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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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CARDOSO Juiza de Direito da 2a Vara Criminal de Belem-PA PROCESSO: 00038675720168140201
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON
CARDOSO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 DENUNCIADO:ALON KENNEDY
COSTA SOUZA Representante(s): OAB 17910 - CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES
(ADVOGADO) DENUNCIADO:JOHNES SILVA DA CONCEICAO. EDITAL DE INTIMACAO DE
SENTENCA (90 DIAS) O Excelentissimo Senhor Blenda Nery Rigon Cardoso, Juiza de Direito da 2a Vara
Criminal de Belem, Estado do Para, no uso de suas atribuicoes legais, etc. FAZ SABER a todos quantos
necessarios que lerem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita a acao penal n.o
0003867-57.2016.8.14.0201, onde fora(m) denunciado(a) o(a) reu(re) JOHNES SILVA DA CONCEICAO,
brasileiro(a), nascido(a) em 14/03/1994, filho(a) de Edilene Duarte da Silva e de Augusto Carlos Carvalho
da Conceicao. E, por estar(em) o(a)(s) aludido(a)(s) denunciado(a)(s) em local incerto e nao sabido,
consoante certidao do Senhor Oficial de Justica, bem como para que no futuro ninguem possa alegar
ignorancia, expediu-se este edital - com prazo de 90 (noventa) dias - com o fito de intima-lo(a) da sentenca
prolatada nos mencionados autos, em cujo teor (em sintese) consta: [Sendo assim, com esteio nos arts.
155, caput, 201, 203, 239 e 387 do CPP e na fundamentacao exposta, JULGO totalmente PROCEDENTE
o pedido formulado na denuncia e, em decorrencia, condeno o acusado JOHNES SILVA DA CONCEICAO
como incurso nas penas do art. 157,  2o, I e II, do Codigo Penal (redacao anterior a Lei no 13.654/2018) e
o acusado ALON KENNEDY COSTA SOUZA como incurso nas penas do art.180, caput, do Codigo Penal.
1. Dosimetria da Pena. 1.1 Acusado JOHNES SILVA DA CONCEICAO (Crime de Roubo Qualificado-Art.
157, 2o, I e II, do CP.) 1.1. 1. Pena privativa de liberdade. Culpabilidade em grau inerente ao tipo penal.
Os antecedentes criminais devem ser considerados favoraveis, pois nos autos nao ha registro de
condenacao criminal transitado em julgado, prevalecendo a presuncao de inocencia. Conduta social que
deve ser considerada favoravel, tendo em vista a insuficiencia de dados (principio do in dubio pro reo).
Personalidade reputada favoravel, haja vista a insuficiencia de dados (principio do in dubio pro reo). O
motivo do crime deve ser considerado favoravel ao reu, haja vista que nao foi identificada outra motivacao
alem do proveito economico. Porem, tal circunstancia ja e inerente ao tipo penal, sendo vedada sua
inclusao nesta fase da dosimetria, pois representaria bis in idem. As circunstancias do delito sao
desfavoraveis ao imputado, pois nos autos ha prova de que esse agiu com audacia acima da media, eis
que ingressou com emprego de arma de fogo contra a vitima, fato que implica em risco concreto a
integridade fisica e perturbacao mental dessa. Importante registrar que faco uso nesse momento da
dosimetria da pena do emprego da arma de fogo na ocorrencia do crime. Quanto as consequencias do
delito em relacao a vitima, devem ser consideradas favoraveis ao acusado, eis que inerentes ao tipo
penal. A vitima nao contribuiu para a realizacao da conduta ilicita, sendo a valoracao neutra, conforme
precedentes reiterados do STJ. Desta feita, tendo em vista a existencia de 01 (uma) circunstancia
desfavoravel, fixo a pena base em 04 anos e 09 meses de reclusao. Inexistem circunstancias agravantes.
No caso concreto, verifico que o acusado confessou a pratica do delito, na fase extrajudicial. Assim,
reconheco a atenuante, aplicando-as no patamar de 1/6, restando a pena em 04 (quatro) anos de
reclusao, nos termos da Sumula 231, do STJ. Ausente causa de diminuicao de pena. Presente causa de
aumento de pena, a qual aplico na fracao minima de 1/3 (um terco), pertinente ao inciso II do  2o do art.
157 do CP (concurso de pessoas), perfazendo uma pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de
reclusao. ASSIM, TORNO A SANCAO DEFINITIVA EM 05 (CINCO) anos E 4 (QUATRO) meses de
reclusao. 1.1.2. Pena Pecuniaria. Levando em conta as circunstancias legais ja analisadas (CP, art. 59), e
a causa de aumento FIXO-A PENA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA. Apreciando a situacao economica do
reu, fixo cada dia-multa em um trigesimo do salario minimo vigente ao tempo do fato, cujo valor sera
apurado na fase de execucao penal (CP, art. 49). 1.2. Acusado ALON KENNEDY COSTA SOUZA (Crime
de receptacao- art. 180, caput, do CP). 1.2.1. Pena privativa de liberdade. Culpabilidade em grau normal,
pois as provas dos autos nao revelaram intensidade de dolo acima da media. Os antecedentes criminais
devem ser considerados favoraveis, pois nos autos nao ha registro de condenacao criminal transitado em
julgado. Conduta social que deve ser considerada favoravel, pois ausente nos autos qualquer elemento
contrario. Personalidade reputada favoravel, haja vista a insuficiencia de dados (principio do in dubio pro
reo). O motivo do crime deve ser considerado favoravel ao denunciado, haja vista que nao foi identificada
outra motivacao senao a ja e inerente ao tipo penal, sendo vedada sua inclusao nesta fase da dosimetria,
pois representaria bis in idem. As circunstancias do delito sao favoraveis ao imputado, pois nao ha nos
autos prova de que este agiu com audacia acima da media. Quanto as consequencias do delito em
relacao a vitima, devem ser consideradas favoraveis ao acusado, pois inerentes a natureza do tipo penal.
A vitima nao contribuiu para a realizacao da conduta ilicita, sendo a valoracao neutra, conforme
precedentes reiterados do STJ. Desta feita, tendo em vista a inexistencia de circunstancia desfavoravel,
fixo a pena base em 01 (um) ano de reclusao. Inexistem circunstancias agravantes. No caso concreto,


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