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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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financeira do alimentante, deferiu pedido de quebra de sigilo bancario e fiscal. Inconformado o Agravante argumenta, preliminarmente, sobre a
necessidade de conferir efeito suspensivo ao recurso em razao da possibilidade de perda do objeto. No merito, alega que a decisao afronta o
principio constitucional da inviolabilidade da intimidade, e que desde o inicio do processo nao mede esforcos para atender as necessidades da
filha, de modo que o caso nao encerra excepcionalidade apta a quebra de sigilo bancario ou fiscal. Ressalta ter instruido os autos com documentos
que demonstram sua qualidade financeira atual e impugna a afirmacao do orgao ministerial quando diz que a ausencia de contracheque constitui
motivo para deferimento do pleito. Salienta que o pleito foi deferido sem que lhe fosse oportunizado o contraditorio e que jamais se recusou a
fornecer informacoes, de modo que nao ha qualquer justificativa para a medida excepcional. Requer a concessao de efeito suspensivo ao recurso
e, no merito, o seu provimento para cassar a decisao guerreada. E o breve relatorio. Decido Dispoe o art. 1.019, I do CPC que recebido o agravo
de instrumento o Relator podera atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir antecipacao da tutela, quando houver elementos que evidenciem
a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado util do processo. Na hipotese em exame, a materia objeto deste agravo de
instrumento e prejudicial ao prosseguimento do feito. Pelo exposto, recebo o recurso no efeito suspensivo. Intime-se a Agravada para apresentar
resposta. Apos, ao Ministerio Publico. Publique-se e intime-se. Brasilia-DF, de setembro de 2019. Des. ROMEU GONZAGA NEIVA - Relator
DESPACHO
N. 0724598-75.2018.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL - A: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL. A:
ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.. Adv(s).: DF0041373A - CAMILA MARINHO CAMARGO, MS0005871S - RENATO CHAGAS CORREA
DA SILVA. R: MARIA RITA FERREIRA RODRIGUES. R: E. D. R.. R: MOISES EDUARDO MONTEIRO LOBO. Adv(s).: DF0002203A - JOAO
RODRIGUES NETO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero
do processo: 0724598-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL (1689) EMBARGANTE: COMPANHIA DE
SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. EMBARGADO: MARIA RITA FERREIRA RODRIGUES, EDUARDA
DANTAS RODRIGUES, MOISES EDUARDO MONTEIRO LOBO D E S P A C H O Em observancia ao principio do contraditorio, intime-se a parte
embargada para se manifestar acerca da oposicao de embargos de declaracao, no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 1.023,  2o, CPC) e em
seguida ao Ministerio Publico para manifestacao. Publique-se. Intime-se. Brasilia, de setembro de 2019.[1] Desembargador ROMEU GONZAGA
NEIVA Relator [1] Proc. CNJ no 0724598-75.2018.8.07.0001. 145 - fm
N. 0703524-74.2019.8.07.0018 - APELACAO CIVEL - A: PHJ COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. Adv(s).:
DF0036366A - MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo:
0703524-74.2019.8.07.0018 Classe judicial: APELACAO CIVEL (198) APELANTE: PHJ COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O PHJ COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. requer, nesta oportunidade (ID
11145853), a expedicao de oficio ao Banco de Brasilia para que aquela instituicao financeira informe os valores e as contas judiciais vinculadas
a este feito. Defiro o pedido. Expeca-se o oficio na forma requerida. Cumpra-se. Brasilia, 9 de setembro de 2019. Desembargador ROMEU
GONZAGA NEIVA Relator
N. 0711158-58.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: ALEXANDRE SOUSA DA SILVA. Adv(s).: DF0053956A - REBECA DE LIMA SEBBA, DF0020896A - FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO.
T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Numero do processo: 0711158-58.2018.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL (1689)
EMBARGANTE: ALEXANDRE SOUSA DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, 2o c/c art.
219, ambos do Codigo de Processo Civil de 2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaracao
opostos. Publique-se. Brasilia, de setembro de 2019. Desembargadora LEILA ARLANCH
DECISAO
N. 0718672-82.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JOICE CRISTINA HASSELMANN. Adv(s).: PR4175600A -
GUSTAVO BONINI GUEDES. R: GLENN EDWARD GREENWALD. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL
DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RomeuNeiva Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva Numero do processo:
0718672-82.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOICE CRISTINA HASSELMANN AGRAVADO:
GLENN EDWARD GREENWALD D E C I S A O DECISAO Vistos, etc. Considerando a existencia de anterior agravo de instrumento - AI
0717232-51.2019.8.07.0000 -, interposto contra decisao proferida tambem pelo MM. Juiz da 24a Vara Civel de Brasilia, com fundamento no 
3o do art. 55 do CPC, determino a redistribuicao deste recurso a eminente Desa Vera Andrighi, com a devida e necessaria compensacao. A
distribuicao. Cumpra-se. Brasilia, de setembro de 2019. Des. ROMEU GONZAGA NEIVA
N. 0718700-50.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NASZA MOBILE LTDA - ME. A: MARCELO MARTINS DOS REIS.
A: JOAO ANGELO DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: ES11181 - LAELIO LUCAS DE CARVALHO. R: ALDO RAFAEL RODRIGUES AMARAL.
Adv(s).: DF0015641A - GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Numero do processo:
0718700-50.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NASZA MOBILE LTDA - ME, MARCELO
MARTINS DOS REIS, JOAO ANGELO DA SILVA JUNIOR AGRAVADO: ALDO RAFAEL RODRIGUES AMARAL DECISAO Trata-se de recurso
de Agravo de Instrumento com pedido de liminar, interposto por NASZA MOBILE LTDA - ME, MARCELO MARTINS DOS REIS, JOAO ANGELO
DA SILVA JUNIOR em face de decisao proferida pelo d. Juizo da 14a Vara Civel de Brasilia que, nos autos da Acao Ordinaria (processo
no 0713327-06.2017.8.07.0001), deferiu o pedido de desconsideracao da personalidade juridica de Nasza Tecnologia Ltda. Compulsando os
autos, em especial a certidao de prevencao constante no id.11167706, e possivel verificar que foi interposto previamente recurso (ApCiv
0713327-06.2017.8.07.0001), envolvendo as mesmas partes e distribuido ao eminente Desembargador GETULIO DE MORAES OLIVEIRA desta
egregia 7a Turma Civel, fato que atrai a regra de prevencao do relator contida no art. 81,  1o do Regimento Interno desta Casa de Justica,
in verbis: Art. 81. A distribuicao de acao originaria e de recurso civel ou criminal torna o orgao e o relator preventos, observada a legislacao
processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na acao de conhecimento quanto na de execucao,
ressalvadas as hipoteses de suspeicao ou de impedimento supervenientes, procedendo-se a devida compensacao.  1o O primeiro recurso
distribuido torna preventos o orgao e o relator para eventual recurso subsequente interposto em processo conexo, observada a legislacao
processual respectiva; (Redacao dada pela Emenda Regimental no 5, de 2016). Com estas observacoes, determino o retorno dos autos ao Setor
de Distribuicao de 2a Grau para que, observando-se a certidao de id.11167706, proceda-se, na forma regimental, com a redistribuicao do feito ao
e. Desembargador GETULIO DE MORAES OLIVEIRA desta eg. 7a Turma Civel, por forca da prevencao. Intimem-se. Brasilia/DF, 10 de setembro
de 2019. Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
CERTIDAO
N. 0008262-69.2016.8.07.0013 - APELACAO CIVEL - Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS 7a TURMA Numero do processo: 0008262-69.2016.8.07.0013 CERTIDAO O presente processo fisico foi digitalizado

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