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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
379Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: EMILIO AMARAL PIMENTEL (OAB 24822/CE) - Processo 0169943-77.2017.8.06.0001 - Monitoria - Cheque - 
REQUERENTE: Fernando Rossas Freire Junior - REQUERIDO: Paulo Maria Teixeira Lima - Ante o exposto, e com fundamento no 
art. 330, IV do Codigo de Processo Civil, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, tendo em vista o nao cumprimento das determinacoes 
de fls. 14. Sem custas e honorarios advocaticios em razao da nao formacao do contraditorio. Decorrido o prazo legal sem que 
tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifique-se o transito em julgado e intime-se o promovido, nos termos do  3o 
do art. 331 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB 20897/BA) - Processo 0178842-30.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Perdas e Danos - REQUERENTE: Mapdap Patrimonial Ltda. - REQUERIDO: Associacao Unificada Paulista de Ensino 
Renovado Objetivo e outro - O art. 319 do Codigo de Processo Civil estabelece os elementos essenciais da peticao inicial, os 
quais devem ser objeto do devido preenchimento pela parte autora, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Desta forma, 
intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente requerimento especifico de producao de provas, nao 
valendo a mera apresentacao de pedido generico do tipo todas as provas admitidas em Direito, sob pena de se considerar 
que o Autor pugna pelo julgamento antecipado da lide (art. 330, I, CPC) e para que comprove o recolhimento das custas 
processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao do presente feito, na forma do art. 290 do Codigo de Processo Civil. 
Expedientes necessarios.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0178974-87.2018.8.06.0001 - Monitoria - Contratos Bancarios 
- REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A - REQUERIDO: M.u.f. Torquato e outros - O art. 319 do Codigo de Processo Civil 
estabelece os elementos essenciais da peticao inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pela parte autora, 
sob pena de indeferimento da peticao inicial. Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, 
apresente a sua qualificacao completa, incluindo o CEP, bem como a qualificacao completa dos representantes do Reu, 
MARCOS ULISSES FARIAS TORQUATO, incluindo dados relacionados ao seu estado civil, se convive em regime de uniao 
estavel, sua profissao, RG e o endereco eletronico, VANDERLEY FARIAS PEDROSA, incluindo dados relacionados ao RG, 
ADRIANA TORQUATO PEDROSA, incluindo dados relacionados ao RG. No mesmo prazo, apresente requerimento especifico de 
producao de provas, nao valendo a mera apresentacao de pedido generico do tipo todas as provas admitidas em Direito, sob 
pena de se considerar que o Autor pugna pelo julgamento antecipado da lide (art. 330, I, CPC), e comprove o recolhimento das 
custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao do presente feito, na forma do art. 290 do Codigo de Processo 
Civil. Expedientes necessarios.
ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP) - Processo 0185350-26.2017.8.06.0001 - Monitoria - Contratos 
Bancarios - REQUERENTE: Banco Santander (Brasil) S/A - REQUERIDO: Araibu - Viagens, Servicos e Transportes Turisticos 
Ltda e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, reconhecendo-lhe o direito ao credito no valor de R$ 
358.676,45 (trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), para constituir, de 
pleno direito, o titulo executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se, enfim, na forma 
dos arts. 513 e ss. do CPC (CPC, art. 701, 2o). Condeno, ainda, os reus ao pagamento das custas processuais e honorarios 
advocaticios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao. P.R.I.
ADV: NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 11201/CE) - Processo 0459751-22.2011.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Perdas e Danos - REQUERENTE: Hermes Louro Ribeiro - REQUERIDO: Empresa Tinteiro Comercial de Materiais 
Serigraficos Ltda Me - Diante do exposto, de livre conviccao, considerando os elementos do processo e as provas produzidas nos 
autos e nos entendimentos jurisprudenciais acima indicados, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na 
inicial para condenar a promovida ao pagamento de danos morais, que arbitro no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), corrigidos 
monetariamente pelo INPC/IBGE a partir da presente data, conforme Sumula no 362 do STJ e juros simples de 01% ao mes a 
partir da citacao. Em razao dasucumbenciareciprocae por forca do disposto nos artigos 82; 84; 85, 2o, 14 e 16, e 86, todos do 
Codigo de Processo Civil, cada parte arcara com 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, ressalvando 
que a parte autora litiga sobre os beneficios da gratuidade judiciaria. Condeno a parte promovida ao pagamento de honorarios 
advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenacao. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de 
honorarios advocaticios face a revelia da demandada, que nao possui advogado constituido nos autos. Publique-se. Registrese. Intimem-se.
ADV: JOSE MARIA COSTA (OAB 3120-0/CE) - Processo 0464768-39.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao 
/ Revisao de Contrato - REQUERENTE: Jose Alves da Silva - REQUERIDO: Banco Finasa Bmc S/A - Por tal motivo, DECLINO da 
competencia para processar o feito, vez se tratar de criterio absoluto de distribuicao de competencia, razao pela qual determino 
a remessa do processo ao Setor de Distribuicao do Forum Clovis Bevilaqua, a fim de que seja encaminhado a uma das Varas 
Civeis Especializadas nas Demandas em Massa desta Comarca integrantes do Grupo II, com a respectiva baixa. Expedientes 
necessarios.
ADV: SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO (OAB 14439/CE) - Processo 0499891-98.2011.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Pagamento - REQUERENTE: Companhia de Agua e Esgoto do Ceara - Cagece - REQUERIDO: Joao Ezequiel Maia 
Monteiro - Considerando o termo de audiencia de fls.108/109, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se ainda mantem interesse 
no prosseguimento do presente feito.
ADV: RODNEY PACHECO MONTEIRO (OAB 23095-D/CE), ADV: CELSO MARCON (OAB 19431A/CE) - Processo 055056898.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Nahilton de Carvalho 
Costa - REQUERIDO: Banco Itaucard S/A - Por tal motivo, DECLINO da competencia para processar o feito, vez se tratar de 
criterio absoluto de distribuicao de competencia, razao pela qual determino a remessa do processo ao Setor de Distribuicao do 
Forum Clovis Bevilaqua, a fim de que seja encaminhado a uma das Varas Civeis Especializadas nas Demandas em Massa desta 
Comarca integrantes do Grupo II, com a respectiva baixa. Expedientes necessarios.
ADV: JACQUELINE SOUSA DE CARVALHO (OAB 13157/CE) - Processo 0552129-60.2012.8.06.0001 - Consignacao em 
Pagamento - Pagamento em Consignacao - REQUERENTE: Jose Lourenco Araujo Farias - REQUERIDO: Condominio Conjunto 
Cristiane - Junte a parte autora, em 15 (quinze) dias, copia de seu comprovante de residencia atraves de recibo de pagamento 
de energia eletrica (COELCE, atual ENEL); bem assim, no mesmo prazo, certidao de registro do imovel objeto desta acao.
ADV: MAYARA DE LIMA PAULO (OAB 27304/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/
PE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/
CE), ADV: DURVAL VIEIRA MAIA (OAB 5775/CE) - Processo 0607428-42.2000.8.06.0001 (apensado ao processo 059784533.2000.8.06.0001) - Indenizacao - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERIDO: Unimed de Fortaleza Corretora de Seguros 
Ltda e outro - Em atencao a peticao de fls. 729/732, chamo o feito a ordem, para tornar sem efeito o despacho de fls. 685 e os 
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