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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3850 Banco Multiplo - Ana Lucia Sodre de Freitas e outro - Manifeste-se a executada sobre o bloqueio de valores realizado pelo sistema BACENJUD (VALORES BLOQUEADOS R$ 100,37 E R$ 63,82), para, querendo, apresentar impugnacao no prazo de cinco dias de acordo com o artigo 854, 3o do CPC - ADV: CLOVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), JOAO CARLOS WILSON (OAB 94859/SP) Processo 3002606-41.2013.8.26.0471 - Cumprimento de sentenca - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - DIONISIO DE JESUS CASAGRANDE - BANCO DO BRASIL S.A. - Manifeste-se o banco sobre a peticao do exequente informando que e credor da quantia depositada nos autos, R$ 15.415,48, bem como, requer o levantamento - ADV: YRAMAIA APARECIDA F BALESTRIM RODRIGUES (OAB 195270/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 3003100-03.2013.8.26.0471 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Inadimplemento - Wagner Escrivano Matheus - Fls. 380:Manifestem-se as partes sobre a certidao do Contador - ADV: MARIA CRISTINA A DA CUNHA VALINI (OAB 87235/SP), CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP), MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA (OAB 254792/SP), ANTONIO AUGUSTO ALCALA (OAB 41952/SP) Processo 3003117-39.2013.8.26.0471 - Acao Civil Publica Civel - Saude Mental - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e outro - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a liminar deferida, e a) condenando as res, Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e Municipio de Porto Feliz solidariamente a fornecer tratamento em unidade de saude compativel com as necessidades do reu; b) alterar a curatela do reu, nomeando como curadora definitiva Maria Fernanda Moraes Trombini. Nomeio, desse modo, como Curadora, MARIA FERNANDA MORAES TROMBINI, nascida aos 25/06/1990, brasileira, solteira, Assistente Social, residente na Rua Ademar de Barros, 642, Centro, Porto Feliz/SP, CPF n. 130.045.698-17, RG n. 253739184, filha de Jose da Silveira Barbosa e Neusa Corona Barbosa. Publique-se imediatamente na rede mundial de computadores, no sitio do tribunal a que estiver vinculado o juizo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justica onde permanecera por seis meses na imprensa local, uma vez e no orgao oficial por tres vezes como intervalo de 10 dias constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdicao, os limites da curatela e, nao sendo total a interdicao, os atos que o interdito podera praticar autonomamente, nos termos do art. 755 3o do Codigo de Processo Civil. Em observancia ao art. 9o, inciso III do Codigo Civil c.c. art. 89, art. 92, art. 93 e art. 104 da Lei de Registros Publicos, esta sentenca devera ser inscrita no Cartorio De Registro Civil desta Comarca. Por fim, embora nao se tenha sido declarado o patrimonio do curatelado, desnecessaria a especializacao de bens em hipoteca legal, considerando que nao ha litigiosidade, tampouco consta que a curadora, nao sejam pessoas idonea. Nesse sentido ja se decidiu: Curatela. Hipoteca legal. Especializacao. Dispensa. Cabimento. E razoavel eximir a curadora nomeada de efetivar a especializacao de bem por hipoteca legal, quando de reconhecida idoneidade, por aplicacao simetrica das regras da tutela. Inteligencia dos arts. 1745 e 1774 do CC de 2002. Recurso provido. (TJRS, Ap. civel n. 70.005.862.230, rel Des. Jose Carlos Teixeira Giorgis, j. 18.06.2003. (citado por Milton Paulo de Carvalho Filho, obra Codigo Civil Comentado Doutrina e Jurisprudencia, editora Manole, 6a edicao). Servira a presente, por copia digitalizada, como MANDADO DE AVERBACAO perante o Cartorio de Registro Civil de pessoas naturais e de Interdicoes e Tutela da Sede do Municipio de Porto Feliz/SP, para proceder as devidas anotacoes na Certidao de nascimento do reu Walter Luiz da Silveira Barbosa. Condeno os reus, o Estado de Sao Paulo e Municipio de Porto Feliz, solidariamente, aos honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa, nos termos do artigo 85, 3o, inciso I do Codigo de Processo Civil. De-se ciencia da decisao as partes e ao Ministerio Publico. P. I. - ADV: RITA DE KASSIA DE FRANCA TEODORO (OAB 237670/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), MARIA CRISTINA A DA CUNHA VALINI (OAB 87235/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), JULIO YAMAMOTO (OAB 326977/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA ESCRIVA(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0994/2019 Processo 0000753-38.2019.8.26.0471 (processo principal 1000186-92.2016.8.26.0471) - Cumprimento de sentenca - Rescisao / Resolucao - Jose Valentim Borges - Manifeste-se o exequente ante a devolucao da carta precatoria cumprida negativa - ADV: DIOGO RODRIGUES (OAB 325828/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 349535/SP) Processo 0000810-56.2019.8.26.0471 (processo principal 1001625-07.2017.8.26.0471) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Mpk Servicos de Cobrancas Ltda. Epp - Manifeste-se a exequente ante o resultado da pesquisa Bacenjud: resultado negativo - ADV: JOAO CARLOS CORREA ALVARENGA (OAB 165175/SP) Processo 0001179-50.2019.8.26.0471 (processo principal 1000093-95.2017.8.26.0471) - Cumprimento de sentenca - Responsabilidade Civil - Ludmila Antunes Martins - Vistos. Homologo o calculo de fls. 02, tendo em vista que decorreu o prazo sem que a executada apresentasse impugnacao. Nos termos do Comunicado SPI n. 64/2015, a solicitacao de oficio requisitorio devera ser realizada exclusivamente por peticionamento eletronico, atraves do portal e-Saj. Aguarde-se noticia do pagamento. Intime-se. - ADV: ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP) Processo 0002277-70.2019.8.26.0471/01 - Precatorio - Indenizacao por Dano Moral - Ivone Veiga Michetti - Vistos. Observo que o presente precatorio apresenta as seguintes inconsistencias: Devera o patrono da parte requerente juntar a certidao de transito em julgado da sentenca do cumprimento de sentenca, que ainda aguarda decurso do prazo. Devera tambem preencher os campos de acordo com a conta homologada, individualizando as verbas principal e juros moratorios nos campos proprios (nao devera preencher o campo indenizacao). Com relacao ao valor dos honorarios de sucumbencia, podera ser realizado de duas formas: ou no cadastro do credor indicar todo o valor dos honorarios no campo Honorarios ou deixar esse campo Honorarios zerado no cadastro do credor e criar um cadastro para o advogado e no cadastro proprio (advogado) cadastrar os valores. Devera tambem preencher dados bancario para futuro levantamento do valor, preenchendo os dados em campo proprio. Ante o exposto, nao ha condicoes de encaminhamento do oficio requisitorio. A autora devera realizar novo peticionamento eletronico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP) Processo 0002548-79.2019.8.26.0471 (processo principal 1002532-16.2016.8.26.0471) - Cumprimento de sentenca - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Mauro Goncalves dos Santos - Telefonica Brasil S/A - Fls. 09/10: Manifeste-se o exequente - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELAINE CRISTINA DIAS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 381307/SP), ELIAS CORREA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP) Processo 0002698-31.2017.8.26.0471 (processo principal 1002288-87.2016.8.26.0471) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Luiz Alfredo Bette - Vistos. Fls. 62: Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias o recolhimento da taxa de postagem.

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