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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 92 
 
 
 
aparelho objeto do furto. A denunciada foi identificada e localizada. Na DEPOL confessou a autoria do crime narrado nos 
presentes autos. O aparelho de telefone celular nao foi apreendido ate o momento. Destarte, materialidade e autoria delitivas 
encontram-se devidamente demonstradas nos Autos de IP pela confissao da denunciada e demais provas coligidas ao feito. Ante 
o exposto, o MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, por seu orgao de execucao, denuncia DANIELLA 
CARVALHO ALEXANDRE, ja devidamente qualificada, como incursa nas penas do crime tipificado no artigo 155, caput, do 
Codigo Penal brasileiro. Requer, seja a presente autuada e recebida, determinando-se a citacao da denunciada para oferecer 
defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, em seguida proceda-se a designacao de dia e hora para audiencia de instrucao, 
interrogatorios e julgamento, ouvindo-se nesta, as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo o feito ate final decisao 
condenatoria, nos termos do artigo 394 e seguintes do Codigo de Processo Penal. Requer, ainda, seja fixado em sentenca valor 
minimo reparatorio para a empresa vitima, nos termos do art. 387, inciso IV, do Codigo de Processo Penal, devendo os 
representantes daquela serem intimados para acompanharem os termos do feito, inclusive devendo constar dos mandados de 
intimacao a advertencia para que, se quiserem, fornecam ao processo os comprovantes de gastos e de todos os prejuizos 
derivados da conduta ilicita ora em comento, nos termos do art. 201, do CPP. Palmas-TO, 22 de outubro de 2018. ANDRE 
RAMOS VARANDA 1o Promotor de Justica da Capital." DESPACHO: " Processo no 0038565-40.2018.827.2729 Esgotaram-se as 
tentativas de localizacao da acusada DANIELLA CARVALHO ALEXANDRE, por isso determino que seja citada por meio de edital 
com prazo de quinze (15) dias. Palmas/TO, 20 de marco de 2019. O nome e a assinatura do magistrado encontram-se na parte 
inferior deste documento". Palmas/TO, 25/03/2019. RAFAEL GONCALVES DE PAULA - Juiz de Direito." INFORMACOES E 
ADVERTENCIAS: 1) Endereco do Juizo da 4a Vara Criminal de Palmas: Forum de Palmas, Avenida Teotonio Segurado, Quadra 
502 Sul, 1o andar, Plano Diretor Sul, Palmas / TO - E-mail: [email protected] - Telefone: (63)32184545. 2) Defensoria 
Publica: Av. Teotonio Segurado, Quadra 502 Sul, Paco Municipal, ao lado do forum, Palmas/TO, telefone (63) 3218-6752. 3) 
Codigo de Processo Penal. Art. 367. O processo seguira sem a presenca do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para 
qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudanca de residencia, nao comunicar o novo 
endereco ao juizo.Para o conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a via fica afixada no local de costume, bem 
como sera publicado no Diario da Justica. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 25/03/2019. Eu, 
PATRICIA DA SILVA GOMES, digitei e subscrevo. 
 
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 60 dias 
ASSISTENCIA JUDICIARIA 
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS 
AUTOS No 0002523-89.2018.827.2729 - Juizo da 3a Vara Criminal de Palmas 
ACAO PENAL - Procedimento Ordinario 
Acusado (a): ABEL DE SOUZA ROCHA 
FINALIDADE: O juiz de direito RAFAEL GONCALVES DE PAULA - do Juizo da 3a Vara Criminal de Palmas da Comarca de 
Palmas/TO, no uso das suas atribuicoes legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, 
que, por esse meio, INTIMA o(a) acusado(a) ABEL DESOUZA ROCHA, (brasileiro, solteiro, desocupado, nascido aos 10 de 
fevereiro de 1991, natural de Nova Rosalandia-TO, filho de Izaquel Clarindo Rocha e Marilene de Souza Rocha, portador do RG 
no 1.145.192-SSP/TO(2a via), inscrito no CPF sob o no 044.201.461-92), residente e domiciliado na Chacara 41, Loteamento Irma 
Dulce, ou na Rua Perimetral, Quadra 44, Lote 20, Aureny II, Palmas-TO, atualmente em local incerto e nao sabido, com prazo de 
60 (sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENCA proferida nos autos da ACAO PENAL n.o 0002523-89.2018.827.2729, 
cujo resumo/teor segue transcrito: "1-RELATORIO: O Ministerio Publico denunciou Abel de Souza Rocha, brasileiro, solteiro, 
desocupado, nascido aos 10 de fevereiro de 1991, natural de Nova Rosalandia-TO, filho de Izaquel Clarindo Rocha e Marilene 
de Souza Rocha, portador do RG no 1.145.192-SSP/TO (2a via), inscrito no CPF sob o no 044.201.461-921, narrando o que 
segue: "Consta dos autos de inquerito policial que na data de 29 de marco de 2016, em horario nao precisado nos autos, nesta 
Capital, o denunciado, agindo voluntariamente e com total consciencia da ilicitude de seu ato, ocultou, apos ter adquirido, ou 
recebido, em proveito proprio, coisas que sabia serem produtos de crime, quais sejam: 01 TV, marca LG; 01 liquidificador, marca 
Britania; e 01 notebook, marca STI Semp Toshiba com acessorios (conforme Auto de Exibicao e Apreensao, Boletim de 
Ocorrencia e Laudo Pericial anexado ao evento 1 dos autos de IP); em prejuizo das vitimas Fernando da Silva Sousa e Egina 
Pinto de Cerqueira. Exsurge dos autos investigatorios que na data acima descrita, durante diligencias para identificar a autoria de 
um furto ocorrido no Quiosque da praca da Quadra 1104 Sul, policiais militares chegaram ate o adolescente Claudemir Santos 
Silva, que veio a confessar a autoria do ato infracional em co-autoria com o ora denunciado. Ato continuo, ao serem informados 
da participacao do inculpado naquele crime (ocorrido no Quiosque da Quadra 1104 Sul), os milicianos foram ate a residencia do 
denunciado (Aureny II). Ao chegarem ao endereco do inculpado, este nao se encontrava no imovel, apenas seu irmao Tiago de 
Souza Rocha, que franqueou a entrado dos policiais. Em revista pela casa, os policiais encontraram, no quarto do inculpado, a 
TV, o notebook e o liquidificador subtraidos da vitima Fernando da Silva, os quais foram apreendidos. Tiago de Souza, irmao do 
denunciado, prestou declaracoes e afirmou que o inculpado tem o habito de furtar objetos ou recebe-los, mesmo sabendo serem 
provenientes de origem ilicita. O denunciado nao foi localizado ate o momento para prestar esclarecimentos. A vitima Egina Pinto 
foi localizada e confirmou que os produtos apreendidos na residencia do denunciado eram aqueles que lhes furtaram. Destarte, 
materialidade e autoria delitiva devidamente demonstradas pelo Auto de Exibicao e Apreensao, e demais provas coligidas aos 
autos de IP. Ante o exposto, o MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, por seu orgao de execucao, denuncia 
ABEL DE SOUZA ROCHA, ja devidamente qualificado, como incurso nas penas do crime previsto no artigo 180, caput, do 
Codigo Penal. (...)". A denuncia foi oferecida em 29/01/2018 e recebida no mesmo dia (evento 4). O acusado foi citado 
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