Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

para reduzir as penas aos patamares de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusao, em regime inicial fechado, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitario minimo legal, nos termos do voto do Relator. Oficie-se. 072. APELACAO 0321074-44.2014.8.19.0001 Assunto: Apropriacao indebita / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 0321074-44.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00388913 - APTE: FLAVIO

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.