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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

O MP. Exasperacao da reprimenda basica e intermediaria: Pertinencia. O apelado, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra EVERALDO DE OLIVEIRA LIMA. O crime foi praticado por motivo torpe, qual seja, o recorrido considerar a vitima "X-9", eis que noticiava as infracoes praticadas por ele e seus amigos a policia. O delito tambem foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vitima, pois o apelado surgiu de inopino e passou a efetuar os disparos. Registra-se que, o crime nao se consumou por circunstancias alheias a vontade do recorrido, pois os disparos nao alvejaram a vitima. Merece reforma a dosimetria da pena. O Magistrado sentenciante deixou de considerar as circunstancias judiciais, fixando a pena-base no minimo legal. Apelado com alto grau de culpabilidade. Sancao que deve ser aplicada em atendimento aos principios da razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do art. 59 do CP. Ademias, operou, novamente, emerrooMagistradoque, reconhecendo a agravante

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