiores remuneracoes devem estar descritas (ator, musico,
bailarino, diretor, dramaturgo, entre outros  lembre-se que voce devera anexar a proposta
os curriculos dos profissionais).
No

Nome do participante

Funcao exercida no projeto

01

CONTRAPARTIDA
Apresentar os itens obrigatorio e ou opcionais estabelecidos no capitulo 3. Da Contrapartida
QUADRO GERAL DAS ATIVIDADES DO PROJETO (apresentacoes previstas, lancamentos,
oficinas, workshops, exibicoes, cursos etc.)
ATIVIDADE

DURACAO

PREVISTA

(MIN)

QUANTIDADE

CLASSIFICACAO

LOCAL

ETARIA

PREVISTO

PUBLICO PREVISTO

Obs.: Este quadro serve para auxiliar no entendimento de seu projeto e e o documento
valido sobre as atividades que o proponente definiu para alcancar o objetivo
CRONOGRAMA FISICO- FINANCEIRO DO PROJETO
As despesas relativas as atividades do projeto devem ser divididas nas parcelas financeiras
correspondentes (Inicial  80% do valor total do projeto e Final  20% do valor total do projeto)
Item

Descricao da
Despesa

Mes

Quantidade

Valor

2a Parcela
(relativa aos
20% dos
recursos)

Valor
Total

Unitario

1a Parcela
(relativa
aos
80% dos
recursos)

1

 

 

 

 

 

 

R$ 0,00

2

 

 

 

 

 

 

R$ 0,00

Valor Total

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

21 de dezembro de 2018 - pagina 68 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507

Atencao, nao sao permitidas:
a) Despesas nao previstas no projeto, especificadas na planilha VIII. Cronograma Fisico
Financeiro;
b) Custos administrativos que se configurem como taxa de administracao;
c) Pagamento de despesas bancarias com excecao de taxa de manutencao da conta
corrente e tributos que venham a incidir sobre os recursos destinados ao projeto.
d) Pagamento de juros e atualizacoes monetarias decorrentes de quitacao das despesas
com atraso quando da responsabilidade do proponente.
e) Transferencia de recursos do Fundo Municipal de Cu
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.