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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2296 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, 1o, do CPC/2015 e execucao forcada. Expeca-se o necessario. Intime-se. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP) Processo 0016236-04.2019.8.26.0344 (processo principal 0008340-07.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Reinaldo Alves Magalhaes - SKY BRASIL SERVICOES LTDA - Vistos. Quanto ao deposito espontaneo, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que o silencio sera interpretado como aceitacao e o feito extinto pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Em caso de concordancia, providencie a juntada do formulario MLE para futuro e eventual levantamento. Por tratar-se de deposito espontaneo, o prazo para embargos (15 dias uteis) flui da data do deposito. Assim, aguarde-se pelo prazo de embargos ou peticao da parte depositante informando o pagamento espontaneo. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAELA PAES DE CAMPOS (OAB 381240/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP) Processo 0016239-56.2019.8.26.0344 (processo principal 0009314-44.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Sky Brasil Servicos Ltda (Sky Livre) - Vistos. Encaminhem-se os autos a Contadoria para apuracao do valor atualizado devido a parte requerente, nos termos da r. sentenca condenatoria dos autos do processo de conhecimento. Com o retorno, intime-se, pessoalmente ou por meio de eventuais procuradores constituidos nos autos, a parte executada para pagamento do debito no importe apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia da multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, 1o, do CPC/2015 e execucao forcada. Sem prejuizo, intime-se o exequente para que indique nos autos se o bem descrito na inicial ja foi devolvido a executada ou para que informe nos autos dia e horario em que a executada podera proceder a retirada do bem. Prov. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP) Processo 0019179-28.2018.8.26.0344 (processo principal 1011745-05.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Edson Ducati - Cledson Augusto Garcia - Vistos. Ante o transito em julgado da sentenca de pags. 47/48, intime-se o embargado/exequente para que colacione aos autos o formulario MLE devidamente preenchido, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada, cumpra-se a determinacao constante da sentenca de pags. 47/48. Int. - ADV: CLAUDIA TELLES DE PAULA (OAB 200984/SP), BRUNO MARANGONI GRACCIOTIM (OAB 81069/PR) Processo 0019270-21.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Elisa Maximiano Goto Aguilar - CLARO S/A - Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), ANDREA MARIA COELHO BAZZO (OAB 149346/SP) Processo 0019687-71.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - ANA AVELINA SANTANA - MARCIO DA SILVA - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto por ANA AVELINA SANTANA (fls. 93/101), eis que tempestivo, apenas no efeito devolutivo, bem como concedo a mesma os beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita, diante da provisao da Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo de fls.61/62, ficando a mesma isenta do recolhimento das custas do preparo. Intime-se a parte recorrida para apresentacao de contrarrazoes, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazoes, nao havendo qualquer pendencia ou peticao para apreciacao, remetam-se os autos ao C. Colegio Recursal com as homenagens de estilo, certificando-se a remessa ou inexistencia de midias. Int. - ADV: JEFFERSON LUIZ RODRIGUES (OAB 407277/SP), ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP) Processo 0020371-93.2018.8.26.0344 (processo principal 1006818-59.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Telma Cristina Lopes - Vistos. Tendo em vista que todas as tentativas de localizacao da parte executada restaram infrutiferas, bem ainda diante do silencio da parte exequente em indicar o atual paradeiro do executado, julgo EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 53, 4o, primeira figura, da Lei no 9.099/95. Oportunamente, certifique-se o transito com baixa do presente feito e arquive-o no fluxo correspondente, observando-se, contudo, as disposicoes constantes do art. 1.283, das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica. P.I. - ADV: VINICIUS ALBIERI JODAS (OAB 340825/SP) Processo 1000032-33.2017.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Zenaide Ferreira Moraes Lopes - Fabiana de Brito Nogueira e outro - Vistos. Ante o teor das certidoes de fls. 206/207, a fim de se conferir efetividade a medida pleiteada pela parte autora as fls. 196/197, qual seja, o leilao dos bens penhorados as fls. 78 dos presentes autos digitais, devera o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o correto/atual paradeiro dos referidos bens, sob pena de extincao do feito. Int. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), RUBENS NERES SANTANA (OAB 57781/SP) Processo 1000393-16.2018.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Neusa Rodrigues - Vistos. Ciencia a exequente quanto a nova diligencia negativa para citacao da executada. No sistema do Juizado Especial Civel vigora a regra estampada no art. 53, 4o, da Lei 9.099/95, segundo a qual nao encontrado o devedor, o processo sera imediatamente extinto. Foram realizadas diversas diligencias sendo que o executado nao foi localizado nas tentativas efetivadas, ainda que a regra seja a extincao imediata. Dessa forma e considerando que as multiplas tentativas revelam que o exequente nao tem conhecimento do atual endereco da parte executada e que ha expressa disposicao legal para extincao da execucao quando nao localizado o devedor, nao ha o que se falar em nova oportunidade para indicacao do endereco. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o presente feito, com fundamento no art. 53, 4o, primeira parte, da Lei 9.099/95. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o transito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletronico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo midia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartorio, devera ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilizacao. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP) Processo 1000637-08.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Clovis Ferreira da Silva - Vistos. Fls. 142: Ciencia a parte exequente quanto a transferencia do numerario referente ao comprovante de deposito de fls. 109 para conta judicial a disposicao deste Juizo. Assim, diante do pagamento integral do debito, dou por satisfeita a obrigacao e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Em atencao ao Comunicado Conjunto 749/2019, que torna obrigatoria a utilizacao da nova ferramenta Mandado de Levantamento Eletronico - MLE para levantamento de valores depositados em conta judicial, devera a parte beneficiaria, caso ja nao o tenha feito, providenciar o preenchimento do Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico (disponivel no link: http:// www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, lista Orientacoes Gerais \> Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico) e seu peticionamento nos autos. Apresentado o formulario, expeca-se o MLE em favor da parte autora, relativamente aos comprovantes de deposits de fls. 124 e 142 com as cautelas de praxe e com base nos dados fornecidos. Certificado o transito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletronico correspondente, ficando as partes cientificadas

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