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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 28
o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de
requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem
imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos
respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito
administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as
baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 29 de outubro de 2019. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5028145-95.2012.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de SILVESTRE
LOPES DA NOBREGA, CNPJ/CPF no 024.923.204-99, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do
inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 57 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as
liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser
expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser
expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu
cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou
decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 29 de
outubro de 2019. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5010172-30.2012.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de HEITER COELHO
FILHO, CNPJ/CPF no 602.712.726-00, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro teor da
sentenca proferida no evento n.o 49 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a
obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias.
Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara
condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada.
Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o
transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada
pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5009755-14.2011.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de J. A.
DISTRIBUIDORA DE COMPUTADORES LTDA, CNPJ/CPF no 08.663.381/0001-09, sendo o mesmo para INTIMAR a parte
executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no
evento n.o 42 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento,
com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO
FISCAL . Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, observando-se no caso de
penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no
caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao
recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no
ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedamse as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE
ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5010375-89.2012.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de ABDORAL
FERREIRA DE ALMEIDA, CNPJ/CPF no 238.804.493-68, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia
do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 56 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A

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