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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 292 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 0057470-57.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0028585-38.2015.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC Acao: 0031379-59.1997.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00297712 - AGTE: BRIAN MARK DWYER E S/MULHER CLAUDIA KOBLITZ DWYER ADVOGADO: CLAUDIA KOBLITZ DWYER OAB/RJ-055746 AGDO: PHILIP MICHAEL DWYER AGDO: ELIZABETH ANNE SAUDARGAS DWYER AGDO: SUSAN CATHERINE SAUDARGAS DWYER AGDO: THOMAS ALEXANDER SAUDARGAS DWYER AGDO: ELLEN CLAIRE DWYER CORREA DE OLIVEIRA AGDO: PATRICIA CAROL DWYER AGDO: PETER PAUL DWYER ADVOGADO: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO OAB/RJ-131907 AGDO: MARIA HELENA ISSLER DWYER Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO REQUERIDO AS FLS. 211/213. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0028585-38.2015.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 Oitava Camara Civel id: 3152812 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0427893-15.2008.8.19.0001 Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: 0427893-15.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00422085 - APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/RJ-168397 APELADO: ERMELINDA GOMES ADVOGADO: ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-119833 ADVOGADO: FRANKLIN ESPANHA MOCO OAB/RJ-119831 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO DESPACHO: Compulsando os autos, constata-se que nao houve interposicao de Recurso Extraordinario, razao pela qual o sobrestamento determinado pelo STF em nada impede o prosseguimento do feito, tendo em vista que os Recursos Especiais que serviam de paradigma ja foram julgados. Observa-se que tais ponderacoes constam da decisao da 3a Vice- Presidencia (fls. 241/247), contra a qual o peticionante nao interpos qualquer recurso. Outrossim, a decisao do Colegiado foi para permitir que as partes facam a autocomposicao do litigio, conforme acordo homologado por decisao do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, se o Banco reu nao possui interesse em realizar o acordo pode comparecer aos autos e peticionar nesse sentido, com o que havera o prosseguimento do processo e o consequente exercicio ou nao de juizo de retratacao. Portanto, por ora, nao ha nada a prover. id: 3152845 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0062762-23.2018.8.19.0000 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Acao: 0002177-49.2017.8.19.0029 Protocolo: 3204/2018.00644898 - AGTE: CLAUDIOMIRO MENDONCA DE ABREU ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA OAB/RJ-124066 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OAB/RJ-162550 AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR DECISAO: Tendo em vista que a decisao agravada fixou prazo para o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuicao, defiro o efeito suspensivo. Comunique-se. Intime-se a parte agravada para que se manifeste nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Novo Codigo de Processo Civil, Lei no 13.105/15. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064141-96.2018.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0011274-24.2017.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00660240 - AGTE: RAFAEL CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL CARVALHO FERREIRA OAB/RJ-208836 AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: LUCAS MUYLAERT MARGEM OAB/RJ-149742 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DECISAO: "... Logo, INDEFIRO o efeito suspensivo. Intime-se o agravante acerca da presente decisao." 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066398-94.2018.8.19.0000 Assunto: Desapropriacao / Intervencao do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0004600-63.1980.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00684086 - AGTE: FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FABIO SANTOS MACAEDO AGDO: ESPOLIO DE ELZA KOCK RIBAS AGDO: ELIZABETH KOCH RIBAS ADVOGADO: NORVAL CAMPOS VALERIO OAB/RJ-063345 Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DECISAO: "... 3. Por todo o exposto, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. 4. Solicitem-se as informacoes ao juizo a quo. 5. Ao agravado para apresentar resposta, no prazo legal de quinze dias, previsto no art.1019, II, do NCPC." 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066913-32.2018.8.19.0000 Assunto: Capitalizacao / Anatocismo / Juros de Mora - Legais / Contratuais / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao:

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