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Diário RO - TRE

Ano 2019 049, Numero  Porto Velho/RO,  Pagina 22 sexta-feira, 15 de marco de 2019
 
Diario da Justica Eleitoral  Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que 
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br 
Posteriormente, em Parecer Tecnico Conclusivo, opinou pela aprovacao das contas (fl. 21). 
 
Em parecer preliminar o Ministerio Publico Eleitoral manifestou-se pela intimacao da agremiacao partidaria para 
sanar irregularidades, cumpridas as diligencias, o parquet opinou pela aprovacao das contas (f. 22). 
 
E o breve relatorio. Decido. 
 
Como se sabe, o objetivo da prestacao de contas e assegurar a lisura e a honestidade na campanha eleitoral, 
atraves do controle dos recursos financeiros nela aplicados, com o intuito de viabilizar a verificacao de abusos e 
ilegalidades ocorridos durante a disputa eleitoral. 
No presente caso, a documentacao sobre os gastos eleitorais de campanha foi apresentada tempestivamente pelo 
candidato, nao sendo constatada qualquer irregularidade. 
 
Ante o exposto, nos termos do art. 68, I, da Resolucao TSE n.o 23.463/2015, tenho por regulares e APROVO as 
contas Partido Podemos do Municipio de Rolim de Moura/RO, referentes a Eleicao Suplementar de Rolim de 
Moura de 2018. 
 
Publique-se, registre-se e intimem-se. 
 
Ao Ministerio Publico Eleitoral, para ciencia. 
 
Nao havendo mais providencia, arquive-se. 
 
Rolim de Moura, 12 de marco de 2019. 
 
CLAUDIA VIEIRA MACIEL DE SOUSA 
Juiza Eleitoral  29aZE 
  
34a Zona Eleitoral 
 
Editais 
 
EDITAL N. 12/2019 - 34a ZE 
O Excelentissimo Senhor Juiz da 34a Zona Eleitoral, Dr. Hedy Carlos Soares, no uso de suas atribuicoes legais, 
TORNA PUBLICO o nome do orgao partidario listado a seguir, do municipio de Campo Novo de Rondonia, que 
apresentou Prestacao de Contas referentes as Eleicoes Gerais 2018, facultado a qualquer interessado, no prazo 
de 03 (tres) dias contados da publicacao deste edital, a apresentacao de impugnacao as contas, nos termos do 
artigo 59 da Resolucao TSE n. 23.553/2017.  
 
Partido/Municipio/Processo/Protocolo 
 
Partido Trabalhista Brasileiro - PTB/ Campo Novo de Rondonia/ 29-63.2019.6.22.0034/ 123/2019 
 
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que sera afixado no 
atrio deste Cartorio Eleitoral e publicado no Diario da Justica Eletronico do TRE-RO. Dado e passado na cidade de 
Buritis, Estado de Rondonia, aos treze dias do mes de marco do ano de dois mil e dezenove. Eu, Alisson Hahn, 
Tecnico Judiciario, digitei e a autoridade judiciaria subscreve.  
 
Hedy Carlos Soares   
Juiz Eleitoral 
 
Despachos 
 
Processo n.o 23-56.2019.6.22.0034 
Protocolo 116/2019 
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