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Diário PA - TRE

DIARIO DA JUSTICA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Ano 2016, Numero 016

Disponibilizacao: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

* Considera-se como data da publicacao o primeiro dia util seguinte ao da disponibilizacao da informacao no DJE.

Tribunal Regional Eleitoral do Para
Desembargador Raimundo Holanda Reis
Presidente
Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Corregedora Regional Eleitoral
Francisco Valentim Maia
Diretor-Geral

Gabinete da Secretaria Judiciaria
Fone/Fax: (91) 3213-4806
[email protected]

Sumario
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ........................................................................................................................................................................ 1
Acordaos, Resolucoes, Avisos e Pautas de Julgamento ...................................................................................................................................... 1
Pautas de Julgamento ....................................................................................................................................................................................... 1
Despachos e Decisoes Monocraticas ................................................................................................................................................................... 2
Portarias ................................................................................................................................................................................................................ 5
Diretoria-Geral.................................................................................................................................................................................................... 5
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ............................................................................................................................................................ 5
ZONAS ELEITORAIS................................................................................................................................................................................................ 5
28a Zona Eleitoral .................................................................................................................................................................................................. 5

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Acordaos, Resolucoes, Avisos e Pautas de Julgamento
Pautas de Julgamento
Pauta de Julgamento no 6/2016 - Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento dos processos abaixo
relacionados, assim como dos adiados ou constantes de pautas ja publicadas. A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Para comunica aos interessados que os processos abaixo discriminados, foram incluidos em pauta para a Sessao de
Julgamento de 02 de fevereiro de 2016, terca-feira, as 08:30 horas, em cumprimento ao disposto no art. 271,  2o do Codigo
Eleitoral, c/c arts. 93 e 94,  1o do Regimento Interno do TRE/PA.
1. PETICAO No 67-44.2015.6.14.0000
RELATORA: JUIZA EVA DO AMARAL COELHO
ORIGEM: SAO DOMINGOS DO CAPIM-PA
ASSUNTO: PETICAO JUDICIAL - ACAO DE JUSTIFICACAO DE DESFILIACAO PARTIDARIA - CARGO - VEREADOR GRAVE DISCRIMINACAO PESSOAL
REQUERENTE: PAULO ELSON DA SILVA E SILVA
ADVOGADO: MIGUEL BIZ
ADVOGADO: BRUNO MARCELLO F. DE ASSUNCAO
REQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B/PA, COMISSAO PROVISORIA DE SAO DOMINGOS DO
CAPIM
ADVOGADO: LUIZ RENATO JARDIM LOPES

Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br

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Belem, quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

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2. ACAO PENAL No 243-52.2012.6.14.0089
RELATORA: JUIZA EVA DO AMARAL COELHO
REVISORA: DESEMBARGADORA CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
ORIGEM: TERRA SANTA-PA (89a ZONA ELEITORAL - TERRA SANTA)
ASSUNTO: ACAO PENAL - APURAR PRATICA DE CRIME, COMINADO NOS ARTS. 57 E 58, DA RES. 23.370/TSE E ARTS.
324 E 325 DO CODIGO ELEITORAL
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSISTENTE: ADALBERTO CAVALCANTE ANEQUINO
ADVOGADOS: JOAO EUDES DE CARVALHO NERI E OUTROS
ADVOGADA: JULIANA CASTRO BECHARA
REU: MARCILIO COSTA PICANCO
ADVOGADOS: JOCIMARA PIMENTEL BENTES E OUTROS
ADVOGADOS: SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI E OUTROS
ADVOGADOS: SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES E OUTROS
3. RECURSO ELEITORAL No 228-50.2012.6.14.0100
RELATORA: DESEMBARGADORA CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
ORIGEM: BOM JESUS DO TOCANTINS-PA (100a ZONA ELEITORAL - MARABA)
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - ACAO DE INVESTIGACAO JUDICIAL ELEITORAL - ELEICOES 2012 - ABUSO DE
PODER ECONOMICO - CAPTACAO ILICITA DE SUFRAGIO - IMPROCEDENCIA DA AIJE - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO
TOCANTINS - 100a ZE (MARABA) - PEDIDO DE ANULACAO DA SENTENCA - PEDIDO DE CASSACAO DE DIPLOMA E
APLICACAO DE MULTA
RECORRENTE: COLIGACAO MAJORITARIA PARA O TRABALHO CONTINUAR
ADVOGADO: MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS
RECORRIDO: OLICIO MORENO DE SOUZA
ADVOGADA: AMANDA CRISTINA FERREIRA
ADVOGADO: POLIANA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: SIDNEI CAETANO MORAIS
ADVOGADO: MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE
ADVOGADO: QUITERIA SA DOS SANTOS
ADVOGADO: MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO: MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO: WILSON XAVIER GONCALVES NETO
RECORRIDO: MANOEL ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: ADV. NAO CONSTITUIDO
RECORRIDO: ROGERIO BUSS
ADVOGADO: JOELSON FARINHA DA SILVA

Despachos e Decisoes Monocraticas
PUBLICACAO DE DECISAO No 37/2016
RECURSO CONTRA EXPEDICAO DE DIPLOMA No 4-88.2013.6.14.0032 MARAPANIM-PA 32a Zona Eleitoral
(MARAPANIM)
RECORRENTE: COLIGACAO UNIAO DEMOCRATICA POR MARAPANIM
ADVOGADOS: ROBERIO ABDON D'OLIVEIRA e Outros
ADVOGADA: CARMEN SUELY DOS SANTOS COSTA
RECORRENTE: JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
ADVOGADOS: ROBERIO ABDON D'OLIVEIRA e Outros
ADVOGADA: ANA PAULA BARBOSA DE CARVALHO
RECORRIDO: ELZA EDILENE REBELO DE MORAES
ADVOGADOS: MAILTON MARCELO FERREIRA e Outros
RECORRIDO: MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRA
ADVOGADOS: MAILTON MARCELO FERREIRA e Outros
DECISAO
Trata-se de Recurso Contra Expedicao de Diploma interposto pela COLIGACAO UNIAO DEMOCRATICA POR MARAPANIM
e JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO contra ELZA EDILENE REBELO DE MORAES e MARIA EDINAIDE SILVA
TEIXEIRA, prefeita e vice-prefeita, respectivamente, do municipio de Marapanim.
Narra a inicial, as fls. 2 a 7, que Raimundo Luiz de Moraes, entao candidato a prefeito de Marapanim nas eleicoes de 2012,
teve contra si diversas condenacoes, consubstanciados nos Acordaos no 1.904/2005, no 3095/2007 TCU e Acordaos no
37.511/2005, no 41.172/2007 e 590/2010 TCE, bem como condenacao em Acao Penal transitada em julgado em 2008, com
efeitos cessados em 22/8/2011. E, esta ultima, teria causado a suspensao dos direitos politicos, ficando sem filiacao partidaria.

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Em virtude dessas irregularidades, o juizo da 32a Zona Eleitoral indeferiu o Pedido de Registro de Candidatura de Raimundo
Luiz de Moraes ao cargo de prefeito municipal de Marapanim nas eleicoes 2012, ante a ausencia de filiacao partidaria valida e
pela inelegibilidade a luz da LC no 64/90.
Que o candidato, inconformado com o indeferimento de sua candidatura, interpos, intempestivamente, Recurso Eleitoral ao
TRE-PA, o qual nao foi conhecido, nos termos do Acordao 25.335 TRE-PA. Desta decisao, opos Embargos de Declaracao,
sendo conhecido, porem, rejeitado pela Corte Regional, Acordao no 25.622 TRE-PA.
Na sequencia, interpos Recurso Especial Eleitoral, devidamente processado e encaminhado ao TSE.
Acrescenta que, em 6/10/2012, a Juiza Eleitoral da 32a Zona informa ao Ministro Marco Aurelio a renuncia do candidato. Em,
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