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Diário PR - Com. Ind. e Serviços

sociais a serem encerrados em 31/12/2016, 2017 e 2018; ii) igual ou inferior a 3,0 vezes, a
partir do 1o (primeiro) trimestre, inclusive, do exercicio social a ser encerrado em 31/12/2019,
ou seja, a partir de 31 de marco de 2019, inclusive. EBITDA Ajustado / Despesa financeira
ajustada: i) igual ou superior a 1,50 vezes, durante os trimestres relativos aos exercicios
sociais a serem encerrados em 31/12/2016 e 2017; ii) igual ou superior a 1,75 vezes, a partir
do 1o (primeiro) trimestre, inclusive, do exercicio social a ser encerrado em 31/12/2018, ou
seja, a partir de 31 de marco de 2018; ou iii) igual ou superior a 2,00 vezes, a partir do 1o
(primeiro) trimestre, inclusive, do exercicio social a ser encerrado em 31/12/2019, ou seja, a
partir de 31 de marco de 2019, inclusive. Em 31/12/2018 e 2017, a Companhia encontrava-se
em cumprimento de todas as clausulas contratuais das debentures emitidas. 13. Contrato de
concessao: a) Registro da obrigacao: Em outubro de 1998 o antigo TCP (controlada
adquirida e posteriormente incorporada pela Companhia) foi ganhador do contrato de
arrendamento das Instalacoes Portuarias localizadas no Porto de Paranagua para a
implantacao de um Terminal de Conteineres destinado a movimentacao e armazenagem de
conteineres e servicos auxiliares pelo prazo de 25 anos renovavel por mais 25 anos (ate
2048). Conforme o contrato com a Administracao dos Portos de Paranagua e Antonina
(APPA), a remuneracao pela concessao de exploracao do Terminal Portuario de Paranagua
sera paga pela Companhia mensalmente durante a vigencia do mesmo. A remuneracao e
composta por uma parte fixa e outra variavel. A parte fixa e baseada na metragem quadrada
das areas utilizadas e atualizada anualmente pelo IGP-M. A parte variavel e calculada com
base nas quantidades minimas a serem movimentadas. Conforme clausula contratual, a
Companhia e responsavel por movimentar uma quantidade minima, definida na proposta
comercial inclusa no processo licitatorio, sob pena de pagar multas que ultrapassam os
valores a serem pagos conforme a quantidade minima movimentada, caso essas quantidades
minimas nao sejam efetivamente movimentadas. Em 13 de abril de 2016 a empresa celebrou
o 10o. Aditivo Contratual junto ao poder concedente, Uniao Federal, representada pela
Secretaria dos Portos da Presidencia da Republica, com interveniencia da Agencia Nacional
de Transportes Aquaviarios (ANTAQ) e da APPA, que prorrogou antecipadamente a
vigencia do contrato 20/1998 ate 7 de outubro de 2048 e correspondeu a adicao de R$
1.454.638, com contrapartida no ativo intangivel. O valor registrado no passivo como
parcelas variaveis refere-se a movimentacao minima obrigatoria a ser executada e paga
pela concessao. A Companhia esta sujeita ao pagamento minimo contratual, mesmo que nao
atinja e execute a movimentacao minima prevista, estando ainda sujeita a multas e demais
penalidades previstas em contrato. Em decorrencia da prorrogacao antecipada, o TCP fica
obrigado a investir, por sua exclusiva conta e risco, no aprimoramento, atualizacao, ampliacao
e manutencao dos bens que integram a area concedida, de modo a propiciar o efetivo
aumento de produtividade, otimizacao operacional da area portuaria e dos servicos sob sua
responsabilidade. Os bens que integram o arrendamento, para o efeito de aprimoramento,
atualizacao, ampliacao, manutencao e substituicao, sao os veiculos operacionais e
equipamentos que forem adquiridos ou utilizados na operacao do Terminal e as instalacoes
de infraestrutura e superestrutura na area arrendada ao Terminal. O TCP fica obrigado a
realizar obras para a construcao de (i) 220 metros de cais, totalizando 1.099 metros no total,
(ii) 157,5 mil m2 de retroarea, totalizando 487 mil m2 e (iii) construcao de dolphins
perpendiculares ao cais para atracacao de navios de veiculos. Os investimentos aprovados
pela Resolucao ANTAQ No. 3.677, de 03 de outubro de 2014, somam R$ 543.174, em valores
de 2014. Em 7 de novembro de 2017 foi assinado o 11o termo aditivo ao contrato de
arrendamento que prorroga o prazo da Clausula Quinta do Decimo Termo Aditivo de 12
meses para 24 meses da data da LI (Licensa de instalacao) ocorrida em 24 de novembro de
2017. Ha ainda 180 dias de carencia adicional ao prazo anterior, sem penalidades, para a
conclusao da obra. A Companhia entende, com base nos estudos dos responsaveis tecnicos
contratados para execucao e supervisao das obras, que o novo prazo acordado no 11 Aditivo
ao Contrato de Arrendamento para realizacao da ampliacao do Terminal, e suficiente para
sua conclusao dentro do prazo estabelecido e sem risco de descumprir as clausulas e temos
do Contrato de Arrendamento e seus Aditivos. Adicionalmente ao montante previsto acima, o
TCP devera investir, de 2024 ate o final da vigencia contratual, o valor minimo de R$ 548.539,
para assegurar a atualizacao e/ou substituicao visando capturar ganhos tecnologicos, no
minimo, dos bens que integram a area concedida, e de outros equipamentos, incluindo
gastos necessarios para reparos, modernizacoes, substituicoes e recolocacoes de trilhos dos
conteineres, que aumentam sua base em cada nova geracao ou equipamentos e sistemas
alternativos. Em 31/12/2018 e 2017 os saldos dessa obrigacao podem ser assim resumidos:
continua

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continuacao

6a feira |15/Mar/2019 - Edicao no 10395
Notas explicativas as demonstracoes financeiras da TCP - Terminal de Conteineres de Paranagua S.A.

31/12/2018 31/12/2017
Parcelas fixas
374.424
367.294
1.465.306
1.381.725
Parcelas variaveis (Movimentacao minima obrigatoria)
1.839.730
1.749.019
Total
Parcela no circulante
49.352
42.921
Parcela no nao circulante
1.790.378
1.706.098
Durante o exercicio de 2018 foram pagos, a titulo de parcela fixa e variavel, os montantes de
R$9.330 e R$31.273 (R$9.189 e R$30.849 em 2017) respectivamente, totalizando um
desembolso de R$40.603 (R$40.038 em 2017). As parcelas de longo prazo, referentes a
obrigacao da concessao, apresentam a seguinte composicao por ano de vencimento:
Ano
Saldo
2020
49.710
2021
49.800
2022
49.857
2023
49.892
2024
49.892
2025 a 2029
250.379
2030 a 2034
267.060
2035 a 2039
329.041
2040 a 2044
378.488
316.259
2045 a 2048
1.790.378
Total
b) Intangivel: Em 31/12/2018, o saldo do intangivel relativo a Concessao (vide nota 9) e de
R$1.657.648 sendo R$2.112.411 de principal e R$454.763 de amortizacao acumulada. A
despesa de amortizacao do ativo intangivel relativa a concessao, durante o exercicio findo
em 31/12/2018, foi de R$55.719 (R$55.719 em 31/12/2017), e encontra-se registrada sob a
rubrica custos e servicos prestados, na demonstracao do resultado do exercicio. 14.
Provisao para riscos tributarios, civeis e trabalhistas: A Companhia esta envolvida em
discussoes administrativas e juridicas de natureza civel, trabalhista e tributaria. Para as
causas cuja probabilidade foi considerada como perda provavel, foi registrada provisao como
a seguir indicado:
31/12/2017 Adicoes Baixas 31/12/2018
Tributarias
7.281
3.113 (4.575)
5.819
Trabalhistas
2.920
6.218 (4.038)
5.100
6
6
Civeis
10.207
9.331 (8.613)
10.925
As provisoes para riscos tributarios, civeis e trabalhistas foram constituidas para fazer face, a
processos administrativos e judiciais relacionados a questoes fiscais e trabalhistas, com
expectativa de perda provavel, em valor julgado suficiente pela Administracao, segundo o
aconselhamento e avaliacao de advogados e assessores juridicos, inclusive com
possibilidade de realizacao mais de doze meses sendo transferido o seu saldo do curto para
o longo prazo. Em 31/12/2018, a Companhia mantem, ainda, outros processos em
andamento, cuja materializacao, na avaliacao dos assessores juridicos, e de possivel perda,
mas nao provavel, no valor aproximado de R$ 182.565 (R$ 162.183 em 31/12/2017), para os
quais a Administracao da Companhia, suportada pela opiniao de seus consultores juridicos,
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