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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

direitos, bem como o regime aberto, os dois ultimos beneficios quando aplicado o redutor do 4o do artigo 33, no caso concreto, as circunstancias da prisao e a forma como o paciente foi detido indicam que a prisao cautelar se faz necessaria, nao sendo caso de se

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