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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 337 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: ANDRE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA OAB/RJ-121376 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS 022. APELACAO 0018809-98.2017.8.19.0208 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0018809-98.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00579370 - APELANTE: LEA GRYNBERG ADVOGADO: ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA OAB/RJ-206801 APELADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA OAB/RJ-171377 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS 023. APELACAO 0020346-36.2015.8.19.0003 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 0020346-36.2015.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00155866 - APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA OAB/RJ-113340 APELANTE: INDUSTRIA VEROLME S/A IVESA ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO OAB/RJ-131061 ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO OAB/RJ-144373 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS 024. APELACAO 0022211-19.2015.8.19.0028 Assunto: Promessa de Compra e Venda / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 0022211-19.2015.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00681100 - APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM OAB/MG-089835 APELADO: ELIANA PEREIRA MARIANO ADVOGADO: RAFAEL GARCIA DE SENA OAB/RJ-155143 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES 025. APELACAO 0023565-39.2006.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0023565-39.2006.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00700101 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN APELADO: USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA. Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES 026. APELACAO 0036901-26.2014.8.19.0210 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0036901-26.2014.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00700065 - APELANTE: AMBEV S A ADVOGADO: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA OAB/RJ-035396 APELADO: ELSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: SIDNEI DOS SANTOS BARROS OAB/RJ-175039 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES 027. APELACAO 0037770-63.2012.8.19.0014 Assunto: Violacao aos Principios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: 0037770-63.2012.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00402073 - APELANTE: KILZA PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOYCE RIOS LOBO AZEVEDO OAB/RJ-137748 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTERIO PUBLICO OAB/TJ-000001 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Funciona: Ministerio Publico 028. APELACAO 0052100-31.2017.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: 0052100-31.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00558115 - APTE: DANIELE SOARES COSTA ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA OAB/RJ-084884 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS 029. APELACAO 0056426-97.2018.8.19.0001 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: 0056426-97.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00661071 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-115869 ADVOGADO: SIDNEY CANDIDO DA SILVA OAB/RJ-156606 APELADO: LEANDRO LIMA PEREIRA ADVOGADO: HAMILTON NOVAIS JUNIOR OAB/RJ-181873 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS 030. APELACAO 0073863-45.2015.8.19.0038 Assunto: Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: 0073863-45.2015.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00691606 - APELANTE: ANNA PAULA SALES PINTO ADVOGADO: ROSELANE DA CONCEICAO OAB/RJ-187536 APELADO: EMISE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA OAB/RJ-069036 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES 031. APELACAO 0116388-22.2016.8.19.0001 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0116388-22.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00703227 - APELANTE: GAFISA SA ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI OAB/RJ-107477 ADVOGADO: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR OAB/RJ-122445 APELANTE: JORGE ALEXANDRE PESSOA DE OLIVEIRA ( RECURSO ADESIVO) APELANTE: DORIS GOMBERG PESSOA DE OLIVEIRA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SERGIO SENDER OAB/RJ-033267 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES 032. APELACAO 0141403-95.2013.8.19.0001 Assunto: Plano de Saude - Reajuste Por Idade / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 0141403-95.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00633176 - APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO OAB/RJ-129059 ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO OAB/RJ-154532 APELADO: ANA MARIA COUTINHO DE MENEZES ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN OAB/RJ-115772 ADVOGADO: ALESSANDRA SANTANA DA SILVA DO NASCIMENTO OAB/RJ-086275 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS 033. APELACAO 0142302-54.2017.8.19.0001 Assunto: Recuperacao extrajudicial / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: 0142302-54.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00690645 - APTE: BINDER + FC COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA OAB/RJ-045104 ADVOGADO: ANA

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