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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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OAB 44698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) REQUERIDO:CLEUSA MARIA DE
OLIVEIRA LIMA Representante(s): OAB 27441 - RUDGLAN PARENTE SAMPAIO (ADVOGADO) . Poder
Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para 2a Vara da Comarca de Xinguara Processo no 000727860.2018.8.14.0065 SENTENCA O processo encontra-se com tramitacao regular. Termo de acordo
colacionado aos autos, com requerimento para homologacao da avenca celebrada com a finalidade de
suspender o processo (fls. 82/84) assinado pelas partes e seus advogados. Relato. Decido. Inicialmente,
impende ressaltar que a questao tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposicao, propiciando,
assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Ambas as
partes estao devidamente representadas por seus advogados. Com efeito, o art. 487, III, b, do Codigo de
Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipotese de extincao do feito com exame do merito, litteris:
"Havera resolucao do merito quando o juiz: III - homologar b) a transacao". Diante do exposto,
HOMOLOGO, por sentenca, a transacao celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente
decisao. Defiro ainda o pedido para, nos termos do art. 921, I c/c art. 313, II do CPC, determinar a
suspensao da presente execucao pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme 4o do art. 313 CPC. Decorrido
o prazo de suspensao, independente de nova conclusao, intime-se a parte exequente para informar se
houve o devido cumprimento do acordo e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. Xinguara/PA, 08 de novembro de 2019 CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito 1
PROCESSO:
00073037320188140065
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Acao:
Execucao de Titulo Extrajudicial em: 12/11/2019 EXEQUENTE:BANCO BRADESCO Representante(s):
OAB 15.021-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 14.478 - GIOVANNA
PALIARIN CASTELLUCCI (ADVOGADO) OAB 22.871 - JULIANA CRISTALDO LERA (ADVOGADO)
EXECUTADO:EDMILSON BALDUINO DOS SANTOS COMERCIO ME EXECUTADO:PAULO BALBUINO
DOS SANTOS. Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para 2a Vara da Comarca de Xinguara
Processo no 0007303-73.2018.8.14.0065 DECISAO Trata-se de acao de execucao de titulo extrajudicial,
tendo a parte exequente vindo aos autos informar a celebracao de acordo extrajudicial com os executados,
requerendo a suspensao da execucao durante o prazo concedido para cumprir com a obrigacao. O art.
921, I c/c art. 313, II do CPC, suspende-se a execucao pela convencao das partes. Diante do exposto,
defiro o pedido de fls. 40/45, para determinar a suspensao da presente execucao pelo prazo de 06 (seis)
meses, conforme  4o do art. 313 CPC. Decorrido o prazo de suspensao, independente de nova
conclusao, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. Xinguara/PA, 07 de novembro de 2019 CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito
PROCESSO:
00084633620188140065
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Acao:
Procedimento Sumario em: 12/11/2019 EXEQUENTE:MINEIRO E MINEIRO LTDA ME Representante(s):
OAB 18649 - LAYLLA SILVA MAIA (ADVOGADO) EXECUTADO:MAIKO SOUSA LIMA. Poder Judiciario
Tribunal de Justica do Estado do Para 2a Vara da Comarca de Xinguara Processo no 000846336.2018.8.14.0065 SENTENCA Trata-se Acao de Execucao de titulo extrajudicial proposta por MINEIRO E
MINEIRO LTDA ME em face de MAIKO SOUSA LIMA, ambos ja qualificados nos autos. Dispenso o
relatorio, conforme autoriza o art. 55 da Lei no 9.099/95. Verifica-se nos autos informacao fornecida pela
exequente de que o requerido quitou o debito discutido dos autos, dando por satisfeita a obrigacao e
requerendo as baixas de estilo (fl. 24). Deste modo, declaro SATISFEITA A OBRIGACAO DE
PAGAMENTO E EXTINGO A EXECUCAO com fundamento no art. 924, II do CPC. Defiro o pedido de
desbloqueio dos valores penhorados a fl. 16. Sem custas, nos termos da Lei 9.099/95. Ultrapassado in
albis o prazo recursal, certifique-se, proceda-se as diligencias legais cabiveis e arquive-se. Publique-se.
Intime-se. Xinguara, 08 de novembro de 2019 CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito
PROCESSO:
00097509720198140065
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Acao:
Relaxamento de Prisao em: 12/11/2019 REQUERENTE:BRUNO DA SILVA PINHEIRO Representante(s):
OAB 19203-A - CLEOMAR COELHO SOARES (ADVOGADO) . Processo n. 0009750-97.2019.8.14.0065.
DECISAO - MANDADO - ALVARA DE SOLTURA Tratam os autos de pedido de Revogacao de Prisao
Preventiva/Liberdade Provisoria em favor de BRUNO DA SILVA PINHEIRO, alegando que houve excesso
de prazo no recebimento da denuncia, que nao subsiste os motivos ensejadores da prisao cautelar, bem
como que o reu tem emprego, residencia fixa e ainda e primario. As fls. 18/19 o Ministerio Publico se
manifestou desfavoravelmente a revogacao da prisao. Decido. Compulsado os autos, em que pese as
alegacoes da defesa no sentido de indicar o excesso de prazo no oferecimento da denuncia, sem sequer
adentrar no merito da presente alegacao ressalto que conforme entendimento do STF, o oferecimento da
denuncia fora do prazo legal constitui mera irregularidade sem consequencias para o processo, dessa


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