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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 213 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Setima Camara Criminal id: 2913409 *** DGJUR - SECRETARIA DA 7a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES PRESIDENTEEM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22/02/2018, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 001. MANDADO DE SEGURANCA 0066005-09.2017.8.19.0000 Assunto: Ameaca / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Origem: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM Acao: 0012548-56.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00646607 - IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM OAB/DF-049231 ADVOGADO: DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM OAB/RJ-216429 IMPDO: SIGILOSO Relator: DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA Funciona: Ministerio Publico 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0045018-49.2017.8.19.0000 Assunto: Liberdade assistida / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0296060-87.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00441164 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0056839-50.2017.8.19.0000 Assunto: Internacao sem atividades externas / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0190902-09.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00560573 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0063719-58.2017.8.19.0000 Assunto: Semiliberdade / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA FAM INF JUV IDO Acao: 0016284-80.2016.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00625933 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: SIGILOSO Relator: DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0068281-13.2017.8.19.0000 Assunto: Internacao sem atividades externas / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0148215-17.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00668443 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 AGDO: SIGILOSO Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0068352-15.2017.8.19.0000 Assunto: Fato Atipico / DIREITO PENAL Origem: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO Acao: 0009554-57.2017.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00668975 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO Relator: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0070534-71.2017.8.19.0000 Assunto: Internacao sem atividades externas / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0160974-13.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00690629 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: SIGILOSO Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0219998-69.2017.8.19.0001 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0219998-69.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00639458 - AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO FELIPE DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0233071-11.2017.8.19.0001 Assunto: Trabalho Externo / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: NAO INFORMADO Acao: 0233071-11.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00630429 - AGTE: JEAN CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO: ROGILD PINTO CARRETEIRO OAB/RJ-017892 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES Funciona: Ministerio Publico 010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0272930-34.2017.8.19.0001 Assunto: Visita Periodica ao Lar / Saida Temporaria / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0272930-34.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00698933 - AGTE: MARCIO SERRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA

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