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Diário RO - Justiça

695DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7006240-37.2018.8.22.0010
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
Advogado do(a) AUTOR: ANDREY GODINHO SCHMOLLER - 
RO8053
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
INTIMACAO Fica a parte Autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), 
intimada para querendo, apresentar replica no prazo de 15 (quinze) 
dias. 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel 
Av. Joao Pessoa, no 4555, Bairro Centro, CEP 76.940-000, Rolim 
de Moura, RO 
Fone: 69 3442 8273 - [email protected] no: 700719398.2018.8.22.0010
Requerente/Exequente: CAMILA STEDILE ANACLETO DE SOUZA
Requerido/Executado: M. D. R. D. M., L. A. S.
NAO ha se falar em cumprimento provisorio de SENTENCA por 
uma razao muito simples: NEM NO DESPACHO INICIAL (Num. 
20075963 - Pag. 1) NEM NA SENTENCA (Num. 23081204 - Pag. 
1 a 11) FOI CONCEDIDA LIMINAR ou ANTECIPACAO DOS 
EFEITOS DA TUTELA.
Portanto, eventual DECISAO em MANDADO de Seguranca so 
pode produzir efeito APOS confirmada pelo respectivo Tribunal 
em reexame necessario, conforme art. 14, 1.o da Lei Federal n.o 
12.016/2009, o que ja constou na SENTENCA (Num. 23081204 - 
Pag. 11).
Considere-se que, no NCPC (art. 1.030) uma vez proferida a 
SENTENCA o juizo de 1o grau nao exerce mais qualquer atividade, 
pois eventual juizo de admissibilidade/recebimento recursal e seu 
processamento competem exclusivamente a Instancia Superior.
MANIFESTE-SE a Impetrante sobre seu interesse no 
prosseguimento deste feito, visto que eventual ordem podera ser 
cumprida dentro dos proprios autos 7004406-96.2018.822.0010, 
quando este feito retornar do E. TJRO.
Apresentado recurso ou outro expediente, desde ja mantenho a 
DECISAO por seus fundamentos.
Intimem-se as Partes, na pessoa de seus Procuradores constituidos 
nos autos (art. 270 do NCPC e art. 50 das DGJ), via sistema PJe.
Rolim de Moura/RO, 10 de janeiro de 2019.
Jeferson Cristi Tessila Melo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7006371-12.2018.8.22.0010
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: LAUANE BEZERRA ZABALA DOS SANTOS
Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - 
RO0002790
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
INTIMACAO Fica a parte Autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), 
intimada para querendo, apresentar replica no prazo de 15 (quinze) 
dias. 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7004870-23.2018.8.22.0010
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: MARIVALDA TEIXEIRA LAURENCO
Advogado do(a) AUTOR: CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA 
UMEHARA - RO0004227
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
INTIMACAO Fica a parte Autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), 
intimada para querendo, apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
0061924-62.2001.8.22.0010
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: M. S. M. T. P. E. S. L. -. M.
Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL REDIVO - RO0003181, 
JOAO CARLOS DA COSTA - RO0001258
EXECUTADO: M. D. R. D. M. e I.M.N
Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DA COSTA - 
RO0001258
INTERESSADOS:
ERIVELTON KLOOS - OAB RO0006710 - CPF: 596.375.792-49 
JONATHAS SIVIERO - OAB RO0004861 - CPF: 643.018.422-68 
ROGER ROMULO FERREIRA DA MOTTA - OAB RO7409 - CPF: 
000.009.562-10 
VALERIO CESAR MILANI E SILVA - OAB RO0003934 - CPF: 
817.371.902-06 
FLORISBELA LIMA - OAB RO0003138 - CPF: 272.575.762-20 
1) Informacoes ao agravo prestadas nesta data - OF. GAB/2 VCRM n. 2/2019, de 8/1/2019. ENCAMINHE-SE.
2) MANTENHO todas decisoes tomadas ate agora por seus 
fundamentos, pois se encontram expostos todos motivos para 
tanto e nao ha qualquer fato ou documento novo nos autos, alem 
das informacoes ora juntadas, que servem de oficio.
3) Considere-se que o feito tramita ha quase duas decadas e que 
as demais materias se encontram preclusas, haja visto os inumeros 
incidentes havidos nos autos, fato ja mencionado na DECISAO ora 
recorrida e informacoes acima.
4) No mais, ciencia aos agravados e interessados para, querendo, 
se manifestar quanto ao agravo, diretamente no Tribunal. Ciencia 
aos Procuradores.
5) Como o Ministerio Publico tambem ja foi intimado dos atos 
processuais, o que tambem foi mencionado pelo Agravante (doc. 
Num. Num. 5063004 - Pag. 9, 2.o paragrafo) e ja se manifestou 
nos autos fisicos, CIENCIA AO MP, para querendo, se manifestar 
quanto ao agravo, diretamente no Tribunal.
6) Cientificada e intimados, aguarde-se o julgamento do recurso 
de agravo apresentado, em suspensao ate 31/5/2019, de inicio, 
ate julgamento do recurso interposto, pois nao ha qualquer medida 
urgente a ser praticada (conforme DESPACHO do I. Des. Relator), 
notadamente porque este feito tramita ha quase duas decadas.
7) Julgado ou transcorrido o prazo acima aventado, conclusos.
Rolim de Moura/RO, 9 de janeiro de 2019.
Jeferson Cristi Tessila Melo
Juiz de Direito
Assinado eletronicamente por: JEFERSON CRISTI TESSILA DE 
MELO
http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.
seam 
ID do documento: 23927302 
Data de assinatura: Quarta-feira, 09/01/2019 16:25:52 
19010916260800000000022394741 
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