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Diário GO - Tribunal de Justiça

contradicao e omissao, no acordao, entao embargado.
Disse que o citado acordao, de forma equivocada, partiu da permissao de que o
CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT integra o Grupo Thermas, o qual, na data da
propositura da acao, era o responsavel pela administracao do empreendimento.
Todavia, segundo alegou, o Grupo Thermas nao possui relacao alguma com o
CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT e o fato de este ter sido gerido e administrado pela
empresa MW, integrante do grupo, nao indica a presuncao da existencia do grupo economico.
Afirmou que o mencionado acordao era contraditorio, na medida em que nao haviam
elementos que demonstrem que ele tinha conhecimento da existencia do processo de
conhecimento (acao de adjudicacao).
Acrescentou que a sentenca nao determinou a fruicao do imovel, pelo Autor (William),
e que nao houve, na fase cognitiva do feito, discussao acerca da possibilidade de que ele
utilizasse o bem, para sua moradia.
Prequestionou a materia, para fins de acesso as instancias superiores.
Referidos Embargos de Declaracao foram conhecidos e parcialmente providos, a
unanimidade, pelos integrantes as Segunda Turma Julgadora da Quinta Camara Civel, cuja
ementa passo a transcrever:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ACAO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA, EM FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. ERROS MATERIAIS NAO
VERIFICADOS. CONTRADICAO EXISTENTE. ATRIBUICAO DE EFEITOS
INFRINGENTES.
1. Os Embargos de Declaracao tem por objetivo esclarecer obscuridade,
eliminar contradicao, suprir omissao, ou corrigir erro material, de modo que,
verificada a existencia de quaisquer desses vicios, a alteracao do julgado,
com o seu saneamento, e medida que se impoe.
2. Nao ha erro material quando o acordao foi devidamente fundamentado,
caminhando em sentido oposto ao esperado pela parte Recorrente. O erro
material somente e configurado quando ha um erro, ou inexatidao
relacionados a aspectos objetivos, tais como um calculo, a ausencia de uma
palavra, ou erros em sua grafia, e nao quando o entendimento do MM.
Julgador diverge daquele defendido pelo sujeito processual.
NR.PROCESSO:
5272116.16.2017.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
Validacao pelo codigo: 10403560072859971, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2772 de 3565

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