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Diário MT - Justiça

CPC). Defiro a parte autora os beneficios da gratuidade da Justica, nos 
termos do art. 98 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiaba/MT, data 
registrada no sistema. Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo Juiza de 
Direito
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1038502-21.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA CAVIAO (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
MARIA LUIZA ALAMINO BELLINCANTA OAB - MT9333/O-O 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA (REU)
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 
CUIABA 4a VARA CIVEL DE CUIABA AV. AVENIDA DESEMBARGADOR 
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 
3648-6000/6001, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABA - MT - 
CEP: 78049-075 - TELEFONE: ( ) 1038502-21.2019.8.11.0041 LUIZ 
ANTONIO DE ALMEIDA CAVIAO PORTO SEGURO COMPANHIA DE 
SEGURO E CIA Cite-se e intime-se a parte requerida com antecedencia 
minima de 20 (vinte) dias, para comparecer a audiencia de conciliacao 
designada para o dia 12/12/2019, as 14h00 - Conciliacao 6, a ser realizada 
pela Central de Conciliacao e Mediacao da Capital (art. 334, CPC), 
advertindo que o nao comparecimento injustificado do autor ou do reu a 
audiencia de conciliacao sera considerado ato atentatorio a dignidade da 
justica, sancionado com multa de ate 2% (dois por cento) da vantagem 
economica pretendida ou do valor da causa (art. 334, 8o, CPC). Intime-se 
a parte requerente por meio do respectivo o patrono constituido nos autos, 
da data da audiencia acima designada (art. 334, 3o, CPC). Ficam as 
partes cientes de que o comparecimento na audiencia, acompanhadas de 
advogados, e obrigatorio. Cientifique-se a parte re de que podera 
apresentar peticao afirmando o desinteresse na autocomposicao, desde 
que formulada com 10 (dez) dias uteis de antecedencia da audiencia, 
caso em que sera dispensada a realizacao do ato, sendo que em caso de 
litisconsorcio, o desinteresse deve ser manifestado por todos os 
litisconsortes (art. 334, 4o, I c.c 6o, CPC). Consigne-se que, nao 
havendo autocomposicao, a parte requerida podera contestar a presente 
acao, no prazo legal de 15 (quinze) dias uteis, a serem computados a 
partir da audiencia de conciliacao (art. 335, I, CPC), ou, do protocolo do 
pedido de cancelamento da audiencia de conciliacao, quando ocorrer as 
hipoteses do art. 334, 4o, inc. I, do CPC, fazendo constar ainda que a nao 
apresentacao de contestacao importara na aplicacao da revelia e 
presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela parte 
autora (art. 344, CPC). Defiro a parte autora os beneficios da gratuidade 
da Justica, nos termos do art. 98 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. 
Cuiaba/MT, data registrada no sistema. Vandymara Galvao Ramos Paiva 
Zanolo Juiza de Direito
Despacho Classe: CNJ-96 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 
CUMULADO COM COBRANCA
Processo Numero: 1038148-93.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
ZAFALON ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (AUTOR(A))
CID IMOVEIS EIRELI - EPP (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR OAB - 
MT15894-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
LUCIANO APARECIDO STEFANIAK (REU)
ANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA (REU)
POP EXAME SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA (REU)
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA CIVEL DE 
CUIABA DESPACHO Processo: 1038148-93.2019.8.11.0041. AUTOR(A): 
ZAFALON ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, CID IMOVEIS EIRELI - 
EPP REU: POP EXAME SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA, LUCIANO 
APARECIDO STEFANIAK, ANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA Cite-se e 
intime-se a parte requerida com antecedencia minima de 20 (vinte) dias, 
para comparecer a audiencia com vistas a conciliacao designada para o 
dia 17/12/2019, as 11h30  Conciliacao 06, a ser realizada pela Central de 
Conciliacao e Mediacao da Capital (art. 334, CPC), advertindo que o nao 
comparecimento injustificado do autor ou do reu a audiencia de conciliacao 
sera considerado ato atentatorio a dignidade da justica, sancionado com 
multa de ate 2% (dois por cento) da vantagem economica pretendida ou do 
valor da causa (art. 334, 8o, CPC). Intime-se a parte requerente por meio 
do respectivo o patrono constituido nos autos, da data da audiencia acima 
designada (art. 334, 3o, CPC). Ficam as partes cientes de que o 
comparecimento na audiencia, acompanhadas de advogados, e 
obrigatorio. Cientifique-se a parte re de que podera apresentar peticao 
afirmando o desinteresse na autocomposicao, desde que formulada com 
10 (dez) dias uteis de antecedencia da audiencia, caso em que sera 
dispensada a realizacao do ato, sendo que em caso de litisconsorcio, o 
desinteresse deve ser manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, 
4o, I c.c 6o, CPC). Consigne-se que, nao havendo autocomposicao, a 
parte requerida podera contestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias, ou, 
no mesmo prazo, purgar a mora, (Lei n. 8.245/1.991, art. 62, II), a serem 
computados a partir da audiencia de conciliacao (art. 335, I, CPC), ou, do 
protocolo do pedido de cancelamento da audiencia de conciliacao, quando 
ocorrer as hipoteses do art. 334, 4o, inc. I, do CPC, fazendo constar 
ainda que a nao apresentacao de contestacao importara na aplicacao da 
revelia e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas 
pela parte autora (art. 344, CPC). No caso de purgacao da mora o 
Requerido podera evitar a rescisao da locacao efetuando, no prazo de 15 
(quinze) dias, contado da citacao, o pagamento do debito atualizado, 
independentemente de calculo e mediante deposito judicial, incluidos: a) os 
alugueis e acessorios da locacao que vencerem ate a sua efetivacao; b) 
as multas ou penalidades contratuais, quando exigiveis; c) os juros de 
mora; d) as custas e os honorarios do advogado do locador, fixados em 
20% (vinte por cento) sobre o montante devido, se do contrato nao 
constar disposicao diversa. Efetuado o deposito, se o locador alegar que 
a oferta nao e integral e justificar a diferenca, intime-se o Requerido para 
complementar o deposito no prazo de 10 (dez) dias. Se nao for 
complementado o deposito, o pedido de rescisao prosseguira pela 
diferenca, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV, Lei 
n. 8.245/1.991). Conste do mandado as advertencias do artigo 319 do 
Codigo de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Cuiaba - MT, data 
registrada no sistema. Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo Juiza de 
Direito
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1038564-61.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
LILIAN CRISTINA BARBOSA SILVA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
Rodrigo Brandao Correa OAB - MT16113-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA (REU)
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 
CUIABA 4a VARA CIVEL DE CUIABA AV. AVENIDA DESEMBARGADOR 
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 
3648-6000/6001, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABA - MT - 
CEP: 78049-075 - TELEFONE: ( ) 1038564-61.2019.8.11.0041 LILIAN 
CRISTINA BARBOSA SILVA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E 
CIA Cite-se e intime-se a parte requerida com antecedencia minima de 20 
(vinte) dias, para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o 
dia 12/12/2019, as 13h00 - Conciliacao 8, a ser realizada pela Central de 
Conciliacao e Mediacao da Capital (art. 334, CPC), advertindo que o nao 
comparecimento injustificado do autor ou do reu a audiencia de conciliacao 
sera considerado ato atentatorio a dignidade da justica, sancionado com 
multa de ate 2% (dois por cento) da vantagem economica pretendida ou do 
valor da causa (art. 334, 8o, CPC). Intime-se a parte requerente por meio 
do respectivo o patrono constituido nos autos, da data da audiencia acima 
designada (art. 334, 3o, CPC). Ficam as partes cientes de que o 
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